Execução Fiscal 1019504-10.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2016

Valor da Causa

R$ 38.915,35

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARA RUBIA LOPES DA SILVA

CNPJ

Reu

MARA RUBIA ARAUJO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Reativado

13/05/2026, 17:15

Juntada de certidão de distribuição (aut)

10/02/2026, 15:53

Devolvidos os autos

10/02/2026, 15:53

Juntada de Certidão

09/12/2025, 13:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/12/2025, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 21:50

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 21:50

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:23

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/07/2025, 01:53

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

24/07/2025, 05:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2025, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2025, 13:27

Todas as movimentações(62)

Processo Reativado

13/05/2026, 17:15

Juntada de certidão de distribuição (aut)

10/02/2026, 15:53

Devolvidos os autos

10/02/2026, 15:53

Juntada de Certidão

09/12/2025, 13:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/12/2025, 13:00

Documentos

Acórdão

•04/02/2026, 19:01

Despacho

•11/09/2025, 21:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 21:50

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 21:50

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:23

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/07/2025, 01:53

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

24/07/2025, 05:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2025, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 15:02

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 13:58

Publicado Sentença em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 14:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/02/2025, 14:25

Conclusos para decisão

21/08/2024, 16:27

Processo Desarquivado

21/08/2024, 16:26

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:15

Arquivado Provisoriamente

26/10/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 16:30

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/10/2023, 16:30

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 15:46

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:36

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:04

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:31

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 15:16

Decorrido prazo de MARA RUBIA LOPES SILVA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:19

Decorrido prazo de MARA RUBIA LOPES DA SILVA - ME em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:19

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1019504-10.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARA RUBIA LOPES DA SILVA - ME, MARA RUBIA LOPES SILVA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superv

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2023, 17:31

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 16:36

Conclusos para despacho

17/09/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 13:37

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 12:50

Juntada de certidão

17/08/2021, 12:49

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2018, 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2018, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2017, 18:53

Conclusos para decisão

09/11/2016, 09:56

Distribuído por sorteio

09/11/2016, 09:55

Despacho

•11/09/2025, 21:50

Sentença

•24/02/2025, 14:25

Sentença

•24/02/2025, 14:25

Decisão

•10/10/2023, 16:30

Decisão

•16/03/2023, 17:31

Despacho

•05/03/2023, 11:06

Despacho

•28/02/2017, 18:53