Execução Fiscal 0003741-34.2006.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2006

Valor da Causa

R$ 2.321,61

Órgão julgador

2ª Vara de Colíder

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COLIDER

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE COLIDER-MT

Terceiro

CARLOS LUIZ KAISER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSANGELA ROMANO FERREIRA DA SILVA

OAB/MT 17593·CPF·Representa: Autor

PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA

OAB/MT 11324·CPF·Representa: Autor

ROSILENE FERRANTE HOINACKI RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

MARIANA MARCOLIN

OAB/MT 19159·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

12/05/2025, 04:19

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

12/05/2025, 03:39

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

04/04/2025, 09:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/04/2025, 09:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2024, 02:22

Recebidos os autos

06/11/2024, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 10:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE COLÍDER em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:13

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:43

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:43

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:30

Todas as movimentações(334)

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

12/05/2025, 04:19

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

12/05/2025, 03:39

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

04/04/2025, 09:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/04/2025, 09:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 17:18

Sentença

•25/06/2024, 14:21

06/11/2024, 02:22

Recebidos os autos

06/11/2024, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 10:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE COLÍDER em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:13

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:43

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:43

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:30

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

09/09/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 18:30

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

09/09/2024, 18:30

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 17:18

Juntada de Alvará

06/09/2024, 17:16

Transitado em Julgado em 16/08/2024

04/09/2024, 17:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE COLÍDER em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de CARLOS LUIZ KAISER em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:08

Publicado Sentença em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 14:21

Conclusos para decisão

21/06/2024, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 11:15

Publicado Despacho em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 14:11

Expedido alvará de levantamento

07/05/2024, 14:11

Conclusos para decisão

07/05/2024, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 11:00

Decorrido prazo de CARLOS LUIZ KAISER em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:33

Juntada de entregue (ecarta)

09/11/2023, 05:32

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 15:33

Cancelada a movimentação processual

17/10/2023, 15:31

Desentranhado o documento

17/10/2023, 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2023, 18:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLIDER em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:46

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 10:03

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/04/2023, 19:28

Juntada de despacho

29/04/2023, 19:28

Juntada de certidão

29/04/2023, 19:28

Juntada de intimação de pauta

29/04/2023, 19:28

Juntada de intimação de pauta

29/04/2023, 19:28

Juntada de certidão

29/04/2023, 19:28

Juntada de acórdão

29/04/2023, 19:28

Juntada de acórdão

29/04/2023, 19:28

Juntada de acórdão

29/04/2023, 19:28

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/04/2023, 19:28

Devolvidos os autos

29/04/2023, 19:28

Juntada de certidão

29/04/2023, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – ISS – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA – TERMO INICIAL DO PRAZO – CIÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA QUANTO SUSPENSÃO DO FEITO OU NO TOCANTE A NÃO LOCALIZAÇÃO DOS DEVEDORES OU DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO – PRESCRIÇÃO AFASTADA – SENTENÇA CASSADA – RECURSO PROVIDO. 1. DE ACORDO COM ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RESP N. 1.340.553/RS (TEMAS 567 E 571), “O PRAZO DE 1 (UM) ANO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO RESPECTIVO

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 28 de Março de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

17/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/10/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 18:24

Conclusos para despacho

08/09/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 16:56

Recebidos os autos

06/06/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 16:25

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 16:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/09/2021.

29/09/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 12:20

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 18:12

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/09/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 15:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2021, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

15/04/2021, 01:32

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

15/04/2021, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2021, 02:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/03/2021, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2021, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2021, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

24/09/2020, 02:15

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

24/09/2020, 01:47

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/09/2020, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/09/2020, 02:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/08/2020, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/08/2020, 01:50

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

25/08/2020, 01:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:05

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

18/09/2019, 02:35

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/09/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

24/05/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/04/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/04/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/08/2014, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/08/2014, 01:24

Redistribuição (Redistribuicao)

26/08/2014, 02:39

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

25/08/2014, 01:23

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

09/05/2013, 00:58

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

02/05/2013, 02:02

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

21/02/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2013, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2013, 02:14

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

27/01/2013, 02:03

Provisório (Suspensao do Processo)

17/07/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2012, 02:22

Provisório (Suspensao do Processo)

05/05/2012, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/05/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

02/05/2012, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/05/2012, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/04/2012, 02:08

Expedição de documento (Documento Expedido)

19/04/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/04/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/02/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2012, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

22/01/2012, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/01/2012, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/01/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2012, 01:45

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/01/2012, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2012, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/12/2011, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/12/2011, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2011, 01:44

