Execução Fiscal 1017291-70.2020.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 38.945,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN PHELIPE SANTOS VILELA

OAB/MT 21310·CPF·Representa: Réu

RAFAEL WILLIAN BATISTA

OAB/MT 19793·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

E F JACOBS & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAULO EDUARDO FURTUNATO JACOBS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2026, 12:37

Recebidos os autos

25/03/2026, 12:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

25/03/2026, 02:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

25/03/2026, 02:15

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 02:13

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de E F JACOBS & CIA LTDA - ME em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO FURTUNATO JACOBS em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:21

Publicado Sentença em 09/02/2026.

09/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:11

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 09:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2026, 09:02

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2026, 12:37

Recebidos os autos

25/03/2026, 12:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

25/03/2026, 02:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 09:02

Sentença

•05/02/2026, 09:02

25/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

25/03/2026, 02:15

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 02:13

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de E F JACOBS & CIA LTDA - ME em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO FURTUNATO JACOBS em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:21

Publicado Sentença em 09/02/2026.

09/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:11

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 09:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2026, 09:02

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 09:02

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 02:26

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 08:56

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO FURTUNATO JACOBS em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 15:43

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 13:25

Transitado em Julgado em 27/06/2024

07/08/2024, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 19:30

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2024 23:59.

08/03/2024, 04:22

Decorrido prazo de E F JACOBS & CIA LTDA - ME em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO FURTUNATO JACOBS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:28

Publicado Sentença em 11/12/2023.

11/12/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 17:23

Julgado procedente em parte do pedido

06/12/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 17:23

Conclusos para decisão

27/09/2023, 14:35

Decorrido prazo de E F JACOBS & CIA LTDA - ME em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:39

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 15:09

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 1017291-70.2020.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 38.945,00 EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO:E F JACOBS & CIA LTDA - ME e outros Senhor(a): Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, para manifestar-se, acerca da Impugnação à Exceção de Pré-Executividade. Atenciosamente,

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:58

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 18:37

Conclusos para decisão

18/12/2020, 18:23

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 18:23

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2020, 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

24/11/2020, 09:20

Distribuído por sorteio

24/11/2020, 09:20

Sentença

•06/12/2023, 17:23

Despacho

•18/12/2020, 18:37