Execução Fiscal 1019064-38.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 37.480,02

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DELUXE COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

GENAINA SELMA BARROS DORNELES

CPF

Reu

DINAURA BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:36

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 14:51

Decorrido prazo de DINAURA BARROS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:19

Decorrido prazo de GENAINA SELMA BARROS DORNELES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:19

Decorrido prazo de DELUXE COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA - ME em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:19

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 09:31

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1019064-38.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DELUXE COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA - ME, GENAINA SELMA BARROS DORNELES, DINAURA BARROS Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleite

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:33

Bens não localizados

16/03/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:38

Conclusos para decisão

08/02/2023, 16:48

Decorrido prazo de DINAURA BARROS em 30/06/2022 23:59.

17/10/2022, 17:14

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:36

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 14:51

Decorrido prazo de DINAURA BARROS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:19

Decorrido prazo de GENAINA SELMA BARROS DORNELES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:19

Decorrido prazo de DELUXE COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA - ME em 12/04/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•16/03/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 16:55

13/04/2023, 05:19

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 09:31

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1019064-38.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DELUXE COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA - ME, GENAINA SELMA BARROS DORNELES, DINAURA BARROS Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleite

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:33

Bens não localizados

16/03/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:38

Conclusos para decisão

08/02/2023, 16:48

Decorrido prazo de DINAURA BARROS em 30/06/2022 23:59.

17/10/2022, 17:14

Decorrido prazo de DELUXE COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA - ME em 24/06/2022 23:59.

17/10/2022, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 16:55

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

23/06/2022, 21:34

Juntada de entregue (ecarta)

23/06/2022, 21:34

Juntada de entregue (ecarta)

19/06/2022, 19:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2021, 15:31

Conclusos para decisão

28/05/2021, 00:47

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 00:47

Decisão

•31/05/2021, 15:31