Execução Fiscal 1032577-10.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 47.340,22

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE

OAB/PR 94544·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EXTRA CAMINHOES E MAQUINAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:39

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 10:45

Conclusos para decisão

05/10/2025, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 12:36

Conclusos para decisão

13/09/2025, 11:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/09/2025, 14:10

Recebimento do CEJUSC.

12/09/2025, 14:10

Todas as movimentações(71)

Conclusos para decisão

28/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:39

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 12:15

Decisão

•20/01/2026, 10:45

11/02/2026, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 10:45

Conclusos para decisão

05/10/2025, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 12:36

Conclusos para decisão

13/09/2025, 11:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/09/2025, 14:10

Recebimento do CEJUSC.

12/09/2025, 14:10

Juntada de Petição de termo de audiência

22/08/2025, 15:45

Audiência de conciliação realizada em/para 22/08/2025 11:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA EM MATÉRIA AMBIENTAL

22/08/2025, 15:44

Decorrido prazo de EXTRA CAMINHOES E MAQUINAS LTDA - ME em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 14:36

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC

17/07/2025, 15:24

Recebidos os autos.

17/07/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 15:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

16/07/2025, 10:41

Recebimento do CEJUSC.

16/07/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 17:27

Audiência de conciliação designada em/para 22/08/2025 11:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA EM MATÉRIA AMBIENTAL

15/07/2025, 13:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC

11/07/2025, 15:01

Recebidos os autos.

11/07/2025, 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 05:34

Conclusos para decisão

19/05/2025, 19:01

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2025, 07:25

Conclusos para decisão

21/03/2025, 12:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/03/2025, 12:09

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

21/03/2025, 12:09

Acolhida a exceção de Incompetência

21/03/2025, 08:46

Conclusos para decisão

25/03/2024, 12:53

Processo Desarquivado

07/03/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 05:53

Decorrido prazo de EXTRA CAMINHOES E MAQUINAS LTDA - ME em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 09:29

Arquivado Provisoriamente

24/03/2023, 10:01

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1032577-10.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EXTRA CAMINHOES E MAQUINAS LTDA - ME Vistos. Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 15:15

Conclusos para decisão

28/07/2022, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 09:14

Juntada de Petição de petição

17/07/2022, 16:05

Expedição de Intimação eletrônica.

23/06/2022, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 17:09

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2021, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 06:30

Juntada de Petição de petição

05/01/2021, 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito

14/12/2020, 22:48

Conclusos para decisão

22/07/2020, 21:19

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 21:19

Despacho

•16/09/2025, 12:36

Decisão

•11/07/2025, 14:00

Decisão

•16/04/2025, 07:25

Decisão

•21/03/2025, 08:46

Decisão

•16/03/2023, 17:59

Decisão

•14/12/2020, 22:48