Acordo de Não Persecução Penal 1000397-96.2022.8.11.0096 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Itaúba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

COLETIVIDADE

Terceiro

SD PM GIOVANI

Terceiro

CHILI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

COLETIVIDADE

Terceiro

SD PM GIOVANI

Terceiro

CHILI

Terceiro

SGT BATISTA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

ERCILIO SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

GIOVANE ALVES DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JESEFERSON BATISTA DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2024, 15:26

Recebidos os autos

31/10/2024, 15:26

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 16:58

Juntada de Ofício

30/10/2024, 14:46

Transitado em Julgado em 07102024

29/10/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 22:45

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 16:30

Recebidos os autos

27/09/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 10:04

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

27/09/2024, 10:04

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 14:27

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2024, 15:26

Recebidos os autos

31/10/2024, 15:26

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 16:58

Juntada de Ofício

30/10/2024, 14:46

Documentos

Manifestação

•02/10/2024, 16:30

Sentença

•27/09/2024, 10:04

Transitado em Julgado em 07102024

29/10/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 22:45

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 16:30

Recebidos os autos

27/09/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 10:04

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

27/09/2024, 10:04

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 18:05

Juntada de Ofício

24/09/2024, 14:33

Processo Desarquivado

24/09/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 14:15

Arquivado Provisoriamente

04/09/2023, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 19:26

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 18:30

Decorrido prazo de ERCILIO SANTOS DE OLIVEIRA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 14:16

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros - Réu: ERCILIO SANTOS DE OLIVEIRA (ata da audiência) (...) 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA - Autos nº 1000397-96.2022.8.11.0096 - Trata-se de inquérito policial instaurado para investigar a prática do crime previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro cometido, em tese, por Ercilio Santos de Oliveira, já qualificado nos autos. Verifica-se no id. 93639521– pág. 20/24, que foi for

17/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/03/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 18:44

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

16/03/2023, 18:44

Audiência de Homologação do ANPP realizada em/para 16/03/2023 17:45, VARA ÚNICA DE ITAÚBA

16/03/2023, 18:25

Conclusos para despacho

15/03/2023, 17:57

Decorrido prazo de ERCILIO SANTOS DE OLIVEIRA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 05:49

Decorrido prazo de ERCILIO SANTOS DE OLIVEIRA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2023, 11:45

Juntada de Petição de diligência

03/03/2023, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 15:10

Expedição de Mandado

17/02/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 15:06

Recebidos os autos

31/01/2023, 10:39

Audiência de Homologação do ANPP designada em/para 16/03/2023 17:45, VARA ÚNICA DE ITAÚBA

31/01/2023, 10:39

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2023, 19:53

Conclusos para decisão

27/01/2023, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 13:47

Recebidos os autos

27/07/2022, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 20:04

Conclusos para decisão

27/07/2022, 13:54

Juntada de Certidão

27/07/2022, 13:53

Juntada de Petição de outros documentos

20/07/2022, 15:03

Juntada de Petição de termo

20/07/2022, 15:03

Juntada de Petição de outros documentos

20/07/2022, 15:03

Juntada de Petição de outros documentos

20/07/2022, 15:03

Juntada de Petição de outros documentos

20/07/2022, 15:03

Juntada de Petição de outros documentos

20/07/2022, 15:03

Juntada de Petição de edital intimação

20/07/2022, 15:03

Juntada de Petição de outros documentos

20/07/2022, 15:03

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

20/07/2022, 15:03

Juntada de Petição de outros documentos

20/07/2022, 15:03

Juntada de Petição de outros documentos

20/07/2022, 15:03

Juntada de Petição de outros documentos

20/07/2022, 15:03

Juntada de Petição de termo

20/07/2022, 15:03

Juntada de Petição de termo

20/07/2022, 15:03

Juntada de Petição de outros documentos

20/07/2022, 15:03

Juntada de Petição de termo de qualificação

20/07/2022, 15:03

Juntada de Petição de outros documentos

20/07/2022, 15:03

Juntada de Petição de outros documentos

20/07/2022, 15:03

Juntada de Petição de outros documentos

20/07/2022, 15:03

Juntada de Petição de termo

20/07/2022, 15:03

Juntada de Petição de outros documentos

20/07/2022, 15:03

Juntada de Petição de outros documentos

20/07/2022, 15:03

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

20/07/2022, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

20/07/2022, 15:03

Recebido pelo Distribuidor

20/07/2022, 15:03

Distribuído por sorteio

20/07/2022, 15:03

Sentença

•27/09/2024, 10:04

Decisão

•16/03/2023, 18:44

Decisão

•30/01/2023, 19:53

Outros documentos

•01/08/2022, 13:47

Despacho

•27/07/2022, 20:04