Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1013023-70.2020.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.071,86

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2026, 16:32

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:56

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:21

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

23/03/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 13:21

Processo correicionado

24/02/2026, 22:56

Juntada de Certidão

24/02/2026, 22:56

Processo em correição

20/02/2026, 16:00

Conclusos para decisão

17/10/2025, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 17:26

Decorrido prazo de FERNANDO GARCIA BARBOSA em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:12

Publicado Despacho em 05/03/2025.

05/03/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:58

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2026, 16:32

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:56

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 13:21

Decisão

•23/03/2026, 13:21

23/03/2026, 13:21

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

23/03/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 13:21

Processo correicionado

24/02/2026, 22:56

Juntada de Certidão

24/02/2026, 22:56

Processo em correição

20/02/2026, 16:00

Conclusos para decisão

17/10/2025, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 17:26

Decorrido prazo de FERNANDO GARCIA BARBOSA em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:12

Publicado Despacho em 05/03/2025.

05/03/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos

02/03/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos

02/03/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2025, 14:43

Conclusos para decisão

18/02/2025, 17:16

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/02/2025, 17:06

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/02/2025, 14:52

Processo Desarquivado

18/02/2025, 14:52

Juntada de Certidão

18/02/2025, 14:52

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

17/02/2025, 19:31

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 19:30

Juntada de Certidão

11/06/2024, 07:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/08/2023, 16:31

Recebidos os autos

29/08/2023, 16:31

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 17:21

Juntada de acórdão

25/05/2023, 12:39

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/05/2023, 12:39

Devolvidos os autos

25/05/2023, 12:39

Juntada de certidão

25/05/2023, 12:39

Juntada de preparo recursal / custas isentos

25/05/2023, 12:39

Juntada de despacho

25/05/2023, 12:39

Juntada de certidão

25/05/2023, 12:39

Juntada de intimação de pauta

25/05/2023, 12:39

Juntada de intimação de pauta

25/05/2023, 12:39

Juntada de intimação de pauta

25/05/2023, 12:39

Juntada de certidão

25/05/2023, 12:39

Juntada de acórdão

25/05/2023, 12:39

Juntada de acórdão

25/05/2023, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO – IMPOSSIBILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO DA CDA – SÚMULA N.º 392 DO STJ - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS À PARTE EXECUTADA - FIXAÇÃO NO PERCENTUAL MÍNIMO PREVISTO NO ARTIGO 85, § 3°, INCISO I, DO CPC – FIXAÇÃO POR EQUIDADE – § 8º DO ART. 85 DO CPC – IMPOSSIBILIDADE – INAPLICABILIDADE DO TEMA N.º 1.076/STJ – OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS LEGAIS DOS §§ 2º E 3º ART. 85 DO CPC – POSSIBILIDADE

06/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 28 de Março de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

17/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/10/2022, 08:48

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2022, 19:56

Publicado Intimação em 28/09/2022.

28/09/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 03:11

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 08:35

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETE ANJOLIM em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 13:49

Decorrido prazo de DANIELY VITOR DE ALBUQUERQUE em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 13:49

Decorrido prazo de MONICA LEITE DA SILVA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 13:49

Decorrido prazo de EDGAR DA SILVA ALBUQUERQUE FILHO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 13:49

Decorrido prazo de ALBUQUERQUE FILHO E LEITE DA SILVA LTDA - ME em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 13:49

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/11/2021, 14:41

Publicado Sentença em 10/11/2021.

10/11/2021, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 06:37

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 18:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2021, 18:39

Conclusos para decisão

03/11/2021, 15:37

Decorrido prazo de MONICA LEITE DA SILVA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 07:47

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETE ANJOLIM em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 07:47

Decorrido prazo de ALBUQUERQUE FILHO E LEITE DA SILVA LTDA - ME em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 07:45

Decorrido prazo de EDGAR DA SILVA ALBUQUERQUE FILHO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 07:45

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 13:52

Publicado Despacho em 29/07/2021.

29/07/2021, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 17:52

Conclusos para decisão

07/07/2021, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 08:40

Decorrido prazo de ALBUQUERQUE FILHO E LEITE DA SILVA LTDA - ME em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 04:35

Decorrido prazo de MONICA LEITE DA SILVA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 04:34

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETE ANJOLIM em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 04:34

Decorrido prazo de EDGAR DA SILVA ALBUQUERQUE FILHO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 04:34

Decorrido prazo de DANIELY VITOR DE ALBUQUERQUE em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 05:46

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 15:13

Publicado Despacho em 12/04/2021.

12/04/2021, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:40

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 16:31

Conclusos para decisão

19/03/2021, 08:53

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 10:39

Decorrido prazo de DANIELY VITOR DE ALBUQUERQUE em 16/10/2020 23:59.

16/11/2020, 17:46

Decorrido prazo de MONICA LEITE DA SILVA em 16/10/2020 23:59.

16/11/2020, 17:45

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETE ANJOLIM em 16/10/2020 23:59.

16/11/2020, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2020 23:59.

15/11/2020, 11:43

Decorrido prazo de EDGAR DA SILVA ALBUQUERQUE FILHO em 16/10/2020 23:59.

15/11/2020, 03:31

Decorrido prazo de ALBUQUERQUE FILHO E LEITE DA SILVA LTDA - ME em 16/10/2020 23:59.

15/11/2020, 03:31

Publicado Despacho em 24/09/2020.

24/09/2020, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 01:23

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 10:48

Conclusos para decisão

16/09/2020, 17:02

Distribuído por sorteio

16/09/2020, 17:02

Despacho

•02/03/2025, 14:43

Despacho

•02/03/2025, 14:43

Cumprimento de sentença

•17/02/2025, 19:31

Acórdão

•05/04/2023, 06:22

Acórdão

•05/04/2023, 06:22

Acórdão

•04/04/2023, 18:00

Despacho

•28/02/2023, 11:38

Recurso de sentença

•23/11/2021, 14:41

Sentença

•08/11/2021, 18:39

Despacho

•27/07/2021, 17:52

Despacho

•29/03/2021, 16:31

Despacho

•22/09/2020, 10:48