Execução Fiscal 1057114-07.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.634,63

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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Central de Ajuda

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ALANDERSON RODRIGUES COELHO - ME

CNPJ

Reu

ALANDERSON RODRIGUES COELHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/04/2026, 14:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2026, 13:06

Recebidos os autos

28/04/2026, 13:06

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 13:06

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 13:05

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 06:38

Expedição de Outros documentos

25/04/2026, 22:59

Extinto o processo por desistência

25/04/2026, 22:59

Expedição de Outros documentos

25/04/2026, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2026, 22:59

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 13:57

Desarquivamento

13/03/2026, 13:53

Arquivado Provisoriamente

25/11/2025, 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:37

Todas as movimentações(56)

Juntada de Certidão

28/04/2026, 14:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2026, 13:06

Recebidos os autos

28/04/2026, 13:06

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 13:06

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 13:05

Documentos

Sentença

•25/04/2026, 22:59

Sentença

•25/04/2026, 22:59

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legal

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Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 06:38

Expedição de Outros documentos

25/04/2026, 22:59

Extinto o processo por desistência

25/04/2026, 22:59

Expedição de Outros documentos

25/04/2026, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2026, 22:59

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 13:57

Desarquivamento

13/03/2026, 13:53

Arquivado Provisoriamente

25/11/2025, 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 08:59

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 08:58

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2025, 23:21

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 23:21

Conclusos para decisão

13/12/2023, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:43

Decorrido prazo de ALANDERSON RODRIGUES COELHO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:25

Decorrido prazo de ALANDERSON RODRIGUES COELHO - ME em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:25

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1057114-07.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ALANDERSON RODRIGUES COELHO - ME, ALANDERSON RODRIGUES COELHO Vistos. Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a obs

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 18:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2023, 18:00

Conclusos para decisão

06/03/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.

07/11/2022, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 08:29

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 20:19

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2022, 20:19

Conclusos para decisão

26/09/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

25/09/2022, 21:16

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 21:42

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 23:51

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/08/2022, 11:46

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/08/2022, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2022, 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2020, 14:15

Conclusos para decisão

02/12/2019, 17:37

Distribuído por sorteio

02/12/2019, 17:37

Decisão

•16/04/2025, 23:21

Decisão

•16/04/2025, 23:21

Decisão

•16/03/2023, 18:00

Documento de comprovação

•26/10/2022, 16:21

Decisão

•03/10/2022, 20:19

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 23:51

Decisão

•07/02/2020, 14:15