Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004287-60.2021.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 34.213,47

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MACROLIMP PRODUTOS PARA HIGIENE E LIMPEZA PROFISSIONAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

BEATRIZ PICHEK BORGES ANDREATTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSECLER SZADKOSKI

OAB/MT 7325·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

MACROLIMP PRODUTOS PARA HIGIENE E LIMPEZA PROFISSIONAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

BEATRIZ PICHEK BORGES ANDREATTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ROSECLER SZADKOSKI em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 03:01

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:08

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 01:30

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/04/2026, 01:30

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 17:00

Juntada de Alvará

07/04/2026, 16:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

10/11/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/10/2025, 03:37

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 16:04

Decorrido prazo de BEATRIZ PICHEK BORGES ANDREATTO em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 08:41

Decorrido prazo de MACROLIMP PRODUTOS PARA HIGIENE E LIMPEZA PROFISSIONAL LTDA - ME em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 08:41

Decorrido prazo de BEATRIZ PICHEK BORGES ANDREATTO em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 08:41

Todas as movimentações(190)

Decorrido prazo de ROSECLER SZADKOSKI em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 03:01

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:08

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 01:30

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Documentos

Sentença

•07/10/2024, 12:55

Sentença

•07/10/2024, 12:55

10/04/2026, 01:30

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 17:00

Juntada de Alvará

07/04/2026, 16:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

10/11/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/10/2025, 03:37

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 16:04

Decorrido prazo de BEATRIZ PICHEK BORGES ANDREATTO em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 08:41

Decorrido prazo de MACROLIMP PRODUTOS PARA HIGIENE E LIMPEZA PROFISSIONAL LTDA - ME em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 08:41

Decorrido prazo de BEATRIZ PICHEK BORGES ANDREATTO em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 08:41

Decorrido prazo de MACROLIMP PRODUTOS PARA HIGIENE E LIMPEZA PROFISSIONAL LTDA - ME em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 16:01

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 08:58

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 08:58

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 08:58

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

25/06/2025, 16:02

Processo Desarquivado

25/06/2025, 16:01

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 17:25

Transitado em Julgado em 28/11/2024

18/01/2025, 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2024 23:59

18/01/2025, 02:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/01/2025, 02:32

Recebidos os autos

14/01/2025, 02:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/01/2025, 02:29

Recebidos os autos

14/01/2025, 02:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/01/2025, 02:22

Recebidos os autos

13/01/2025, 02:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/01/2025, 02:09

Recebidos os autos

05/01/2025, 02:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/01/2025, 02:11

Recebidos os autos

04/01/2025, 02:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/01/2025, 02:10

Recebidos os autos

04/01/2025, 02:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/12/2024, 02:12

Recebidos os autos

29/12/2024, 02:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/12/2024, 02:11

Recebidos os autos

29/12/2024, 02:11

Recebidos os autos

25/12/2024, 02:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/12/2024, 02:07

Recebidos os autos

25/12/2024, 02:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/12/2024, 02:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/12/2024, 02:11

Recebidos os autos

24/12/2024, 02:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/12/2024, 02:09

Recebidos os autos

24/12/2024, 02:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/12/2024, 02:08

Recebidos os autos

24/12/2024, 02:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/12/2024, 02:08

Recebidos os autos

24/12/2024, 02:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/12/2024, 02:08

Recebidos os autos

23/12/2024, 02:08

Recebidos os autos

23/12/2024, 02:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/12/2024, 02:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/12/2024, 02:12

Recebidos os autos

22/12/2024, 02:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/12/2024, 02:11

Recebidos os autos

21/12/2024, 02:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/12/2024, 02:09

Recebidos os autos

21/12/2024, 02:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/12/2024, 02:09

Recebidos os autos

21/12/2024, 02:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/12/2024, 02:08

Recebidos os autos

21/12/2024, 02:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2024, 02:21

Recebidos os autos

19/12/2024, 02:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2024, 02:18

Recebidos os autos

19/12/2024, 02:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2024, 02:18

Recebidos os autos

19/12/2024, 02:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2024, 02:17

Recebidos os autos

19/12/2024, 02:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2024, 02:15

Recebidos os autos

19/12/2024, 02:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2024, 02:14

Recebidos os autos

19/12/2024, 02:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/12/2024, 02:06

