Cumprimento de sentença 1014107-67.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2016

Valor da Causa

R$ 4.248,94

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ERLAN PEREIRA DA SILVA - ME

CNPJ

Autor

ERLAN PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

CARMEN LUCIA MENDES DE ARAUJO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARMEN LUCIA MENDES DE ARAUJO

OAB/MT 22510·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

ERLAN PEREIRA DA SILVA - ME

CNPJ

Autor

ERLAN PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

CARMEN LUCIA MENDES DE ARAUJO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 13:23

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/12/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 22:42

Transitado em Julgado em 09/07/2025

21/07/2025, 19:19

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 14:53

Conclusos para decisão

17/06/2025, 21:17

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

17/06/2025, 21:17

Publicado Sentença em 27/05/2025.

29/05/2025, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

29/05/2025, 06:53

Expedição de Outros documentos

25/05/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2025, 16:05

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/05/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos

25/05/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 13:54

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:08

Todas as movimentações(58)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 13:23

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/12/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 22:42

Transitado em Julgado em 09/07/2025

21/07/2025, 19:19

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2025 23:59

Documentos

Despacho

•21/07/2025, 22:42

Cumprimento de sentença

•17/06/2025, 21:17

10/07/2025, 14:53

Conclusos para decisão

17/06/2025, 21:17

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

17/06/2025, 21:17

Publicado Sentença em 27/05/2025.

29/05/2025, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

29/05/2025, 06:53

Expedição de Outros documentos

25/05/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2025, 16:05

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/05/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos

25/05/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 13:54

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:08

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2025, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2025, 22:29

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

15/01/2025, 04:07

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 19:27

Concedida a Antecipação de tutela

13/01/2025, 19:27

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 19:27

Conclusos para decisão

13/12/2024, 18:06

Processo Desarquivado

13/12/2024, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 12:09

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/12/2024, 11:58

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:35

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:04

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:30

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 17:14

Decorrido prazo de ERLAN PEREIRA DA SILVA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:18

Decorrido prazo de ERLAN PEREIRA DA SILVA - ME em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:18

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 09:30

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1014107-67.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ERLAN PEREIRA DA SILVA - ME, ERLAN PEREIRA DA SILVA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveni

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:29

Bens não localizados

16/03/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:29

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:03

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 15:16

Expedição de Intimação eletrônica.

09/06/2022, 07:13

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2018, 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2018, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2018 23:59:59.

08/03/2018, 01:31

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2018, 18:39

Conclusos para decisão

30/01/2018, 10:49

Juntada de Petição de petição

02/10/2017, 11:45

Juntada de Petição de petição

02/10/2017, 10:15

Expedição de Outros documentos.

25/08/2017, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2017, 19:12

Conclusos para decisão

22/08/2016, 08:50

Distribuído por sorteio

22/08/2016, 08:49

Sentença

•25/05/2025, 16:05

Sentença

•25/05/2025, 16:05

Decisão

•13/01/2025, 19:27

Decisão

•13/01/2025, 19:27

Decisão

•16/03/2023, 17:29

Decisão

•02/02/2018, 18:39

Despacho

•05/02/2017, 19:12