Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001407-73.2018.8.11.0084 - TJMT | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2018

Valor da Causa

R$ 44.834,47

Órgão julgador

Vara Única de Apiacás

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1. Segunda Turma 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 1 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/10/2024, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:45

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2024, 14:05

Recebidos os autos

11/09/2024, 14:05

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 18:13

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/09/2024, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2024, 20:52

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 14:48

Juntada de Alvará

09/09/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 14:53

Todas as movimentações(133)

Juntada de Certidão

04/10/2024, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:45

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Sentença

•09/09/2024, 20:52

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 14:53

11/09/2024, 14:05

Recebidos os autos

11/09/2024, 14:05

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 18:13

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/09/2024, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2024, 20:52

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 14:48

Juntada de Alvará

09/09/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 14:53

Recebidos os autos

29/06/2024, 09:47

Juntada de certidão do técnico em contabilidade

29/06/2024, 09:46

Decorrido prazo de MAURA APARECIDA DE SOUZA LOPES em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de MAURA APARECIDA DE SOUZA LOPES em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:51

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/04/2024, 15:25

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/04/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 11:43

Conclusos para decisão

08/04/2024, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de CELSO SALES JUNIOR em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 13:42

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 14:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/02/2024, 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2024, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:18

Conclusos para decisão

30/01/2024, 16:35

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

30/01/2024, 14:13

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2023.

06/12/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 03:40

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 13:36

Juntada de intimação de pauta

27/11/2023, 17:30

Juntada de despacho

27/11/2023, 17:30

Juntada de intimação de pauta

27/11/2023, 17:30

Juntada de intimação de pauta

27/11/2023, 17:30

Juntada de certidão

27/11/2023, 17:30

Juntada de certidão

27/11/2023, 17:30

Juntada de acórdão

27/11/2023, 17:30

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

27/11/2023, 17:30

Devolvidos os autos

27/11/2023, 17:30

Juntada de certidão

27/11/2023, 17:30

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/11/2023, 17:30

Juntada de vista ao mp

27/11/2023, 17:30

Juntada de petição

27/11/2023, 17:30

Juntada de despacho

27/11/2023, 17:30

Juntada de certidão

27/11/2023, 17:30

Juntada de intimação de pauta

27/11/2023, 17:30

Juntada de intimação de pauta

27/11/2023, 17:30

Juntada de intimação de pauta

27/11/2023, 17:30

Juntada de certidão

27/11/2023, 17:30

Juntada de acórdão

27/11/2023, 17:30

Juntada de acórdão

27/11/2023, 17:30

Juntada de acórdão

27/11/2023, 17:30

Juntada de certidão

27/11/2023, 17:29

Juntada de intimação de pauta

27/11/2023, 17:29

Juntada de intimação de pauta

27/11/2023, 17:29

Juntada de petição

27/11/2023, 17:29

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

27/11/2023, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 24 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no 2ªTRT - MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - FGTS - VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS-MÍNIMOS - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - TESE FIXADA NO IRDR 85560/2016 - DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE OFÍCIO - REMESSA DOS AUTOS À TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO PARA ANÁLISE DO FEITO. 1. De acordo com a tese fixada no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 85560/2016 pela Seção de Direito Público deste Tribunal (Tema n.º 1), é absoluta

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 28 de Março de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

17/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/06/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 16:21

Conclusos para decisão

03/06/2022, 18:27

Recebidos os autos

03/06/2022, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 06:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2022.

12/04/2022, 06:52

Juntada de Petição de expediente

07/04/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2022, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/03/2022, 01:19

Juntada (Juntada)

01/09/2021, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2021, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/09/2021, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/09/2021, 02:24

Remessa (Remessa)

25/01/2021, 01:19

Remessa (Remessa)

22/01/2021, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/01/2021, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2021, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2021, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2021, 02:19

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

12/01/2021, 02:18

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

11/01/2021, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/12/2020, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2020, 02:44

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

04/12/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2020, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2020, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/03/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

18/09/2019, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/07/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/07/2019, 02:26

Remessa (Remessa)

02/07/2019, 00:44

Remessa (Remessa)

27/06/2019, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/06/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2019, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

30/04/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

11/04/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

02/04/2019, 01:50

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/02/2019, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/02/2019, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Contestacao)

25/02/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Informacoes)

22/01/2019, 02:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/12/2018, 02:20

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

12/12/2018, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/10/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2018, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 01:54

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/09/2018, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2018, 01:22

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

19/09/2018, 01:20

Decisão

•09/04/2024, 11:43

Decisão

•09/04/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 14:35

Decisão

•01/02/2024, 11:19

Cumprimento de sentença

•30/01/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 13:36

Acórdão

•27/10/2023, 17:39

Despacho

•31/07/2023, 15:30

Acórdão

•04/04/2023, 19:38

Acórdão

•04/04/2023, 19:38

Acórdão

•04/04/2023, 17:57

Todos os documentos(17)

Sentença

•09/09/2024, 20:52

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 14:53

Decisão

•09/04/2024, 11:43

Decisão

•09/04/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 14:35

Decisão

•01/02/2024, 11:19

Cumprimento de sentença

•30/01/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 13:36

Acórdão

•27/10/2023, 17:39

Despacho

•31/07/2023, 15:30

Acórdão

•04/04/2023, 19:38

Acórdão

•04/04/2023, 19:38

Acórdão

•04/04/2023, 17:57

Despacho

•08/02/2023, 09:40

Despacho

•08/06/2022, 16:21