Execução Fiscal 1022211-72.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2021

Valor da Causa

R$ 37.711,34

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUILHERME MARQUES MORETI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/04/2024, 15:57

Decorrido prazo de INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA em 27/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:41

Publicado Intimação em 20/03/2024.

05/04/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

05/04/2024, 02:29

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 13:29

Decorrido prazo de INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 15:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/02/2024, 17:45

Recebidos os autos

23/02/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 17:38

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 17:50

Todas as movimentações(44)

Juntada de Certidão

10/04/2024, 15:57

Decorrido prazo de INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA em 27/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:41

Publicado Intimação em 20/03/2024.

05/04/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

Documentos

Sentença

•20/11/2023, 10:20

Decisão

•16/03/2023, 17:28

05/04/2024, 02:29

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 13:29

Decorrido prazo de INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 15:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/02/2024, 17:45

Recebidos os autos

23/02/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 17:38

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 17:50

Transitado em Julgado em 08/02/2024

16/02/2024, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:17

Decorrido prazo de INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:56

Expedição de Outros documentos

20/11/2023, 10:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos

20/11/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 10:20

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:35

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 17:19

Decorrido prazo de INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:18

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1022211-72.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de pen

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:31

Decorrido prazo de INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA em 23/06/2022 23:59.

19/09/2022, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 08:58

Conclusos para decisão

19/08/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 22:36

Juntada de entregue (ecarta)

14/06/2022, 20:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2022, 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito

29/06/2021, 14:42

Conclusos para decisão

18/06/2021, 13:26

Distribuído por sorteio

18/06/2021, 13:26

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 22:36

Decisão

•29/06/2021, 14:42