Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000665-50.1999.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/1999

Valor da Causa

R$ 21.445,48

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/05/2026, 15:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/04/2026, 02:31

Recebidos os autos

26/04/2026, 02:31

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 14:57

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 14:56

Decorrido prazo de J A BORGES & CIA LTDA - ME em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:20

Decorrido prazo de CLARICE VITORIA ZORDAN em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:34

Decorrido prazo de JOSE ADAUTO BORGES em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:45

Decorrido prazo de FERNANDA ISABEL KOCH em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:45

Decorrido prazo de LEONARDO ALMODIN PEREIRA em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:45

Decorrido prazo de PAULO SERGIO GONCALVES PEREIRA em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:45

Decorrido prazo de DANILO GUILHERME BENTO DA SILVA em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:45

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:15

Todas as movimentações(479)

Juntada de Certidão

11/05/2026, 15:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/04/2026, 02:31

Recebidos os autos

26/04/2026, 02:31

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 14:57

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 14:56

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 21:09

Sentença

•21/01/2026, 21:09

Decorrido prazo de J A BORGES & CIA LTDA - ME em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:20

Decorrido prazo de CLARICE VITORIA ZORDAN em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:34

Decorrido prazo de JOSE ADAUTO BORGES em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:45

Decorrido prazo de FERNANDA ISABEL KOCH em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:45

Decorrido prazo de LEONARDO ALMODIN PEREIRA em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:45

Decorrido prazo de PAULO SERGIO GONCALVES PEREIRA em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:45

Decorrido prazo de DANILO GUILHERME BENTO DA SILVA em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:45

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 01:30

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

27/01/2026, 01:30

Publicado Sentença em 23/01/2026.

23/01/2026, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 05:59

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 21:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2026, 21:09

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 21:09

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 18:15

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 18:14

Processo Desarquivado

17/09/2025, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 09:36

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/03/2025, 02:27

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de J A BORGES & CIA LTDA - ME em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de CLARICE VITORIA ZORDAN em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de JOSE ADAUTO BORGES em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:07

Publicado Decisão em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 10:52

Conclusos para decisão

14/10/2024, 14:17

Recebidos os autos

11/10/2024, 12:38

Juntada de certidão da contadoria

11/10/2024, 12:37

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/10/2024, 12:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/10/2024, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2024, 16:22

Decorrido prazo de J A BORGES & CIA LTDA - ME em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de JOSE ADAUTO BORGES em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de CLARICE VITORIA ZORDAN em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:10

Publicado Decisão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 17:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/08/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:06

Conclusos para decisão

19/08/2024, 14:04

Processo Reativado

19/08/2024, 14:02

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/08/2024, 14:02

Decorrido prazo de J A BORGES & CIA LTDA - ME em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de CLARICE VITORIA ZORDAN em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de JOSE ADAUTO BORGES em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:10

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

07/08/2024, 20:41

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 13:19

Publicado Decisão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:49

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 18:14

Determinado o arquivamento

24/07/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 18:14

Conclusos para decisão

16/07/2024, 16:46

Processo Reativado

16/07/2024, 16:45

Decorrido prazo de JOSE ADAUTO BORGES em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 18:46

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/06/2024, 15:28

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 17:44

Transitado em Julgado em 12/06/2024

12/06/2024, 17:44

Decorrido prazo de JOSE ADAUTO BORGES em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de J A BORGES & CIA LTDA - ME em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de CLARICE VITORIA ZORDAN em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de J A BORGES & CIA LTDA - ME em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de JOSE ADAUTO BORGES em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de CLARICE VITORIA ZORDAN em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:07

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:26

Extinta a punibilidade por prescrição

02/05/2024, 15:26

Cancelada a movimentação processual Extinta a punibilidade por prescrição

02/05/2024, 15:24

Desentranhado o documento

02/05/2024, 15:24

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/01/2024, 22:29

Conclusos para decisão

09/01/2024, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:29

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 17:19

Decorrido prazo de JOSE ADAUTO BORGES em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 19:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/09/2023, 20:04

