Execução Fiscal 1045982-16.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2020

Valor da Causa

R$ 170.820,80

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

29/10/2024, 16:23

Juntada de Certidão

29/04/2024, 17:10

Decorrido prazo de IVANILDO SANTOS FONTOURA JUNIOR em 25/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:09

Publicado Intimação em 18/04/2024.

20/04/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

20/04/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 13:32

Decorrido prazo de IVANILDO SANTOS FONTOURA JUNIOR em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de IVANILDO SANTOS FONTOURA JUNIOR em 08/03/2024 23:59.

17/03/2024, 22:41

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Decorrido prazo de IVANILDO SANTOS FONTOURA JUNIOR em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 03:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 18:24

Todas as movimentações(92)

Juntada de Certidão

29/10/2024, 16:23

Juntada de Certidão

29/04/2024, 17:10

Decorrido prazo de IVANILDO SANTOS FONTOURA JUNIOR em 25/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:09

Publicado Intimação em 18/04/2024.

20/04/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

Documentos

Decisão

•06/02/2024, 18:24

Decisão

•05/02/2024, 15:49

20/04/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 13:32

Decorrido prazo de IVANILDO SANTOS FONTOURA JUNIOR em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de IVANILDO SANTOS FONTOURA JUNIOR em 08/03/2024 23:59.

17/03/2024, 22:41

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Decorrido prazo de IVANILDO SANTOS FONTOURA JUNIOR em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 03:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 18:24

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2024, 15:49

Devolvidos os autos

05/02/2024, 15:49

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

11/12/2023, 17:05

Decorrido prazo de IVANILDO SANTOS FONTOURA JUNIOR em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 15:24

Publicado Intimação em 03/10/2023.

03/10/2023, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 12:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2023, 17:05

Recebidos os autos

01/08/2023, 17:05

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 17:05

Transitado em Julgado em 24/08/2023

01/08/2023, 17:04

Publicado Sentença em 01/08/2023.

01/08/2023, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: IVANILDO SANTOS FONTOURA JUNIOR ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1045982-16.2020.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito(ID 124411157). Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC-2015. Custas a cargo da parte executada. Sem condenação em verba honorária. Da jurisprudência: TRIBUTÁRIO – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – PAGAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO – ANTES DA CITAÇÃO DO EXECUTADO – EXTINÇÃO DO PROCESSO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS – DESCABIMENTO – RECURSO PROVIDO. Havendo o adimplemento do débito principal, na via administrativa, e uma vez recolhidos valores ao FUNJUS, a extinção da Execução Fiscal não implica a condenação ao pagamento das verbas sucumbenciais. (TJMT - Ap 65181/2017, DES. MÁRCIO VIDAL, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, Julgado em 03/07/2017, Publicado no DJE 12/07/2017) - grifos acrescidos. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, bem como a imediata baixa no apontamento do SERASAJUD. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/07/2023, 22:24

Expedição de Outros documentos

29/07/2023, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2023, 22:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2023, 22:24

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:22

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 16:27

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAVA EM GRAU DE RECURSO NO TJMT, OPORTUNIDADE EM QUE FICAM INTIMADOS AINDA PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE O QUE ENTENDER DE DIREITO

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 10:07

Devolvidos os autos

29/04/2023, 19:47

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

29/04/2023, 19:47

Juntada de despacho

29/04/2023, 19:47

Juntada de certidão

29/04/2023, 19:47

Juntada de intimação de pauta

29/04/2023, 19:47

Juntada de intimação de pauta

29/04/2023, 19:47

Juntada de intimação de pauta

29/04/2023, 19:47

Juntada de certidão

29/04/2023, 19:47

Juntada de acórdão

29/04/2023, 19:47

Juntada de acórdão

29/04/2023, 19:47

Juntada de acórdão

29/04/2023, 19:47

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/04/2023, 19:47

Juntada de certidão

29/04/2023, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA – PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO – DECISÃO NÃO TERMINATIVA – RECURSO CABÍVEL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – FUNGIBILIDADE RECURSAL INADMISSÍVEL – RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A DECISÃO QUE ACOLHE EM PARTE A EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE E DETERMINA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO, TEM NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, NÃO TERMINATIVA, QUE DESAFIA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 1.015, DO CPC,

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 28 de Março de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

17/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/06/2022, 17:23

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 16:07

Conclusos para decisão

03/06/2022, 15:11

Decorrido prazo de IVANILDO SANTOS FONTOURA JUNIOR em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 09:53

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/05/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 14:10

Publicado Decisão em 12/05/2022.

12/05/2022, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 10:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/05/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 20:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/05/2022, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 09:20

Conclusos para despacho

25/05/2021, 07:38

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 06:45

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 11:04

Juntada de Petição de certidão

10/05/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 10:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/04/2021, 18:00

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2020, 23:23

Conclusos para decisão

18/09/2020, 11:51

Distribuído por sorteio

18/09/2020, 11:51

Sentença

•29/07/2023, 22:24

Documento de comprovação

•21/06/2023, 15:39

Acórdão

•31/03/2023, 14:37

Acórdão

•31/03/2023, 14:37

Acórdão

•31/03/2023, 13:32

Despacho

•06/02/2023, 10:27

Despacho

•08/06/2022, 16:26

Recurso de sentença

•25/05/2022, 16:27

Decisão

•09/05/2022, 20:24

Decisão

•18/10/2020, 23:23