Procedimento Comum Cível 1002060-61.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2016

Valor da Causa

R$ 485.908,26

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 14:19

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 10:26

Publicado Despacho em 11/02/2026.

11/02/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 03:08

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 13:59

Conclusos para decisão

11/11/2025, 07:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:49

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 23:32

Todas as movimentações(147)

Conclusos para decisão

07/05/2026, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 14:19

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 10:26

Publicado Despacho em 11/02/2026.

11/02/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 03:08

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 13:59

Despacho

•09/02/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 13:59

Conclusos para decisão

11/11/2025, 07:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:49

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 23:32

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2025, 11:48

Conclusos para decisão

20/02/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 17:54

Conclusos para despacho

14/06/2024, 14:13

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de HIPER MERCADO GOTARDO LTDA em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

14/04/2024, 18:57

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

29/03/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 17:27

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 06:25

Conclusos para despacho

13/06/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 15:56

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1002060-61.2016.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retorno dos autos, do trânsito em julgado, bem como para, no prazo de 5 dias, querendo, requerer o que de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Cuiabá, 31 de maio de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

01/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 14:03

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/05/2023, 08:51

Devolvidos os autos

31/05/2023, 08:51

Juntada de despacho

31/05/2023, 08:51

Juntada de certidão

31/05/2023, 08:51

Juntada de intimação de pauta

31/05/2023, 08:51

Juntada de intimação de pauta

31/05/2023, 08:51

Juntada de intimação de pauta

31/05/2023, 08:51

Juntada de petição

31/05/2023, 08:51

Juntada de certidão

31/05/2023, 08:51

Juntada de intimação de pauta

31/05/2023, 08:51

Juntada de intimação de pauta

31/05/2023, 08:51

Juntada de certidão

31/05/2023, 08:51

Juntada de acórdão

31/05/2023, 08:51

Juntada de acórdão

31/05/2023, 08:51

Juntada de acórdão

31/05/2023, 08:51

Juntada de petição

31/05/2023, 08:51

Juntada de manifestação

31/05/2023, 08:51

Juntada de despacho

31/05/2023, 08:51

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

31/05/2023, 08:51

Juntada de vista ao mp

31/05/2023, 08:51

Juntada de petição

31/05/2023, 08:51

Juntada de petição

31/05/2023, 08:51

Juntada de despacho

31/05/2023, 08:51

Juntada de certidão

31/05/2023, 08:51

Juntada de certidão

31/05/2023, 08:51

Juntada de intimação

31/05/2023, 08:51

Juntada de intimação

31/05/2023, 08:51

Juntada de termo de audiência

31/05/2023, 08:51

Juntada de certidão

31/05/2023, 08:51

Juntada de certidão

31/05/2023, 08:51

Juntada de petição

31/05/2023, 08:51

Juntada de certidão

31/05/2023, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1002060-61.2016.8.11.0041 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Anulação de Débito Fiscal] Relator: Dr. GILBERTO LOPES BUSSIKI. Turma Julgadora: [DES(A). GILBERTO LOPES BUSSIKI, DES(A). ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, DES(A). EDSON DIAS REIS, DES(A). GRACIEMA RIBEIRO DE CARAVELLAS, DES(A). JOSE ZUQUIM NOGUEIRA, DES(A). LUIZ CARLOS DA COSTA, DES(A). LUIZ CA

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 28 de Março de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

17/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/09/2021, 10:33

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 09:00

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 17:42

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 09:40

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 07:28

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/05/2021, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 16:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2021, 16:27

Conclusos para decisão

01/04/2021, 11:10

Ato ordinatório praticado

01/04/2021, 11:09

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 02:21

Conclusos para decisão

24/07/2020, 14:03

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 06:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/07/2020, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 00:27

Publicado Intimação em 16/07/2020.

16/07/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 20:42

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 20:42

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 20:42

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 20:13

Julgado improcedente o pedido

13/07/2020, 13:58

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 13:10

Conclusos para decisão

30/05/2019, 17:02

Juntada de Petição de petição

30/05/2019, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2019, 15:25

Publicado Intimação em 17/05/2019.

17/05/2019, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2019, 18:03

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 10:33

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 10:33

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 20:45

Juntada de Outros documentos

24/07/2017, 10:11

Conclusos para decisão

06/06/2017, 10:38

Ato ordinatório praticado

06/06/2017, 10:38

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 05/06/2017 23:59:59.

06/06/2017, 00:05

Juntada de Petição de petição

05/06/2017, 15:09

Juntada de Petição de petição

05/06/2017, 15:06

Ato ordinatório praticado

31/05/2017, 15:55

Ato ordinatório praticado

31/05/2017, 15:41

Juntada de Ofício

29/05/2017, 17:41

Decorrido prazo de HIPER MERCADO GOTARDO LTDA em 10/05/2017 23:59:59.

11/05/2017, 03:28

Publicado Intimação em 17/04/2017.

17/04/2017, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2017, 00:05

Ato ordinatório praticado

12/04/2017, 16:29

Ato ordinatório praticado

12/04/2017, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2017, 19:26

Expedição de Outros documentos.

11/04/2017, 16:36

Concedida a Antecipação de tutela

11/04/2017, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2017, 16:41

Juntada de Petição de impugnação à contestação

24/05/2016, 14:58

Expedição de Outros documentos.

06/05/2016, 16:57

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

06/05/2016, 16:54

Juntada de Petição de contestação

03/05/2016, 11:53

Expedição de Outros documentos.

01/03/2016, 12:16

Decisão Requisita Informações

17/02/2016, 15:21

Juntada de Petição de petição

16/02/2016, 12:13

Conclusos para decisão

15/02/2016, 22:43

Distribuído por sorteio

15/02/2016, 22:43

Despacho

•21/05/2025, 23:32

Decisão

•10/02/2025, 14:52

Decisão

•10/02/2025, 14:52

Despacho

•12/03/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 14:03

Despacho

•03/05/2023, 08:38

Documento de comprovação

•19/04/2023, 15:45

Acórdão

•11/04/2023, 13:06

Acórdão

•11/04/2023, 13:06

Acórdão

•11/04/2023, 12:55

Despacho

•07/02/2023, 13:12

Despacho

•28/09/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 15:50

Todos os documentos(22)

Despacho

•09/02/2026, 13:59

Despacho

•09/02/2026, 13:59

Despacho

•21/05/2025, 23:32

Decisão

•10/02/2025, 14:52

Decisão

•10/02/2025, 14:52

Despacho

•12/03/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 14:03

Despacho

•03/05/2023, 08:38

Documento de comprovação

•19/04/2023, 15:45

Acórdão

•11/04/2023, 13:06

Acórdão

•11/04/2023, 13:06

Acórdão

•11/04/2023, 12:55

Despacho

•07/02/2023, 13:12

Despacho

•28/09/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 15:50

Recurso de sentença

•03/05/2021, 16:18

Sentença

•07/04/2021, 16:27

Despacho

•25/03/2021, 15:04

Sentença

•13/07/2020, 13:58

Despacho

•22/04/2019, 20:45

Decisão

•11/04/2017, 15:48

Decisão

•17/02/2016, 15:21