Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002842-10.2020.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 17.943,25

Órgão julgador

Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ANDRADE TABACARIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA LUCHOSKI DE ANDRADE

CPF

Autor

ADAO MACIEL DE ANDRADE

CPF

Autor

PAULO CESAR BARBIERI SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CESAR BARBIERI

OAB/MT 17739·CPF·Representa: Autor

DANIEL WURZIUS

OAB/MT 14006·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ANDRADE TABACARIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA LUCHOSKI DE ANDRADE

CPF

Autor

ADAO MACIEL DE ANDRADE

CPF

Autor

PAULO CESAR BARBIERI SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO CESAR BARBIERI SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:48

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 15:42

Processo Desarquivado

26/03/2026, 15:41

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:24

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 09:12

Juntada de Ofício de RPV

24/03/2026, 09:10

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:11

Decorrido prazo de PAULO CESAR BARBIERI SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 14:46

Publicado Despacho em 26/08/2025.

26/08/2025, 10:00

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de PAULO CESAR BARBIERI SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:48

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 15:42

Processo Desarquivado

26/03/2026, 15:41

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Documentos

Despacho

•22/08/2025, 14:47

Despacho

•22/08/2025, 14:47

26/03/2026, 02:24

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 09:12

Juntada de Ofício de RPV

24/03/2026, 09:10

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:11

Decorrido prazo de PAULO CESAR BARBIERI SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 14:46

Publicado Despacho em 26/08/2025.

26/08/2025, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 14:47

Conclusos para despacho

21/08/2025, 19:00

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 15:32

Publicado Despacho em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 08:02

Conclusos para decisão

05/12/2024, 18:09

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/12/2024, 18:01

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

08/06/2024, 08:40

Juntada de Certidão

08/06/2024, 08:40

Processo Reativado

08/06/2024, 08:39

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

10/11/2023, 16:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/08/2023, 16:31

Recebidos os autos

29/08/2023, 16:31

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 14:04

Devolvidos os autos

24/05/2023, 11:26

Juntada de certidão

24/05/2023, 11:26

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/05/2023, 11:26

Juntada de despacho

24/05/2023, 11:26

Juntada de certidão

24/05/2023, 11:26

Juntada de intimação de pauta

24/05/2023, 11:26

Juntada de intimação de pauta

24/05/2023, 11:26

Juntada de intimação de pauta

24/05/2023, 11:26

Juntada de certidão

24/05/2023, 11:26

Juntada de acórdão

24/05/2023, 11:26

Juntada de acórdão

24/05/2023, 11:26

Juntada de acórdão

24/05/2023, 11:26

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/05/2023, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1002842-10.2020.8.11.0015 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Relator: Dr. GILBERTO LOPES BUSSIKI Turma Julgadora: [DES(A). GILBERTO LOPES BUSSIKI, DES(A). EDSON DIAS REIS, DES(A). GRACIEMA RIBEIRO DE CARAVELLAS, DES(A). JOSE ZUQUIM NOGUEIRA, DES(A). LUIZ CARLOS DA COSTA, DES(A). MARCIO APARECIDO GUEDES, DES(A). MARIA APARECIDA RIBEIRO, DES(A). YALE

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 28 de Março de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

17/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/08/2022, 12:45

Decorrido prazo de ANDRADE TABACARIA LTDA - EPP em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 09:06

Juntada de Petição de contrarrazões

16/02/2022, 15:50

Publicado Intimação em 02/02/2022.

02/02/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 03:08

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 06:14

Decorrido prazo de ADAO MACIEL DE ANDRADE em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 08:53

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LUCHOSKI DE ANDRADE em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 08:52

Decorrido prazo de ANDRADE TABACARIA LTDA - EPP em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 09:35

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/08/2021, 13:03

Publicado Sentença em 11/08/2021.

11/08/2021, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 17:01

Julgado procedente o pedido

09/08/2021, 17:01

Conclusos para decisão

05/07/2021, 16:26

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 15:25

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 05:33

Devedor não encontrado

18/05/2021, 17:35

Conclusos para decisão

16/05/2021, 11:06

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 07:44

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:13

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/04/2021, 16:23

Decorrido prazo de ADAO MACIEL DE ANDRADE em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 04:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2021, 14:23

Juntada de Petição de diligência

08/03/2021, 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2021, 14:23

Juntada de Petição de diligência

08/03/2021, 14:23

Decorrido prazo de ANDRADE TABACARIA LTDA - EPP em 12/02/2021 23:59.

16/02/2021, 01:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2021, 13:33

Juntada de Petição de diligência

06/02/2021, 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2021, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2021, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2021, 15:42

Expedição de Mandado.

08/04/2020, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 17:08

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 18:38

Conclusos para decisão

13/03/2020, 18:38

Despacho

•17/12/2024, 08:02

Despacho

•17/12/2024, 08:02

Execução de cumprimento de sentença

•10/11/2023, 16:48

Acórdão

•31/03/2023, 14:52

Acórdão

•31/03/2023, 14:52

Acórdão

•31/03/2023, 13:53

Despacho

•06/02/2023, 10:29

Recurso de sentença

•18/08/2021, 13:03

Sentença

•09/08/2021, 17:01

Decisão

•18/05/2021, 17:35

Despacho

•20/03/2020, 17:08