Embargos à Execução 0008526-20.2018.8.11.0041 - TJMT

Juntada de Certidão

09/11/2023, 14:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/10/2023, 12:38

Recebidos os autos

25/10/2023, 12:38

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 12:38

Transitado em Julgado em 18/07/2023

25/10/2023, 12:37

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:52

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:52

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 16:31

Publicado Sentença em 26/06/2023.

26/06/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 SENTENÇA Processo: 0008526-20.2018.8.11.0041.. REU: ITAU UNIBANCO S.A. J AUTOR(A): JOSE SABINO DA SILVA Vistos etc. Trata-se de Ação de Embargos à Execução ajuizada por JOSE SABINO DA SILVA em face de ITAU UNIBANCO S.A., todos qualificados nos autos em referência, distribuído em 02/05/2018. No Id. 44879473 o Advogado do Autor apresentou sua renúncia, portanto foi intimada via carta, no entanto, retornou negativo pelo motivo de mudança (Id. 115813595 / 116886505). O Banco se manifestou requerendo a extinção (Id. 120035387). É o Relatório. Decido. Como se pode observar os ARS de ids. 115813595 / 116886505 retornaram pelo motivo “mudou-se”, conforme o Art. 274, parágrafo único, do CPC/2015: “As partes e os advogados têm, portanto, a obrigação de manter endereço atualizado no processo, para efeito de intimação dos atos processuais”. Portanto, não resta outra medida cabível senão a extinção dos autos conforme artigo 76, §1º, inciso I, c/c artigo 485, inciso IV ambos do CPC, senão vejamos: EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA AUTORA. INTIMAÇÃO PARA SANAR O DEFEITO NÃO ATENDIDA. CONSTATADA A IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, É IMPERIOSA A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, DIANTE DA FALTA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, QUAL SEJA, CAPACIDADE POSTULATÓRIA, O QUE SE FAZ COM BASE NO ART. 485, IV, COMBINADO COM O ART. 76, § 1º, I, AMBOS DO NCPC. AÇÃO JULGADA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. (Ação Rescisória Nº 70076935741, Sexto Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em 18/09/2018.) Pelo exposto, e por tudo mais, JULGO e DECLARO EXTINTA este Embargo á Execução ajuizada por ajuizada por JOSE SABINO DA SILVA em face de ITAU UNIBANCO S.A. em razão da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo embasado no artigo 76, §1º, inciso I, c/c artigo 485, inciso IV ambos do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações e baixas de praxe. Junte-se cópia na ação principal. Cumpra-se. Dr. Paulo de Toledo Ribeiro Júnior Juiz de Direito em Substituição Legal

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 13:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/06/2023, 13:36

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 16:22

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO Ante o resultado negativo para intimação pessoal do autor conforme comprovantes id. 115813595 e 116886505, procedo à intimação da parte Requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, salientando-se ainda, os termos da decisão id. 113082564. Cuiabá-MT, 16 de maio de 2023. Deivison Figueiredo Pintel Gestor Judiciário Autorizado pelo artigo nº 1.205 da CNGC- FORO JUDICIAL- PJMT

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 15:56

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/05/2023, 02:34

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

23/04/2023, 01:54

Desentranhado o documento

27/03/2023, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2023, 13:41

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:08

Apensado ao processo 0056283-15.2015.8.11.0041

24/03/2023, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0008526-20.2018.8.11.0041.. REQUERENTE: JOSE SABINO DA SILVA REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A. Y Vistos etc. Tratam-se os autos de Embargos à Execução. Procedo à alteração da classe judicial. Proceda-se à associação aos autos da Execução n. 0056283-15

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2023, 14:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

21/03/2023, 17:29

Conclusos para decisão

20/03/2023, 14:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/03/2023, 14:50

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Visto. Considerando que nos autos do Conflito de Competência nº 1019063-79.2021.8.11.0000, o TJ/MT declarou o juízo da 1ª Vara Especializada de Direito Bancário da Comarca de Cuiabá competente para processar a Execução nº 0056283-25.2015.8.11.0041, da qual os presentes embargos são apensos, redistribuam-se os presentes autos com as cautelas de praxe, Expeça-se o necessário. Cumpra-se.

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 18:46

Determinada a redistribuição dos autos

16/03/2023, 18:46

Conclusos para decisão

15/08/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2021, 21:30

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 21:27

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2021, 11:25

Decorrido prazo de JOSE SABINO DA SILVA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 02:46

Decorrido prazo de ZAPAZ ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - EPP em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 02:46

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 04:16

Publicado Intimação em 24/02/2021.

24/02/2021, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2020, 13:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/11/2020.

17/11/2020, 06:49

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

14/11/2020, 01:44

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 10:36

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2020, 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

12/11/2020, 10:36

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

12/11/2020, 01:57

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

12/11/2020, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:51

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

28/01/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

17/01/2020, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 01:06

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

31/05/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2018, 01:57

Juntada (Juntada)

08/11/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

24/10/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

09/10/2018, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/10/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

01/10/2018, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/09/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/09/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

25/06/2018, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/06/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2018, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 01:35

Redistribuição (Redistribuicao)

13/06/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 02:16

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/06/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/06/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2018, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2018, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

24/05/2018, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2018, 01:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/05/2018, 02:35

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

02/05/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 01:42

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/07/2023

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/07/2023 23:59.

Ato ordinatório praticado

Publicado Sentença em 26/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Todas as movimentações(120)