Execução Fiscal 1002859-87.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2017

Valor da Causa

R$ 4.949,46

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIO LUIZ SILVA DE MOURA LEITE

OAB/MT 8956·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SOUZA MARTINS & MARTINS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUCAS JULIANO ALVES MARTINS

CPF

Reu

ELENIR ALVES DA SILVA MARTINS

CPF

Reu

JULIO ALCIDES SOUZA MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/09/2024, 13:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2024, 02:05

Recebidos os autos

28/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:06

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 16:39

Transitado em Julgado em 28/06/2024

28/06/2024, 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2024, 16:15

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 21:38

Conclusos para decisão

29/05/2024, 15:54

Processo Desarquivado

29/05/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 15:08

Todas as movimentações(259)

Juntada de Certidão

03/09/2024, 13:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2024, 02:05

Recebidos os autos

28/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:06

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•28/06/2024, 16:15

Despacho

•04/06/2024, 21:38

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/06/2024, 16:39

Transitado em Julgado em 28/06/2024

28/06/2024, 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2024, 16:15

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 21:38

Conclusos para decisão

29/05/2024, 15:54

Processo Desarquivado

29/05/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 15:08

Arquivado Provisoriamente

25/07/2023, 11:00

Bens não localizados

25/07/2023, 09:16

Conclusos para decisão

25/07/2023, 07:04

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 07:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:07

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 15:25

Juntada de Petição de diligência

05/07/2023, 02:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2023, 02:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2023, 12:45

Expedição de Mandado

01/06/2023, 12:30

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2023, 19:16

Conclusos para decisão

31/05/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 17:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/05/2023, 14:05

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

19/05/2023, 08:47

Juntada de recibo (sisbajud)

16/05/2023, 05:57

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:13

Conclusos para decisão

15/05/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2023, 20:01

Conclusos para decisão

11/05/2023, 18:30

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2023, 19:39

Conclusos para despacho

14/04/2023, 06:56

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/04/2023, 18:27

Devolvidos os autos

13/04/2023, 18:27

Juntada de certidão

13/04/2023, 18:27

Juntada de vista ao mp

13/04/2023, 18:27

Juntada de resposta

13/04/2023, 18:27

Juntada de decisão

13/04/2023, 18:27

Juntada de intimação

13/04/2023, 18:27

Juntada de intimação

13/04/2023, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao presente recurso de apelação, para reformar a sentença objurgada, determinando a remessa do feito ao Juízo de origem para o seu regular processamento. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Des. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

17/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/04/2022, 17:04

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2022, 17:30

Conclusos para despacho

18/04/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 05:04

Decorrido prazo de SILVIO LUIZ SILVA DE MOURA LEITE em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 17:26

Publicado Intimação em 14/03/2022.

14/03/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 03:56

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 11:00

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/03/2022, 11:32

Juntada de comunicação entre instâncias

08/03/2022, 10:06

Juntada de comunicação entre instâncias

07/03/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 21:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/02/2022, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 14:27

Conclusos para despacho

21/02/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 10:23

Conclusos para despacho

07/02/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 09:53

Conclusos para despacho

08/12/2021, 18:42

Juntada de certidão

08/12/2021, 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/01/2021, 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões

13/01/2021, 14:00

Juntada de Petição de petição

13/01/2021, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2020 23:59.

06/12/2020, 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2020 23:59.

06/12/2020, 01:29

Decorrido prazo de ELENIR ALVES DA SILVA MARTINS em 12/11/2020 23:59.

29/11/2020, 17:39

Decorrido prazo de JULIO ALCIDES SOUZA MARTINS em 12/11/2020 23:59.

29/11/2020, 17:39

Decorrido prazo de SOUZA MARTINS & MARTINS LTDA - ME em 12/11/2020 23:59.

29/11/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 23:26

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 23:25

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 06:45

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/11/2020, 16:03

Decorrido prazo de LUCAS JULIANO ALVES MARTINS em 19/11/2020 23:59.

