Execução Fiscal 0009016-37.2010.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2010

Valor da Causa

R$ 120.580,18

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo Regimental Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

04/11/2025, 08:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/11/2025, 08:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/10/2025, 16:23

Recebidos os autos

01/10/2025, 16:23

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 14:35

Transitado em Julgado em 24/09/2025

30/09/2025, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 08:00

Decorrido prazo de ANISIO JOSE BUENO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:49

Decorrido prazo de ANISIO BUENO JUNIOR em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:49

Decorrido prazo de BARRATTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME - MASSA FALIDA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:49

Decorrido prazo de ANISIO BUENO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:49

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA MENDANHA BUENO CAMPELO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:49

Decorrido prazo de JOAO EUSTAQUIO DO NASCIMENTO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:49

Decorrido prazo de BALTAZAR JOSE DE SOUSA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:49

Decorrido prazo de TRANSMIL-TRANSPORTES COLETIVOS DE UBERABA LTDA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:49

Todas as movimentações(279)

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

04/11/2025, 08:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/11/2025, 08:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/10/2025, 16:23

Recebidos os autos

01/10/2025, 16:23

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•24/11/2021, 18:30

Recurso de sentença

•01/12/2021, 15:46

30/09/2025, 14:35

Transitado em Julgado em 24/09/2025

30/09/2025, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 08:00

Decorrido prazo de ANISIO JOSE BUENO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:49

Decorrido prazo de ANISIO BUENO JUNIOR em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:49

Decorrido prazo de BARRATTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME - MASSA FALIDA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:49

Decorrido prazo de ANISIO BUENO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:49

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA MENDANHA BUENO CAMPELO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:49

Decorrido prazo de JOAO EUSTAQUIO DO NASCIMENTO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:49

Decorrido prazo de BALTAZAR JOSE DE SOUSA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:49

Decorrido prazo de TRANSMIL-TRANSPORTES COLETIVOS DE UBERABA LTDA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:49

Decorrido prazo de JOAO EUSTAQUIO DO NASCIMENTO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:59

Decorrido prazo de ANISIO BUENO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:59

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA MENDANHA BUENO CAMPELO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:59

Decorrido prazo de TRANSMIL-TRANSPORTES COLETIVOS DE UBERABA LTDA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:59

Decorrido prazo de ANISIO JOSE BUENO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:59

Decorrido prazo de ANISIO BUENO JUNIOR em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:59

Decorrido prazo de BALTAZAR JOSE DE SOUSA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:59

Decorrido prazo de BARRATTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME - MASSA FALIDA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:59

Publicado Sentença em 12/08/2025.

12/08/2025, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 05:14

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 18:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/08/2025, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:35

Conclusos para decisão

28/04/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 16:05

Conclusos para despacho

16/05/2024, 19:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de TRANSMIL-TRANSPORTES COLETIVOS DE UBERABA LTDA em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:16

Decorrido prazo de BARRATTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME - MASSA FALIDA em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:16

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

29/03/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 15:12

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

26/03/2024, 14:59

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

26/03/2024, 14:59

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/03/2024, 14:59

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/03/2024, 14:59

Juntada de certidão

26/03/2024, 14:59

Juntada de certidão

26/03/2024, 14:59

Juntada de intimação de pauta

26/03/2024, 14:59

Juntada de intimação de pauta

26/03/2024, 14:59

Juntada de certidão

26/03/2024, 14:59

Juntada de acórdão

26/03/2024, 14:59

Juntada de acórdão

26/03/2024, 14:59

Juntada de acórdão

26/03/2024, 14:59

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/03/2024, 14:59

Processo Reativado

26/03/2024, 14:59

Juntada de certidão

26/03/2024, 14:59

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/03/2024, 14:59

Juntada de decisão

26/03/2024, 14:59

Juntada de intimação

26/03/2024, 14:59

Juntada de intimação

26/03/2024, 14:59

Juntada de agravo interno

26/03/2024, 14:59

Juntada de intimação

26/03/2024, 14:59

Juntada de intimação

26/03/2024, 14:59

Juntada de intimação

26/03/2024, 14:59

Juntada de intimação

26/03/2024, 14:59

Juntada de intimação

26/03/2024, 14:59

Juntada de intimação

26/03/2024, 14:59

Juntada de intimação

26/03/2024, 14:59

Juntada de contrarrazões

26/03/2024, 14:59

Juntada de entregue (ecarta)

26/03/2024, 14:59

Devolvidos os autos

26/03/2024, 14:59

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

26/03/2024, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo legal, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC.

