Execução Fiscal 0000351-43.2016.8.11.0094 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2016

Valor da Causa

R$ 186.743,42

Órgão julgador

Vara Única de Tabaporã

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/09/2023, 14:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2023, 12:52

Recebidos os autos

11/09/2023, 12:52

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 12:52

Decisão Interlocutória de Mérito

10/09/2023, 09:25

Conclusos para decisão

31/07/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 16:06

Transitado em Julgado em 07/07/2023

21/07/2023, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:45

Decorrido prazo de SIMONE A ARRUDA - ME em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 03:45

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ SENTENÇA Processo: 0000351-43.2016.8.11.0094.. Intimação - SENTENÇA Vistos. 1. Trata-se de execução fiscal na qual, após idas e vindas, a parte requerente postulou pela desistência da presente demanda em razão da previsão da Lei Estadual nº 10.496/17. 2. A parte executada deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação, ao tempo em que restaram preenchidas as condições elencadas no art. 5º da Lei Estadual nº 10.496/17. 3. Assim, inexistindo óbice a tanto, homologo a desistência manifestada, para os fins e efeitos do art. 200 do Código de Processo Civil, e, por consequência, julgo extinto o processo. 4. Sem custas e despesas processuais (art. 3º, I, da Lei Estadual nº 7.603/01). 5. Homologo a renúncia ao prazo recursal pela parte exequente. 6. Preclusa, arquivem-se os autos, com as baixas, anotações e comunicações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Tabaporã – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) PEDRO ANTONIO MATTOS SCHMIDT Juiz Substituto

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 18:43

Todas as movimentações(125)

Juntada de Certidão

25/09/2023, 14:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2023, 12:52

Recebidos os autos

11/09/2023, 12:52

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 12:52

Decisão Interlocutória de Mérito

10/09/2023, 09:25

Conclusos para decisão

31/07/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 16:06

Transitado em Julgado em 07/07/2023

21/07/2023, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:45

Decorrido prazo de SIMONE A ARRUDA - ME em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 03:45

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ SENTENÇA Processo: 0000351-43.2016.8.11.0094.. Intimação - SENTENÇA Vistos. 1. Trata-se de execução fiscal na qual, após idas e vindas, a parte requerente postulou pela desistência da presente demanda em razão da previsão da Lei Estadual nº 10.496/17. 2. A parte executada deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação, ao tempo em que restaram preenchidas as condições elencadas no art. 5º da Lei Estadual nº 10.496/17. 3. Assim, inexistindo óbice a tanto, homologo a desistência manifestada, para os fins e efeitos do art. 200 do Código de Processo Civil, e, por consequência, julgo extinto o processo. 4. Sem custas e despesas processuais (art. 3º, I, da Lei Estadual nº 7.603/01). 5. Homologo a renúncia ao prazo recursal pela parte exequente. 6. Preclusa, arquivem-se os autos, com as baixas, anotações e comunicações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Tabaporã – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) PEDRO ANTONIO MATTOS SCHMIDT Juiz Substituto

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 18:43

Extinto o processo por desistência

17/05/2023, 18:14

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:38

Decorrido prazo de SIMONE A ARRUDA - ME em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 13:59

Decorrido prazo de SIMONE A ARRUDA - ME em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 22:18

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO N° 0000351-43.2016.8.11.0094 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe o capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, bem como o Provimento 56/2007 - CGJ, impulsiono os presentes autos com a finalidade de in

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 14:58

Apensado ao processo 1000165-56.2023.8.11.0094

27/04/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 12:15

Decorrido prazo de SIMONE A ARRUDA - ME em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:30

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ Processo n° 0000351-43.2016.8.11.0094 Polo ativo: ESTADO DE MATO GROSSO Polo passivo: SIMONE A ARRUDA - ME DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos. 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de SIMONE A ARRUDA – ME, pretendendo a satisfação de débito inicial de R$ 186.743,42 (cento e oitenta e seis mil setecentos e quarenta e três reais e quarenta e dois centavos), objeto da CDA n. 20145920. 1.1. A inicial foi recebida em 20/05

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 18:21

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2023, 17:52

Juntada de certidão de movimento

07/04/2022, 04:12

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 15:05

Conclusos para decisão

01/09/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 15:43

Juntada de Carta precatória

11/08/2021, 15:02

Juntada de Ofício

09/08/2021, 19:18

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 20:23

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 20:23

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 15:30

Cancelada a movimentação processual

27/01/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 00:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/08/2020.

27/08/2020, 00:34

Juntada de Petição de expediente

26/08/2020, 17:58

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 07:06

Conclusos para decisão

25/08/2020, 07:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/08/2020, 02:04

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

05/08/2020, 02:03

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

27/07/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2020, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2020, 02:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/10/2019, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/08/2019, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/07/2019, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/07/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/07/2019, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/06/2019, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2019, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

03/05/2019, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/05/2019, 01:19

Expedição de documento (Edital Expedido)

26/04/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2019, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/01/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/09/2018, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/09/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

31/08/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/06/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Oficio)

23/05/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

16/02/2018, 02:32

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/01/2018, 02:15

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/01/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/12/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/07/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/06/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/05/2017, 02:29

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

17/05/2017, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/05/2017, 01:31

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

10/04/2017, 01:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/04/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/02/2017, 02:06

Juntada (Juntada de AR)

10/02/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/11/2016, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/11/2016, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/10/2016, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/09/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2016, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2016, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2016, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/05/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 02:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/05/2016, 01:54

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

13/05/2016, 01:48

Documentos

Decisão

•10/09/2023, 09:25

Sentença

•17/05/2023, 18:14

Decisão

•16/03/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 15:43

Outros documentos

•27/01/2021, 15:30

Despacho

•10/11/2020, 10:59