Despacho (Despacho)

16/12/2011, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2011, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/09/2011, 02:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/08/2011, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/08/2011, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/08/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/08/2011, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/08/2011, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/08/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2011, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/07/2011, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/07/2011, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/07/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

21/07/2011, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/06/2011, 02:36

Expedição de documento (Documento Expedido)

29/06/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

14/06/2011, 00:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2011, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/05/2011, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/05/2011, 01:30

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/05/2011, 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2011, 00:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/04/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/03/2011, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/03/2011, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/03/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/03/2011, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/03/2011, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/03/2011, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2011, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2011, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/03/2011, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/03/2011, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/03/2011, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

02/03/2011, 01:01

Expedição de documento (Documento Expedido)

28/02/2011, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/02/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

22/12/2010, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/12/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/12/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/12/2010, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/12/2010, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

22/12/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/12/2010, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/11/2010, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/11/2010, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2010, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2010, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/09/2010, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/09/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

09/09/2010, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/09/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

09/09/2010, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/09/2010, 02:25

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/09/2010, 02:12

Expedição de documento (Documento Expedido)

03/09/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/08/2010, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/07/2010, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/07/2010, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2010, 02:38

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/07/2010, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2010, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/07/2010, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/02/2010, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/02/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/02/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/02/2010, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/02/2010, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/02/2010, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2010, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2009, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/03/2009, 02:22

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/03/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/02/2009, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/01/2009, 01:56

Despacho (Despacho)

26/01/2009, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/01/2009, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2009, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2009, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2009, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/11/2008, 02:44

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2008, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2008, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2008, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2008, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/09/2008, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/09/2008, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/04/2008, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/04/2008, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/03/2008, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/03/2008, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/03/2008, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2008, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2008, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

19/01/2008, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2008, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/01/2008, 01:16

Movimento Legado (Andamento)

19/01/2008, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/01/2008, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/01/2008, 02:38

Movimento Legado (Andamento)

18/01/2008, 02:37

Movimento Legado (Andamento)

15/01/2008, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

15/01/2008, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/01/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

14/01/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/01/2008, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

14/01/2008, 02:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

14/01/2008, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/01/2008, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/01/2008, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/12/2007, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/12/2007, 02:40

Movimento Legado (Andamento)

28/12/2007, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/12/2007, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/11/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/11/2007, 03:21

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

08/11/2007, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/11/2007, 01:16

Movimento Legado (Andamento)

23/10/2007, 01:51

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

22/10/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2007, 02:44

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

05/10/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

05/10/2007, 01:17

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

04/10/2007, 02:13

Movimento Legado (Andamento)

04/10/2007, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/10/2007, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2007, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2007, 02:41

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

25/09/2007, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2007, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/09/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

19/09/2007, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

19/09/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2007, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/08/2007, 01:52

Movimento Legado (Andamento)

29/08/2007, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/08/2007, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/08/2007, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2007, 01:44

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

26/08/2007, 01:50

Despacho (Despacho)

26/08/2007, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/08/2007, 01:35

Movimento Legado (Andamento)

22/08/2007, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2007, 01:13

Remessa (Remessa)

22/08/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/08/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/08/2007, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2007, 01:30

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/08/2007, 02:14

Movimento Legado (Andamento)

17/08/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2007, 01:30

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

26/07/2007, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

26/07/2007, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

26/07/2007, 01:08

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

16/07/2007, 01:10

Movimento Legado (Andamento)

16/07/2007, 01:09

Movimento Legado (Andamento)

16/07/2007, 01:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/06/2007, 01:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/06/2007, 02:00

Movimento Legado (Andamento)

26/03/2007, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

26/03/2007, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2007, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2007, 01:37

Movimento Legado (Andamento)

02/03/2007, 02:35

Remessa (Remessa)

02/03/2007, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

02/03/2007, 01:23

Movimento Legado (Andamento)

14/02/2007, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/02/2007, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/02/2007, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2007, 01:37

Despacho (Despacho)

08/02/2007, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2007, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2007, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2007, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

01/02/2007, 01:22

Movimento Legado (Andamento)

01/02/2007, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/02/2007, 00:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/12/2006, 01:56

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/12/2006, 01:47

Sentença

•25/06/2024, 14:21

Despacho

•07/05/2024, 14:11

Despacho

•07/05/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 10:03

Acórdão

•31/03/2023, 15:38

Acórdão

•31/03/2023, 15:38

Acórdão

•31/03/2023, 13:39

Despacho

•06/02/2023, 10:35

Despacho

•08/09/2022, 18:24