Execução Fiscal 0004907-78.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 127.323,04

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MALDONADO E MORO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JEANE TARGA

CPF

Reu

THAIS WITCZAK MALDONADO

CPF

Reu

EDSON DE CAMPOS PINHEIRO

CPF

Reu

RAUL CHAVES MALDONADO

CPF

Reu

ARMANDO FERNANDES MORO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/11/2024, 14:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2024, 01:04

Recebidos os autos

12/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de RAUL CHAVES MALDONADO em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de ARMANDO FERNANDES MORO em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de JEANE TARGA em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de EDSON DE CAMPOS PINHEIRO em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 09:55

Transitado em Julgado em 11/03/2024

11/03/2024, 09:53

Decorrido prazo de MALDONADO E MORO LTDA - EPP em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de JEANE TARGA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de THAIS WITCZAK MALDONADO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de EDSON DE CAMPOS PINHEIRO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de RAUL CHAVES MALDONADO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:30

Todas as movimentações(134)

Juntada de Certidão

05/11/2024, 14:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2024, 01:04

Recebidos os autos

12/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de RAUL CHAVES MALDONADO em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de ARMANDO FERNANDES MORO em 09/04/2024 23:59

Documentos

Sentença

•22/01/2024, 16:11

Sentença

•22/01/2024, 16:11

10/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de JEANE TARGA em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de EDSON DE CAMPOS PINHEIRO em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 09:55

Transitado em Julgado em 11/03/2024

11/03/2024, 09:53

Decorrido prazo de MALDONADO E MORO LTDA - EPP em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de JEANE TARGA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de THAIS WITCZAK MALDONADO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de EDSON DE CAMPOS PINHEIRO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de RAUL CHAVES MALDONADO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de ARMANDO FERNANDES MORO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:30

Publicado Sentença em 24/01/2024.

24/01/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 03:36

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 16:11

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 16:11

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/01/2024, 16:11

Conclusos para decisão

06/10/2023, 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 09:53

Recebidos os autos

23/09/2023, 09:53

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:53

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 05:46

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 15:48

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/07/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 13:08

Decorrido prazo de RAUL CHAVES MALDONADO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:06

Decorrido prazo de ARMANDO FERNANDES MORO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:06

Decorrido prazo de EDSON DE CAMPOS PINHEIRO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:06

Decorrido prazo de JEANE TARGA em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:06

Decorrido prazo de ARMANDO FERNANDES MORO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:32

Decorrido prazo de RAUL CHAVES MALDONADO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:32

Decorrido prazo de EDSON DE CAMPOS PINHEIRO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:32

Decorrido prazo de JEANE TARGA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:32

Publicado Citação em 20/03/2023.

20/03/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 0004907-78.2013.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 127.323,04 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: Nome: J

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 15:17

Conclusos para despacho

20/01/2023, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 22:14

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 10:26

Recebidos os autos

27/04/2022, 10:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/09/2021.

30/09/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 01:18

Juntada de Petição de expediente

29/09/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 12:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 01:45

Redistribuição (Redistribuicao)

18/12/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 02:19

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

17/12/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/12/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/09/2019, 02:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/09/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/08/2019, 01:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/08/2019, 01:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/08/2019, 01:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/08/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

24/06/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/06/2019, 01:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/05/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

09/05/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

03/05/2019, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/11/2018, 02:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/11/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/11/2017, 01:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/11/2017, 01:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/11/2017, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/11/2017, 01:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/11/2017, 01:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/11/2017, 01:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/11/2017, 01:13

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/11/2017, 01:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/10/2017, 00:57

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/10/2017, 00:57

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/10/2017, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/07/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2017, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

13/10/2016, 02:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/10/2016, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/01/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/06/2015, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/05/2015, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/05/2015, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/05/2015, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/05/2015, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/05/2015, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/05/2015, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/10/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2014, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2013, 02:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/07/2013, 00:54

Despacho

•17/02/2023, 15:17