Execução Fiscal 1017294-25.2020.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 39.534,54

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SABRINA TOCHETTO

OAB/MT 11234·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS KLATCA LTDA - ME

CNPJ

Reu

UGO LUIZ MALUF

CPF

Reu

PAULA REGINA SCANAGATTA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/10/2025, 18:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/03/2025, 18:54

Recebidos os autos

26/03/2025, 18:54

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 18:54

Transitado em Julgado em 18/10/2024

26/03/2025, 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS KLATCA LTDA - ME em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de UGO LUIZ MALUF em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de PAULA REGINA SCANAGATTA DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:07

Publicado Sentença em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 19:00

Embargos de Declaração Acolhidos

02/09/2024, 19:00

Todas as movimentações(57)

Juntada de Certidão

06/10/2025, 18:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/03/2025, 18:54

Recebidos os autos

26/03/2025, 18:54

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 18:54

Transitado em Julgado em 18/10/2024

26/03/2025, 18:52

Documentos

Sentença

•02/09/2024, 19:00

Sentença

•02/09/2024, 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS KLATCA LTDA - ME em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de UGO LUIZ MALUF em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de PAULA REGINA SCANAGATTA DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:07

Publicado Sentença em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 19:00

Embargos de Declaração Acolhidos

02/09/2024, 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:04

Conclusos para decisão

23/08/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 13:22

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS KLATCA LTDA - ME em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de UGO LUIZ MALUF em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de PAULA REGINA SCANAGATTA DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/07/2024, 13:18

Publicado Sentença em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 18:56

Julgado procedente em parte do pedido

11/07/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:03

Conclusos para decisão

02/05/2024, 14:51

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS KLATCA LTDA - ME em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de UGO LUIZ MALUF em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de PAULA REGINA SCANAGATTA DOS SANTOS em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 16:48

Publicado Sentença em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 14:36

Julgado procedente em parte do pedido

02/04/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 14:36

Conclusos para decisão

21/09/2023, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 14:01

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 1017294-25.2020.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 39.534,54 EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO:INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS KLATCA LTDA - ME e outros (2) Senhor(a): Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, para manifestar-se, acerca da Impugnação à Exceção de Pré-Exec

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:41

Juntada de Petição de contrarrazões

01/02/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 18:13

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/09/2021, 16:48

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/09/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 18:39

Conclusos para decisão

18/12/2020, 18:25

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 18:24

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2020, 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

24/11/2020, 09:22

Distribuído por sorteio

24/11/2020, 09:22

Sentença

•11/07/2024, 18:55

Sentença

•11/07/2024, 18:55

Sentença

•02/04/2024, 14:36

Sentença

•02/04/2024, 14:36

Despacho

•18/12/2020, 18:39