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

13/09/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 18:33

Juntada de vista ao mp

25/05/2023, 12:47

Juntada de petição

25/05/2023, 12:47

Juntada de despacho

25/05/2023, 12:47

Juntada de certidão

25/05/2023, 12:47

Juntada de intimação de pauta

25/05/2023, 12:47

Juntada de intimação de pauta

25/05/2023, 12:47

Juntada de intimação de pauta

25/05/2023, 12:47

Juntada de intimação de pauta

25/05/2023, 12:47

Juntada de intimação de pauta

25/05/2023, 12:47

Juntada de certidão

25/05/2023, 12:47

Juntada de acórdão

25/05/2023, 12:47

Juntada de acórdão

25/05/2023, 12:47

Juntada de acórdão

25/05/2023, 12:47

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/05/2023, 12:47

Devolvidos os autos

25/05/2023, 12:47

Juntada de certidão

25/05/2023, 12:47

Juntada de preparo recursal / custas isentos

25/05/2023, 12:47

Juntada de despacho

25/05/2023, 12:47

Juntada de certidão

25/05/2023, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EXECUÇÃO FISCAL - RECURSO DE APELAÇÃO - ICMS ESTIMATIVA - EXTINÇÃO DE OFÍCIO - SENTENÇA NÃO FUNDAMENTADA DE ACORDO COM O LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO EFETUADO - INOBSERVÂNCIA DO ART. 489 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – “ERROR IN JUDICANDO” - SENTENÇA DESCONSTITUÍDA DE OFÍCIO - CAUSA MADURA - INAPLICABILIDADE AO CASO VERSANDO. 1. Por imperativo constitucional e infraconstitucional, as decisões do Poder Judiciário devem ser devidamente fundamentadas, assim não podendo ser considerada a sentença que julga o

06/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 28 de Março de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

17/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/05/2022, 07:59

Decorrido prazo de PAULO SERGIO GONCALVES PEREIRA em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 21:45

Juntada de Petição de contrarrazões

14/01/2022, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2021 23:59.

14/12/2021, 17:44

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 14:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/10/2021, 17:09

Processo Desarquivado

19/10/2021, 13:38

Arquivado Definitivamente

19/10/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2021, 07:39

Conclusos para despacho

21/09/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 18:43

Recebidos os autos

10/09/2021, 18:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/09/2021.

09/09/2021, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 06:38

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/07/2021, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/03/2021, 01:07

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/12/2020, 01:36

Remessa (Remessa)

19/11/2020, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/11/2020, 01:45

Remessa (Remessa)

17/11/2020, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/09/2020, 01:59

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/07/2020, 01:25

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)

06/07/2020, 01:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2020, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/07/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2018, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 01:18

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

06/09/2017, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2016, 02:03

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

08/06/2016, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2016, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/05/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2015, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/10/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2015, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2015, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2015, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2015, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/01/2015, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/09/2014, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/07/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2014, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/06/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2014, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/05/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2014, 01:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

28/05/2014, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2014, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/01/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2013, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/06/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

20/06/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2013, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2013, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/05/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

01/08/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

06/03/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/03/2012, 01:39

Despacho (Despacho)

08/02/2012, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2011, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/08/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/08/2011, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/08/2011, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/08/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

04/07/2011, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/06/2011, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2011, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

17/05/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

16/05/2011, 01:01

Despacho (Despacho)

12/05/2011, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/05/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2011, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2011, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

28/04/2011, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

28/04/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

01/10/2009, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/09/2009, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/09/2009, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/09/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

14/09/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/09/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

07/07/2009, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/07/2009, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

15/06/2009, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/06/2009, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/06/2009, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2009, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2009, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/06/2009, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/06/2009, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/05/2009, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/05/2009, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

21/05/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/04/2009, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

06/04/2009, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/04/2009, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/04/2009, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2009, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2008, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

12/12/2008, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

16/10/2008, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2008, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/09/2008, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/09/2008, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/09/2008, 01:06

Movimento Legado (Andamento)

18/09/2008, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/09/2008, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

08/09/2008, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/09/2008, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/09/2008, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2008, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2008, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/05/2008, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

05/05/2008, 02:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/05/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

16/05/2007, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/05/2007, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/05/2007, 02:44

Movimento Legado (Andamento)

11/05/2007, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2007, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

11/05/2007, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/05/2007, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2007, 01:09

Despacho (Despacho)

10/05/2007, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2007, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2007, 02:35

Despacho (Despacho)

29/03/2007, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/03/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/02/2007, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/02/2007, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/01/2007, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/01/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/01/2007, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/01/2007, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/01/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/12/2006, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/12/2006, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2006, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/08/2006, 01:10

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

04/08/2006, 01:09

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/08/2006, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/07/2006, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/07/2006, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/07/2006, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/07/2006, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

03/07/2006, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/06/2006, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/06/2006, 01:52

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

26/06/2006, 00:44

Expedição de documento (Certidao)

26/06/2006, 00:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/04/2006, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/04/2006, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/04/2006, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/04/2006, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2006, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2006, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/03/2006, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2006, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2006, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/03/2006, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2006, 01:35

Despacho (Despacho)

21/03/2006, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/03/2006, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/03/2006, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/03/2006, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2006, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

07/03/2006, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2006, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/01/2006, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/12/2005, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/12/2005, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2005, 02:23

Despacho (Despacho)

19/12/2005, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2005, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/12/2005, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/12/2005, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/12/2005, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/12/2005, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

07/12/2005, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/10/2005, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/10/2005, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2005, 00:38

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/10/2005, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

04/10/2005, 01:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/09/2005, 02:06

Movimento Legado (Aguardando ...)

