Execução Fiscal 0003785-53.2006.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2006

Valor da Causa

R$ 558,58

Órgão julgador

1ª Vara de Colíder

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COLIDER

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE COLIDER-MT

Terceiro

R C PINHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADALBERTO CESAR PEREIRA MARTINS JUNIOR

OAB/MT 22241·CPF·Representa: Autor

DONIZETH PEREIRA DE PAULA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO MOREIRA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MT 22577·CPF·Representa: Autor

PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA

OAB/MT 11324·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

12/07/2024, 14:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/05/2023, 14:29

Recebidos os autos

24/05/2023, 14:29

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 14:29

Juntada de certidão

13/05/2023, 18:54

Juntada de preparo recursal / custas isentos

13/05/2023, 18:54

Juntada de decisão

13/05/2023, 18:54

Juntada de intimação

13/05/2023, 18:54

Juntada de intimação

13/05/2023, 18:54

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/05/2023, 18:54

Devolvidos os autos

13/05/2023, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que nego provimento ao recurso. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 16 de março de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

17/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/03/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 08:53

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 13:12

Todas as movimentações(251)

Juntada de Certidão

12/07/2024, 14:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/05/2023, 14:29

Recebidos os autos

24/05/2023, 14:29

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 14:29

Juntada de certidão

13/05/2023, 18:54

Documentos

Decisão

•16/03/2023, 17:34

Recurso de sentença

•04/10/2022, 13:27

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legal

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Juntada de preparo recursal / custas isentos

13/05/2023, 18:54

Juntada de decisão

13/05/2023, 18:54

Juntada de intimação

13/05/2023, 18:54

Juntada de intimação

13/05/2023, 18:54

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/05/2023, 18:54

Devolvidos os autos

13/05/2023, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que nego provimento ao recurso. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 16 de março de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

17/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/03/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 08:53

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 13:12

Decorrido prazo de R C PINHO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:30

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 15:18

Juntada de Petição de correspondência devolvida

11/11/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 15:40

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/10/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 18:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/08/2022, 16:06

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLIDER em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 07:19

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 08:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLIDER em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 16:57

Recebidos os autos

01/12/2021, 19:04

Juntada de Petição de Petição inicial

09/11/2021, 15:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/09/2021.

30/09/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 05:19

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 15:47

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

24/03/2021, 01:53

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/06/2020, 02:26

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

06/02/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/08/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

08/08/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

25/07/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/05/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/05/2018, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2018, 01:24

Desarquivamento (Desarquivamento)

04/05/2018, 01:07

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

20/05/2015, 02:45

Desarquivamento (Desarquivamento)

20/05/2015, 02:43

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

18/05/2015, 01:22

Arquivamento (Sem Resolucao de Merito->Arquivamento)

26/05/2014, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2014, 02:03

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/05/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2013, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2013, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2013, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/09/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2013, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/05/2013, 02:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/05/2013, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/05/2013, 01:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/05/2013, 02:01

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

02/05/2013, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/11/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2012, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/10/2012, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/09/2012, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/09/2012, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/09/2012, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/09/2012, 00:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/09/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2012, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2012, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2012, 01:46

Despacho (Despacho)

03/05/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/04/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/03/2012, 01:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/02/2012, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/02/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/02/2012, 00:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2012, 00:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/11/2011, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/11/2011, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/10/2011, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/10/2011, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/10/2011, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/10/2011, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2011, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/09/2011, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/09/2011, 02:15

Despacho (Despacho)

12/09/2011, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2011, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/08/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2011, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/05/2011, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/05/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2011, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

13/04/2011, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/04/2011, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/04/2011, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2011, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2011, 01:13

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

31/03/2011, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/03/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

31/03/2011, 02:36

Requisição de Informações (Intimacao)

31/03/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

22/03/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2011, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/03/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/03/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2011, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

22/03/2011, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

22/03/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/02/2011, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/01/2011, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/12/2010, 02:21

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

10/12/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/12/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/10/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/10/2009, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/10/2009, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/10/2009, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/10/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

19/10/2009, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/09/2009, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

15/09/2009, 02:11

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

14/09/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/08/2009, 01:41

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

06/08/2009, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/08/2009, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2009, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2009, 02:25

Despacho (Despacho)

01/08/2009, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2009, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/07/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/07/2009, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2009, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2009, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/07/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/07/2009, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/07/2009, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/07/2009, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2009, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2009, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga )

29/04/2009, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/04/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2009, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/04/2009, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/03/2009, 02:37

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

19/03/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/03/2009, 02:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/03/2009, 02:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/03/2009, 01:54

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/03/2009, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

06/03/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

02/03/2009, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/02/2009, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/02/2009, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/02/2009, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/02/2009, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

11/02/2009, 02:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/02/2009, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/02/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

10/02/2009, 01:54

Requisição de Informações (Intimacao)

10/02/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/12/2008, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/12/2008, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/11/2008, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/11/2008, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/09/2008, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/09/2008, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/09/2008, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/09/2008, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2008, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2008, 02:41

Movimento Legado (Andamento)

12/06/2008, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga )

30/04/2008, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/04/2008, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/02/2008, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2007, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/09/2007, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/09/2007, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2007, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/09/2007, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/09/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

18/09/2007, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/09/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2007, 02:03

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

12/09/2007, 01:44

Movimento Legado (Devolvido)

12/09/2007, 01:43

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/09/2007, 00:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

04/09/2007, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/09/2007, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/08/2007, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/08/2007, 01:53

Movimento Legado (Andamento)

02/08/2007, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/08/2007, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2007, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/08/2007, 01:18

Despacho (Despacho)

27/07/2007, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2007, 02:02

Movimento Legado (Andamento)

16/07/2007, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2007, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2007, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2007, 02:03

Movimento Legado (Andamento)

12/07/2007, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2007, 02:40

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

06/03/2007, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2007, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/03/2007, 01:07

Movimento Legado (Andamento)

06/03/2007, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/03/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/03/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/03/2007, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/03/2007, 01:17

Movimento Legado (Andamento)

05/03/2007, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2007, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/01/2007, 02:45

Movimento Legado (Andamento)

29/12/2006, 02:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/12/2006, 02:11

Sentença

•12/08/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 16:57