Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000388-55.2018.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paranatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 16:54

Juntada de Certidão

22/05/2023, 08:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2023, 12:38

Recebidos os autos

04/05/2023, 12:38

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 12:37

Transitado em Julgado em 04/05/2023

04/05/2023, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 19:06

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PARANATINGA SENTENÇA Processo: 0000388-55.2018.8.11.0044.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de acordo de não persecução penal firmado entre o Ministério Público e o autor do fato, devidamente homologado. O Ministério Público pugnou pela extinção do feito, tendo em vista o integral cumprimento dos termos propostos (Ref. 115003759). É o Relato. Passo a Decidir. Considerando que o autor do fato cumpriu integralmente as obrigações que lhes foram impostas pelo Ministé

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 14:12

Todas as movimentações(150)

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 16:54

Juntada de Certidão

22/05/2023, 08:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2023, 12:38

Recebidos os autos

04/05/2023, 12:38

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 12:37

Transitado em Julgado em 04/05/2023

04/05/2023, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 19:06

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PARANATINGA SENTENÇA Processo: 0000388-55.2018.8.11.0044.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de acordo de não persecução penal firmado entre o Ministério Público e o autor do fato, devidamente homologado. O Ministério Público pugnou pela extinção do feito, tendo em vista o integral cumprimento dos termos propostos (Ref. 115003759). É o Relato. Passo a Decidir. Considerando que o autor do fato cumpriu integralmente as obrigações que lhes foram impostas pelo Ministé

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 14:12

Recebidos os autos

14/04/2023, 15:55

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de PAULO HENRIQUE FELIX MARTINS - CPF: 924.930.761-68 (REU)

14/04/2023, 15:55

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 13:57

Juntada de Petição de resposta

24/03/2023, 14:43

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 01/2023 GAB da Primeira Vara desta comarca. Impulsiono estes autos com a finalidade de que seja intimada a parte RÉ, por meio de seu patrono, para que se manifeste no prazo de 15(quinze) dias. Paranatinga, Data registrada no Sistema. ZÉLIA ALVES BISPO DA SILVA - Gestor Judicial.

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 18:24

Recebidos os autos

01/03/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 16:42

Conclusos para decisão

01/03/2023, 15:37

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

26/02/2023, 18:21

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 17:53

Recebidos os autos

24/01/2023, 15:53

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

24/01/2023, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

02/01/2023, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 19:28

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2022, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 19:40

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

25/10/2022, 19:26

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 14:01

Juntada de Petição de parecer

13/10/2022, 21:12

Recebidos os autos

04/10/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:09

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2022, 13:09

Audiência de Instrução realizada para 29/09/2022 13:30 1ª VARA DE PARANATINGA.

29/09/2022, 16:38

Conclusos para despacho

29/09/2022, 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2022, 18:39

Juntada de Petição de diligência

27/09/2022, 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2022, 16:47

Juntada de Petição de diligência

19/09/2022, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2022, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2022, 14:13

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 13:59

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 13:49

Juntada de Petição de parecer

13/09/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 13:26

Juntada de Ofício

13/09/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 19:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/08/2022, 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2022, 19:32

Juntada de Petição de diligência

08/08/2022, 19:32

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 16:38

Juntada de Petição de certidão

06/06/2022, 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2022, 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 14:19

Juntada de Ofício

30/05/2022, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 14:03

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 14:01

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 13:47

Recebidos os autos

09/02/2022, 14:50

Audiência de Instrução designada para 29/09/2022 13:30 1ª VARA DE PARANATINGA.

09/02/2022, 14:49

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2022, 13:51

Conclusos para despacho

08/10/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 18:50

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/05/2021, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 16:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/01/2021.

04/02/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 01:14

Recebidos os autos

28/01/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 14:54

Conclusos para despacho

26/01/2021, 14:52

Recebidos os autos

26/01/2021, 14:51

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 13:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/09/2020, 02:26

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:59

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

12/02/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 02:27

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

29/01/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2020, 01:52

Juntada (Juntada de Oficio)

07/01/2020, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

07/01/2020, 01:03

Juntada (Juntada de Oficio)

28/10/2019, 00:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/09/2019, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/09/2019, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/09/2019, 02:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/09/2019, 01:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/09/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2019, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2019, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

07/12/2018, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

12/07/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:52

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

25/04/2018, 01:07

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

24/04/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 02:19

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

09/04/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/03/2018, 02:19

Redistribuição (Redistribuicao)

16/03/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2018, 02:01

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

08/03/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/02/2018, 02:16

Juntada (Juntada de Oficio)

06/02/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2018, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2018, 01:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/02/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2018, 01:33

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

05/02/2018, 01:22

Documentos

Sentença

•14/04/2023, 15:55

Despacho

•01/03/2023, 16:42

Decisão

•24/01/2023, 15:53

Decisão

•04/10/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 17:44

Decisão

•09/02/2022, 13:51

Despacho

•28/01/2021, 14:54