Execução Fiscal 1032440-28.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 37.431,01

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FLAVIO CESAR LEITE FERNANDES E CIA LTDA

CNPJ

Reu

FLAVIO CESAR LEITE FERNANDES

CPF

Reu

SUZANA BARROS RAMOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/03/2026, 15:46

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:34

Decorrido prazo de SUZANA BARROS RAMOS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:08

Decorrido prazo de FLAVIO CESAR LEITE FERNANDES E CIA LTDA - ME em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:08

Decorrido prazo de FLAVIO CESAR LEITE FERNANDES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:08

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 09:30

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1032440-28.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FLAVIO CESAR LEITE FERNANDES E CIA LTDA - ME, FLAVIO CESAR LEITE FERNANDES, SUZANA BARROS RAMOS Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade ple

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:25

Bens não localizados

16/03/2023, 17:25

Conclusos para decisão

06/03/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 11:08

Todas as movimentações(28)

Juntada de Petição de petição

08/03/2026, 15:46

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:34

Decorrido prazo de SUZANA BARROS RAMOS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:08

Decorrido prazo de FLAVIO CESAR LEITE FERNANDES E CIA LTDA - ME em 12/04/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•16/03/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 22:35

13/04/2023, 05:08

Decorrido prazo de FLAVIO CESAR LEITE FERNANDES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:08

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 09:30

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1032440-28.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FLAVIO CESAR LEITE FERNANDES E CIA LTDA - ME, FLAVIO CESAR LEITE FERNANDES, SUZANA BARROS RAMOS Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade ple

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:25

Bens não localizados

16/03/2023, 17:25

Conclusos para decisão

06/03/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 19:03

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 22:35

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 13:37

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2021, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2021, 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2021, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 06:25

Juntada de Petição de petição

30/12/2020, 11:42

Decisão Interlocutória de Mérito

14/12/2020, 22:51

Conclusos para decisão

22/07/2020, 15:22

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 15:22

Decisão

•14/12/2020, 22:51