Execução Fiscal 1049327-87.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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—

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2020

Valor da Causa

R$ 65.653,36

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LESLIE MOL CIFUENTES VALENZUELA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

OFTSERVICE COMERCIO, IMPORTACAO E SERVICOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/04/2025, 15:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/02/2025, 16:50

Recebidos os autos

26/02/2025, 16:50

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 16:49

Transitado em Julgado em 25/02/2025

26/02/2025, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de OFTSERVICE COMERCIO, IMPORTACAO E SERVICOS EIRELI - EPP em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:07

Publicado Sentença em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos

07/12/2024, 20:46

Expedição de Outros documentos

07/12/2024, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2024, 20:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2024, 20:46

Juntada de Petição de pedido de extinção

02/10/2024, 13:52

Conclusos para decisão

24/11/2023, 13:47

Todas as movimentações(40)

Juntada de Certidão

29/04/2025, 15:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/02/2025, 16:50

Recebidos os autos

26/02/2025, 16:50

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 16:49

Transitado em Julgado em 25/02/2025

26/02/2025, 16:49

Documentos

Sentença

•07/12/2024, 20:46

Sentença

•07/12/2024, 20:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de OFTSERVICE COMERCIO, IMPORTACAO E SERVICOS EIRELI - EPP em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:07

Publicado Sentença em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos

07/12/2024, 20:46

Expedição de Outros documentos

07/12/2024, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2024, 20:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2024, 20:46

Juntada de Petição de pedido de extinção

02/10/2024, 13:52

Conclusos para decisão

24/11/2023, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 15:19

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:36

Decorrido prazo de OFTSERVICE COMERCIO, IMPORTACAO E SERVICOS EIRELI - EPP em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:20

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1049327-87.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: OFTSERVICE COMERCIO, IMPORTACAO E SERVICOS EIRELI - EPP Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância super

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2023, 17:33

Conclusos para decisão

06/03/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:36

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/07/2022, 19:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 07:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2021, 07:02

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2020, 19:40

Conclusos para decisão

13/10/2020, 17:49

Distribuído por sorteio

13/10/2020, 17:49

Despacho

•06/10/2023, 15:19

Decisão

•16/03/2023, 17:33

Decisão

•09/11/2020, 19:40