Execução Fiscal 1020917-82.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2021

Valor da Causa

R$ 46.473,89

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LUCIANA B. DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

LUCIANA BORGES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/11/2025, 15:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/11/2025, 12:23

Recebidos os autos

13/11/2025, 12:23

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 02:17

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de LUCIANA B. DE OLIVEIRA - ME em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:40

Decorrido prazo de LUCIANA BORGES DE OLIVEIRA em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:40

Publicado Sentença em 30/09/2025.

30/09/2025, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 06:26

Expedição de Outros documentos

28/09/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos

28/09/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2025, 18:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/09/2025, 18:00

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 14:00

Todas as movimentações(39)

Juntada de Certidão

25/11/2025, 15:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/11/2025, 12:23

Recebidos os autos

13/11/2025, 12:23

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 02:17

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 02:17

Documentos

Sentença

•28/09/2025, 18:00

Sentença

•28/09/2025, 18:00

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legal

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Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de LUCIANA B. DE OLIVEIRA - ME em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:40

Decorrido prazo de LUCIANA BORGES DE OLIVEIRA em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:40

Publicado Sentença em 30/09/2025.

30/09/2025, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 06:26

Expedição de Outros documentos

28/09/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos

28/09/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2025, 18:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/09/2025, 18:00

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:31

Conclusos para decisão

20/03/2023, 18:55

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA NÚCLEO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA - NAE Autos: 1020917-82.2021.8.11.0041 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO, formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da prática dos atos necessários previstos no art. 830, §2°, d

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:43

Bens não localizados

16/03/2023, 17:43

Conclusos para decisão

06/03/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:23

Decorrido prazo de LUCIANA B. DE OLIVEIRA - ME em 30/06/2022 23:59.

17/10/2022, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 16:56

Juntada de entregue (ecarta)

23/06/2022, 20:42

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

19/06/2022, 19:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito

11/06/2021, 19:15

Conclusos para decisão

09/06/2021, 22:21

Distribuído por sorteio

09/06/2021, 22:20

Despacho

•26/02/2025, 16:05

Despacho

•26/02/2025, 16:05

Decisão

•16/03/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 16:56

Decisão

•11/06/2021, 19:15