Execução Fiscal 0000695-96.2014.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2014

Valor da Causa

R$ 146.329,99

Órgão julgador

Vara Única de Poconé

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

TRANSITO

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL

Terceiro

DELETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA BISNETO

OAB/MT 28112·CPF·Representa: Réu

MARCELLO DIAS DE PAULA

OAB/DF 39976·CPF·Representa: Réu

DECIO JOSE TESSARO

OAB/MT 3162·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

TRANSITO

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL

Terceiro

DELETRAN

Terceiro

2 DELEGACIA DE POLICIA DO CARUMBE

Terceiro

CORREGEDORIA GERAL DE POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ACADEMIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

MAURO MENDES FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

EXEQUENTE

Terceiro

GERENCIA DE APLICACAO E AVALIACAO DE DESEMPENHO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

GABRIELA NOVIS NEVES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

ALCOPAN ALCOOL DO PANTANAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:42

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 19:29

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 15:19

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 18:14

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 18:26

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 18:26

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 18:15

Processo Desarquivado

10/03/2026, 18:12

Arquivado Provisoriamente

05/06/2025, 16:07

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

05/06/2025, 15:56

Conclusos para despacho

05/06/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 22:21

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 19:19

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:42

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 19:29

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 15:19

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 15:56

Despacho

•21/02/2025, 19:19

18/03/2026, 18:14

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 18:26

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 18:26

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 18:15

Processo Desarquivado

10/03/2026, 18:12

Arquivado Provisoriamente

05/06/2025, 16:07

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

05/06/2025, 15:56

Conclusos para despacho

05/06/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 22:21

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 19:19

Conclusos para decisão

05/02/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 16:37

Juntada de Ofício

16/05/2024, 16:33

Juntada de Petição de diligência

23/10/2023, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2023, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2023, 12:55

Expedição de Mandado

29/09/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 14:05

Cancelada a movimentação processual

23/06/2023, 13:25

Desentranhado o documento

23/06/2023, 13:25

Decorrido prazo de DECIO JOSE TESSARO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 09:34

Publicado Citação em 20/03/2023.

20/03/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE POCONÉ VARA ÚNICA DE POCONÉ AVENIDA DOM AQUINO, 372, TELEFONE: (65) 3345-1507/2022, CENTRO, POCONÉ - MT - CEP: 78175-000 CARTA DE CITAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO KATIA RODRIGUES OLIVEIRA PROCESSO n. 0000695-96.2014.8.11.0028 Valor da causa: R$ 146.329,99 ESPÉCIE: [Multas e demais Sanções]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: Nome: ALCOPAN ALCOOL DO PA

17/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 15:37

Conclusos para decisão

31/10/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 15:49

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/07/2022, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 16:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 07:46

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 17:25

Decorrido prazo de ALCOPAN ALCOOL DO PANTANAL LTDA - EPP em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 05:42

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 05:42

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 16:14

Recebidos os autos

11/04/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 15:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/12/2021.

10/12/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 00:13

Juntada de Outros documentos

06/12/2021, 15:26

Classe Processual alterada de CAUTELAR FISCAL (83) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/12/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 19:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/11/2021, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2021, 02:27

Juntada (Juntada)

09/11/2021, 02:27

Remessa (Remessa)

04/06/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

31/05/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

24/05/2021, 01:09

Remessa (Remessa)

20/05/2021, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/05/2021, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/05/2021, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2021, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/05/2021, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2021, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

29/04/2021, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/03/2021, 00:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2021, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2021, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

15/02/2021, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

15/02/2021, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

15/02/2021, 01:27

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

14/07/2019, 02:32

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

26/05/2019, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/05/2019, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2018, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/11/2017, 01:01

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/11/2017, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/09/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 01:09

Juntada (Juntada)

26/07/2017, 01:09

Remessa (Remessa)

09/07/2017, 00:06

Remessa (Remessa)

28/06/2017, 00:47

Entrega em carga/vista (Vista)

28/06/2017, 00:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2016, 02:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/12/2016, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2016, 01:49

Juntada (Juntada de Informacoes)

26/03/2015, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/03/2015, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/03/2015, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/03/2014, 01:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/03/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2014, 02:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/03/2014, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2014, 01:31

Despacho

•21/02/2025, 19:19

Despacho

•14/12/2022, 15:37

Outros documentos

•24/06/2022, 16:21