Execução Fiscal 1017294-25.2020.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
24/11/2020
Valor da Causa
R$ 39.534,54
Órgão julgador
6ª Vara Cível de Sinop
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
SABRINA TOCHETTO
OAB/MT 11234
·
CPF
985.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (19)
Partes do Processo
(19)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
06/10/2025, 18:36
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/03/2025, 18:54
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS KLATCA LTDA - ME
CNPJ
02.***.***.0001-00
Mostrar
Reu
UGO LUIZ MALUF
CPF
015.***.***-18
Mostrar
Reu
PAULA REGINA SCANAGATTA DOS SANTOS
CPF
024.***.***-35
Mostrar
Reu
Recebidos os autos
26/03/2025, 18:54
Arquivado Definitivamente
26/03/2025, 18:54
Transitado em Julgado em 18/10/2024
26/03/2025, 18:52
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2024 23:59
19/10/2024, 02:09
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS KLATCA LTDA - ME em 25/09/2024 23:59
26/09/2024, 02:07
Decorrido prazo de UGO LUIZ MALUF em 25/09/2024 23:59
26/09/2024, 02:07
Decorrido prazo de PAULA REGINA SCANAGATTA DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59
26/09/2024, 02:07
Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024, 02:44
Expedição de Outros documentos
02/09/2024, 19:00
Expedição de Outros documentos
02/09/2024, 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024, 19:00
Embargos de Declaração Acolhidos
02/09/2024, 19:00
Ver todas as movimentações (57)
Todas as movimentações
(57)
Juntada de Certidão
06/10/2025, 18:36
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/03/2025, 18:54
Recebidos os autos
26/03/2025, 18:54
Arquivado Definitivamente
26/03/2025, 18:54
Transitado em Julgado em 18/10/2024
26/03/2025, 18:52
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2024 23:59
19/10/2024, 02:09
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS KLATCA LTDA - ME em 25/09/2024 23:59
26/09/2024, 02:07
Decorrido prazo de UGO LUIZ MALUF em 25/09/2024 23:59
26/09/2024, 02:07
Decorrido prazo de PAULA REGINA SCANAGATTA DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59
26/09/2024, 02:07
Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024, 02:44
Expedição de Outros documentos
02/09/2024, 19:00
Expedição de Outros documentos
02/09/2024, 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024, 19:00
Embargos de Declaração Acolhidos
02/09/2024, 19:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2024 23:59
29/08/2024, 02:04
Conclusos para decisão
23/08/2024, 13:22
Ato ordinatório praticado
23/08/2024, 13:22
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS KLATCA LTDA - ME em 05/08/2024 23:59
06/08/2024, 02:10
Decorrido prazo de UGO LUIZ MALUF em 05/08/2024 23:59
06/08/2024, 02:10
Decorrido prazo de PAULA REGINA SCANAGATTA DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59
06/08/2024, 02:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2024, 13:18
Publicado Sentença em 15/07/2024.
15/07/2024, 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024, 02:31
Expedição de Outros documentos
11/07/2024, 18:56
Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2024, 18:56
Expedição de Outros documentos
11/07/2024, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024, 18:55
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59
24/05/2024, 01:03
Conclusos para decisão
02/05/2024, 14:51
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS KLATCA LTDA - ME em 25/04/2024 23:59
27/04/2024, 01:05
Decorrido prazo de UGO LUIZ MALUF em 25/04/2024 23:59
27/04/2024, 01:05
Decorrido prazo de PAULA REGINA SCANAGATTA DOS SANTOS em 25/04/2024 23:59
27/04/2024, 01:05
Juntada de Petição de petição
15/04/2024, 16:48
Publicado Sentença em 04/04/2024.
04/04/2024, 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
04/04/2024, 02:30
Expedição de Outros documentos
02/04/2024, 14:36
Julgado procedente em parte do pedido
02/04/2024, 14:36
Expedição de Outros documentos
02/04/2024, 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024, 14:36
Conclusos para decisão
21/09/2023, 18:05
Juntada de Petição de manifestação
11/04/2023, 14:01
Publicado Intimação em 20/03/2023.
20/03/2023, 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
19/03/2023, 02:06
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 1017294-25.2020.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 39.534,54 EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO:INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS KLATCA LTDA - ME e outros (2) Senhor(a): Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, para manifestar-se, acerca da Impugnação à Exceção de Pré-Exec
17/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
16/03/2023, 18:55
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 09:41
Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2023, 11:47
Expedição de Outros documentos
17/01/2023, 18:13
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
23/09/2021, 16:48
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
23/09/2021, 16:43
Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020, 18:39
Conclusos para decisão
18/12/2020, 18:25
Ato ordinatório praticado
18/12/2020, 18:24
Recebido pelo Distribuidor
24/11/2020, 09:22
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
24/11/2020, 09:22
Distribuído por sorteio
24/11/2020, 09:22
Documentos
Sentença
•
02/09/2024, 19:00
Sentença
•
02/09/2024, 19:00
Sentença
•
11/07/2024, 18:55
Sentença
•
11/07/2024, 18:55
Sentença
•
02/04/2024, 14:36
Sentença
•
02/04/2024, 14:36
Despacho
•
18/12/2020, 18:39