21/11/2020, 20:37

Decorrido prazo de LUCAS JULIANO ALVES MARTINS em 19/11/2020 23:59.

21/11/2020, 11:55

Decorrido prazo de SOUZA MARTINS & MARTINS LTDA - ME em 19/11/2020 23:59.

21/11/2020, 11:55

Decorrido prazo de JULIO ALCIDES SOUZA MARTINS em 19/11/2020 23:59.

21/11/2020, 11:55

Decorrido prazo de ELENIR ALVES DA SILVA MARTINS em 19/11/2020 23:59.

21/11/2020, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2020 23:59.

15/11/2020, 23:44

Decorrido prazo de SILVIO LUIZ SILVA DE MOURA LEITE em 03/09/2020 23:59.

14/11/2020, 11:26

Publicado Decisão em 12/11/2020.

12/11/2020, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 12:54

Publicado Despacho em 05/11/2020.

11/11/2020, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 10:38

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 10:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2020, 10:41

Conclusos para decisão

08/11/2020, 10:03

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

06/11/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 06:44

Expedição de Outros documentos.

02/11/2020, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2020, 11:46

Conclusos para despacho

02/11/2020, 09:54

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 09:48

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 00:30

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 00:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2020, 21:07

Juntada de Petição de diligência

29/09/2020, 21:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2020, 14:19

Juntada de Petição de diligência

24/09/2020, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2020, 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2020, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 01:57

Publicado Intimação em 27/08/2020.

27/08/2020, 01:57

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 08:46

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 08:46

Conclusos para despacho

24/08/2020, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 02:17

Decorrido prazo de SILVIO LUIZ SILVA DE MOURA LEITE em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 01:46

Decorrido prazo de SILVIO LUIZ SILVA DE MOURA LEITE em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 04:25

Publicado Intimação em 06/07/2020.

06/07/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2020

04/07/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 09:43

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 09:43

Conclusos para despacho

30/06/2020, 09:36

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 09:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/06/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 17:38

Conclusos para despacho

26/06/2020, 16:17

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/06/2020, 17:49

Publicado Intimação em 25/06/2020.

25/06/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2020

25/06/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 22:22

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 22:22

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 22:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/06/2020, 07:13

Juntada de Outros documentos

19/06/2020, 14:18

Conclusos para despacho

04/06/2020, 17:30

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 19:14

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 19:14

Conclusos para despacho

13/05/2020, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2020, 16:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/05/2020, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:24

Expedição de Mandado.

04/04/2020, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 17:39

Conclusos para despacho

12/03/2020, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 09:13

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 09:36

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2019, 12:05

Conclusos para despacho

29/10/2019, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 17:34

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 03:30

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2019, 17:40

Conclusos para despacho

30/07/2019, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 10:43

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 14:47

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2019, 16:47

Ato ordinatório praticado

29/03/2019, 16:46

Juntada de citação

29/03/2019, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2019, 23:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 04:01

Conclusos para despacho

18/02/2019, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2019, 09:18

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 16:19

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 16:18

Decorrido prazo de SOUZA MARTINS & MARTINS LTDA - ME em 05/12/2018 23:59:59.

05/02/2019, 03:03

Decorrido prazo de ELENIR ALVES DA SILVA MARTINS em 05/12/2018 23:59:59.

05/02/2019, 03:02

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

28/11/2018, 08:36

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

28/11/2018, 08:35

Juntada de Petição de diligência

28/11/2018, 08:35

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

28/11/2018, 08:20

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

28/11/2018, 08:20

Juntada de Petição de diligência

28/11/2018, 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2018, 07:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2018, 07:51

Expedição de Mandado.

12/11/2018, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2018, 09:37

Conclusos para despacho

08/10/2018, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 04:49

Expedição de Outros documentos.

12/09/2018, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2018, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 00:02

Conclusos para despacho

06/09/2018, 16:37

Ato ordinatório praticado

06/09/2018, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2018 23:59:59.

