Execução Fiscal 1018495-37.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 39.662,51

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESSENCIAL LABOR PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:30

Decorrido prazo de ESSENCIAL LABOR PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA. - ME em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:19

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 09:31

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1018495-37.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ESSENCIAL LABOR PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA. - ME Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a obser

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:31

Bens não localizados

16/03/2023, 17:30

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.

09/11/2022, 19:35

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 20:17

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2022, 20:17

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:30

Decorrido prazo de ESSENCIAL LABOR PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA. - ME em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:19

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 09:31

Publicado Decisão em 20/03/2023.

Documentos

Decisão

•16/03/2023, 17:30

Decisão

•03/10/2022, 20:17

20/03/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1018495-37.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ESSENCIAL LABOR PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA. - ME Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a obser

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:31

Bens não localizados

16/03/2023, 17:30

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.

09/11/2022, 19:35

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 20:17

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2022, 20:17

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 23:00

Conclusos para decisão

26/09/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 05:56

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

18/06/2022, 20:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

29/05/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 08:59

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 08:57

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 13:28

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2021, 19:45

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 09:12

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2021, 12:45

Conclusos para decisão

24/05/2021, 18:36

Distribuído por sorteio

24/05/2021, 18:35

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 08:57

Decisão

•25/05/2021, 12:45