19/09/2005, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/09/2005, 01:59

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/09/2005, 01:18

Movimento Legado (Aguardando ...)

31/08/2005, 01:44

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/08/2005, 01:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/08/2005, 01:34

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/08/2005, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/06/2005, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/04/2005, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/02/2005, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/02/2005, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/01/2005, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2005, 00:57

Despacho (Despacho)

24/01/2005, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2005, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/01/2005, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/01/2005, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2004, 02:38

Movimento Legado (Andamento)

14/12/2004, 02:29

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

14/12/2004, 02:25

Redistribuição (Redistribuicao)

14/12/2004, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2004, 01:43

Despacho (Despacho)

13/12/2004, 02:29

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/12/2004, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/12/2004, 02:27

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/12/2004, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/11/2004, 01:30

Movimento Legado (Andamento)

26/11/2004, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2004, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

26/11/2004, 01:30

Despacho (Despacho)

24/11/2004, 00:55

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

24/11/2004, 00:53

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2004, 02:16

Movimento Legado (Andamento)

18/11/2004, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2004, 02:23

Movimento Legado (Aguardando ...)

11/11/2004, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/11/2004, 02:15

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/11/2004, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/11/2004, 01:21

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/11/2004, 01:04

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/11/2004, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2004, 01:45

Movimento Legado (Andamento)

08/11/2004, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2004, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

19/10/2004, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/10/2004, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/10/2004, 01:36

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/10/2004, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

08/10/2004, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

07/10/2004, 02:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/10/2004, 02:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/10/2004, 01:48

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/10/2004, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2004, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/09/2004, 01:47

Movimento Legado (Andamento)

20/09/2004, 01:10

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/08/2004, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/08/2004, 01:07

Movimento Legado (Andamento)

26/08/2004, 01:20

Movimento Legado (Andamento)

25/08/2004, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/08/2004, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2004, 01:08

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/08/2004, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

10/08/2004, 01:17

Movimento Legado (Andamento)

06/08/2004, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/08/2004, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2004, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/07/2004, 01:13

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/06/2004, 02:33

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/06/2004, 02:37

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/06/2004, 01:09

Movimento Legado (Andamento)

02/06/2004, 02:20

Movimento Legado (Andamento)

26/05/2004, 02:19

Despacho (Despacho)

24/05/2004, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2004, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2004, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2004, 02:11

Movimento Legado (Aguardando ...)

19/05/2004, 02:30

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/05/2004, 01:48

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/05/2004, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2004, 02:08

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/04/2004, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/04/2004, 02:32

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/04/2004, 02:32

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/04/2004, 01:28

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/04/2004, 01:30

Movimento Legado (Andamento)

05/04/2004, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2004, 01:25

Despacho (Despacho)

23/02/2004, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2004, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2003, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2003, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2003, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2002, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2002, 01:14

Petição (Juntada de Peticao)

16/04/2002, 01:17

Petição (Juntada de Peticao)

11/04/2002, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2002, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2002, 01:12

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

04/12/2000, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

01/12/1999, 01:05

Despacho (Despacho)

24/11/1999, 02:39

Petição (Juntada de Peticao)

11/11/1999, 02:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/05/1999, 02:06

Decisão

•25/10/2024, 10:52

Decisão

•25/10/2024, 10:52

Contrarrazões

•23/09/2024, 16:22

Decisão

•22/08/2024, 17:14

Decisão

•22/08/2024, 17:14

Cumprimento de sentença

•07/08/2024, 20:41

Decisão

•24/07/2024, 18:14

Decisão

•24/07/2024, 18:14

Recurso de sentença

•18/06/2024, 15:28

Sentença

•02/05/2024, 15:26

Sentença

•02/05/2024, 15:26

Decisão

•02/05/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 17:19

Todos os documentos(23)

Sentença

•21/01/2026, 21:09

Sentença

•21/01/2026, 21:09

Decisão

•25/10/2024, 10:52

Decisão

•25/10/2024, 10:52

Contrarrazões

•23/09/2024, 16:22

Decisão

•22/08/2024, 17:14

Decisão

•22/08/2024, 17:14

Cumprimento de sentença

•07/08/2024, 20:41

Decisão

•24/07/2024, 18:14

Decisão

•24/07/2024, 18:14

Recurso de sentença

•18/06/2024, 15:28

Sentença

•02/05/2024, 15:26

Sentença

•02/05/2024, 15:26

Decisão

•02/05/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 18:33

Acórdão

•05/04/2023, 06:32

Acórdão

•05/04/2023, 06:32

Acórdão

•04/04/2023, 21:34

Despacho

•09/02/2023, 18:19

Despacho

•05/08/2022, 09:19

Recurso de sentença

•26/10/2021, 17:09

Sentença

•18/10/2021, 07:39