06/09/2018, 08:21

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2018, 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2018, 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2018, 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2018, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2018, 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2018, 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2018, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2018, 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2018, 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2018, 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2018, 16:46

Expedição de Mandado.

27/03/2018, 16:29

Expedição de Mandado.

27/03/2018, 16:29

Expedição de Mandado.

27/03/2018, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2018, 23:57

Conclusos para despacho

07/02/2018, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018, 02:23

Juntada de Petição de petição

26/01/2018, 13:15

Expedição de Outros documentos.

12/12/2017, 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2017, 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2017, 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2017, 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2017, 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2017, 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2017, 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2017, 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2017, 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2017, 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2017, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2017, 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2017, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2017, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2017, 16:51

Expedição de Mandado.

15/09/2017, 16:32

Expedição de Mandado.

15/09/2017, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2017 23:59:59.

06/09/2017, 01:58

Juntada de Petição de petição

01/09/2017, 16:16

Expedição de Outros documentos.

17/08/2017, 17:32

Juntada de correspondência devolvida

17/08/2017, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2017, 10:32

Conclusos para despacho

14/08/2017, 15:19

Ato ordinatório praticado

14/08/2017, 15:19

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 04/08/2017 23:59:59.

12/08/2017, 13:36

Expedição de Outros documentos.

20/07/2017, 17:48

Juntada de certidão

20/07/2017, 17:47

Juntada de Petição de certidão

20/07/2017, 17:47

Ato ordinatório praticado

20/07/2017, 17:39

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 10/07/2017 23:59:59.

11/07/2017, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/05/2017, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2017, 22:55

Conclusos para decisão

08/05/2017, 16:25

Distribuído por sorteio

08/05/2017, 16:25

Despacho

•04/06/2024, 21:38

Decisão

•25/07/2023, 09:16

Decisão

•31/05/2023, 19:16

Decisão

•19/05/2023, 14:05

Despacho

•14/05/2023, 20:01

Despacho

•16/04/2023, 19:39

Decisão

•16/03/2023, 15:31

Decisão

•19/04/2022, 17:30

Recurso de sentença

•08/03/2022, 11:32

Sentença

•22/02/2022, 16:27

Despacho

•15/02/2022, 10:23

Despacho

•17/12/2021, 09:53

Decisão

•09/07/2021, 20:58

Todos os documentos(33)

Sentença

•28/06/2024, 16:15

Despacho

•04/06/2024, 21:38

Despacho

•04/06/2024, 21:38

Decisão

•25/07/2023, 09:16

Decisão

•31/05/2023, 19:16

Decisão

•19/05/2023, 14:05

Despacho

•14/05/2023, 20:01

Despacho

•16/04/2023, 19:39

Decisão

•16/03/2023, 15:31

Decisão

•19/04/2022, 17:30

Recurso de sentença

•08/03/2022, 11:32

Sentença

•22/02/2022, 16:27

Despacho

•15/02/2022, 10:23

Despacho

•17/12/2021, 09:53

Decisão

•09/07/2021, 20:58

Despacho

•07/06/2021, 17:41

Recurso de sentença

•23/11/2020, 16:03

Decisão

•10/11/2020, 10:41

Despacho

•02/11/2020, 11:45

Despacho

•25/08/2020, 08:46

Despacho

•30/06/2020, 09:43

Despacho

•26/06/2020, 17:38

Decisão

•20/06/2020, 07:13

Despacho

•14/05/2020, 19:14

Despacho

•12/03/2020, 17:39

Decisão

•25/11/2019, 12:05

Decisão

•07/08/2019, 17:40

Despacho

•01/03/2019, 23:49

Despacho

•12/10/2018, 09:37

Despacho

•11/09/2018, 00:02

Despacho

•13/02/2018, 23:57

Despacho

•15/08/2017, 10:32

Despacho

•10/05/2017, 22:55