Recebidos os autos

16/12/2024, 02:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/12/2024, 02:11

Recebidos os autos

15/12/2024, 02:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/12/2024, 02:09

Recebidos os autos

15/12/2024, 02:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/12/2024, 02:06

Recebidos os autos

15/12/2024, 02:06

Processo Desarquivado

13/12/2024, 02:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/12/2024, 02:19

Recebidos os autos

12/12/2024, 02:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/12/2024, 02:17

Recebidos os autos

12/12/2024, 02:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/12/2024, 02:16

Recebidos os autos

12/12/2024, 02:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/12/2024, 02:09

Recebidos os autos

11/12/2024, 02:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/12/2024, 02:11

Recebidos os autos

04/12/2024, 02:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2024, 02:13

Recebidos os autos

03/12/2024, 02:13

Processo Desarquivado

03/12/2024, 02:12

Decorrido prazo de MACROLIMP PRODUTOS PARA HIGIENE E LIMPEZA PROFISSIONAL LTDA - ME em 31/10/2024 23:59

01/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de BEATRIZ PICHEK BORGES ANDREATTO em 31/10/2024 23:59

01/11/2024, 02:06

Publicado Sentença em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 12:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 12:55

Conclusos para decisão

01/10/2024, 14:06

Decorrido prazo de MACROLIMP PRODUTOS PARA HIGIENE E LIMPEZA PROFISSIONAL LTDA - ME em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de BEATRIZ PICHEK BORGES ANDREATTO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 14:38

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

29/03/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2024, 14:27

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/03/2024, 14:28

Conclusos para decisão

25/03/2024, 10:38

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

08/03/2024, 15:44

Juntada de certidão

07/03/2024, 11:58

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

07/03/2024, 11:58

Juntada de decisão

07/03/2024, 11:58

Juntada de intimação

07/03/2024, 11:58

Juntada de intimação

07/03/2024, 11:58

Juntada de petição

07/03/2024, 11:58

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/03/2024, 11:58

Processo Reativado

07/03/2024, 11:58

Devolvidos os autos

07/03/2024, 11:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/08/2023, 08:19

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:32

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 08:52

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:38

Decorrido prazo de BEATRIZ PICHEK BORGES ANDREATTO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:32

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/04/2023, 15:43

Publicado Sentença em 20/03/2023.

20/03/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1004287-60.2021.8.11.0037.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MACROLIMP PRODUTOS PARA HIGIENE E LIMPEZA PROFISSIONAL LTDA - ME, BEATRIZ PICHEK BORGES ANDREATTO Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte executada, alegando, em síntese, contradição na sentença para adequação dos honorários fixados nos parâmetros do art. 85, §3º, I, do CPC. É o breve relato. Fundamento e decido

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 18:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/03/2023, 18:41

Conclusos para decisão

16/03/2023, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2022 23:59.

04/11/2022, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 04:50

Decorrido prazo de BEATRIZ PICHEK BORGES ANDREATTO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 10:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/09/2022, 15:55

Publicado Sentença em 30/08/2022.

30/08/2022, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 08:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/08/2022, 08:00

Conclusos para decisão

24/08/2022, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 15:32

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

24/10/2021, 13:34

Ato ordinatório praticado

24/10/2021, 13:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/08/2021, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 07:24

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 10:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/06/2021, 14:17

Conclusos para decisão

11/06/2021, 22:09

Distribuído por sorteio

11/06/2021, 22:09

Decisão

•26/03/2024, 14:27

Decisão

•26/03/2024, 14:27

Execução de cumprimento de sentença

•08/03/2024, 15:44

Decisão

•12/12/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 08:49

Recurso de sentença

•11/04/2023, 15:43

Sentença

•16/03/2023, 18:41

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 10:02

Sentença

•26/08/2022, 08:00

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•24/10/2021, 13:32

Sentença

•21/06/2021, 14:17