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Forte nessas razões, NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 932, IV, b, do Código de Processo Civil, a manter incólume a conclusão alcançada pelo Magistrado Singular. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, data registrada no sistema.

13/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/04/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 15:48

Juntada de Ofício

08/04/2022, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2022 23:59.

30/03/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 17:08

Decorrido prazo de ANISIO BUENO JUNIOR em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 16:26

Decorrido prazo de BALTAZAR JOSE DE SOUSA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 16:26

Decorrido prazo de ANISIO JOSE BUENO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 16:25

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA MENDANHA BUENO CAMPELO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 16:25

Decorrido prazo de JOAO EUSTAQUIO DO NASCIMENTO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 16:25

Decorrido prazo de ANISIO BUENO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 14:45

Decorrido prazo de BARRATTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 01:36

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 08:00

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 08:00

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 11:14

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 10:58

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 09:17

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/12/2021, 15:46

Publicado Sentença em 29/11/2021.

29/11/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 04:52

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2021, 18:30

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 13:15

Conclusos para julgamento

18/11/2021, 17:22

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 17:19

Recebidos os autos

17/11/2021, 16:49

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 16:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/10/2021.

21/10/2021, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 15:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/10/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 21:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2021, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2021, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2021, 01:02

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

11/06/2021, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

31/05/2019, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/05/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

27/05/2019, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/04/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

12/04/2019, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2019, 00:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/03/2019, 01:22

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/02/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2018, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

18/10/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

25/09/2018, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/07/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

25/07/2018, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/07/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/07/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/04/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

15/01/2018, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/01/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/10/2017, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2017, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/03/2017, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/03/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2017, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/12/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/06/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2016, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2016, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2016, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/01/2016, 01:12

Petição (Juntada de Peticao)

20/01/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2015, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/10/2015, 02:17

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

16/09/2015, 01:31

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

07/07/2015, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/06/2015, 01:15

Petição (Juntada de Peticao)

27/03/2015, 01:40

Juntada (Juntada de Oficio)

02/03/2015, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

02/03/2015, 01:12

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/10/2014, 01:51

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/10/2014, 02:19

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

23/10/2014, 01:51

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

23/10/2014, 01:43

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

23/10/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/04/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2014, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/02/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2013, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/09/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2013, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/06/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2013, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2013, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

26/03/2013, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/11/2012, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/11/2012, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2012, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2012, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/10/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2012, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/10/2012, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/10/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/09/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2012, 01:38

Despacho (Despacho)

30/08/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2012, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2012, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/08/2012, 00:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/08/2012, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

09/02/2012, 00:15

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

26/10/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2011, 01:08

Despacho (Despacho)

24/10/2011, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2011, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

20/06/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2011, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/05/2011, 00:49

Movimento Legado (Andamento)

11/05/2011, 00:36

Movimento Legado (Andamento)

10/05/2011, 01:58

Movimento Legado (Andamento)

06/05/2011, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/05/2011, 02:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/05/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/05/2011, 02:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/05/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/05/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

02/05/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2011, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/04/2011, 02:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/04/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/04/2011, 02:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/04/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/04/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

27/04/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2011, 01:48

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/04/2011, 01:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/04/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/04/2011, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/04/2011, 00:14

Juntada (Juntada de AR)

19/04/2011, 00:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/04/2011, 00:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/04/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

23/03/2011, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/03/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2011, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/03/2011, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/03/2011, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/03/2011, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/03/2011, 02:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/03/2011, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/03/2011, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/03/2011, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/03/2011, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

21/03/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/03/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/12/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/12/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2010, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/12/2010, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/12/2010, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2010, 01:25

Despacho (Despacho)

26/11/2010, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2010, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/11/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2010, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

25/11/2010, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/11/2010, 02:09

Movimento Legado (Andamento)

24/11/2010, 01:57

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/11/2010, 02:21

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 17:08

Decisão

•12/01/2023, 16:20

Acórdão

•27/02/2024, 14:35

Acórdão

•27/02/2024, 14:37

Acórdão

•27/02/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 15:12

Despacho

•23/04/2025, 17:32

Despacho

•23/04/2025, 17:32

Sentença

•07/08/2025, 18:16

Sentença

•07/08/2025, 18:16