Execução Fiscal 0001163-41.2016.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2016

Valor da Causa

R$ 161.989,23

Órgão julgador

2ª Vara de Paranatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSE LUIZ CARINI MARQUES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/06/2025, 16:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/05/2025, 18:52

Recebidos os autos

27/05/2025, 18:52

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 18:52

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2025, 17:17

Decorrido prazo de JOSE LUIZ CARINI MARQUES DE ALMEIDA em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 16:32

Evoluída a classe de RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/03/2025, 16:29

Juntada de certidão

18/03/2025, 17:22

Devolvidos os autos

18/03/2025, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 28 de Março de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

17/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(130)

Juntada de Certidão

05/06/2025, 16:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/05/2025, 18:52

Recebidos os autos

27/05/2025, 18:52

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 18:52

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 18:51

Documentos

Decisão

•15/04/2024, 09:49

Decisão

•24/11/2023, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2025, 17:17

Decorrido prazo de JOSE LUIZ CARINI MARQUES DE ALMEIDA em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 16:32

Evoluída a classe de RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/03/2025, 16:29

Juntada de certidão

18/03/2025, 17:22

Devolvidos os autos

18/03/2025, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 28 de Março de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

17/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/10/2022, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

07/07/2022, 17:59

Processo Desarquivado

07/07/2022, 17:59

Juntada de Certidão

07/07/2022, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 05:03

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/06/2022, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/06/2022, 16:17

Recebidos os autos

11/06/2022, 16:17

Arquivado Definitivamente

11/06/2022, 16:17

Transitado em Julgado em 11/06/2022

11/06/2022, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 13:21

Declarada decadência ou prescrição

29/04/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 14:18

Conclusos para despacho

07/02/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 13:44

Conclusos para decisão

08/10/2021, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 16:47

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 16:34

Decorrido prazo de JOSE LUIZ CARINI MARQUES DE ALMEIDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:10

Publicado Citação em 24/03/2021.

24/03/2021, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 04:58

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 16:34

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 21:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/11/2020.

11/11/2020, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 13:05

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 14:42

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46)

03/11/2020, 13:05

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 13:00

Conclusos para decisão

03/11/2020, 13:00

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

03/11/2020, 01:45

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

03/11/2020, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2020, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2020, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2020, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/07/2020, 01:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/07/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2020, 01:50

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/10/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/09/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/05/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2019, 03:06

Expedição de documento (Documento Expedido)

16/05/2019, 02:53

Juntada (Juntada de AR)

29/04/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2019, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/02/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2019, 02:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/02/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/02/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/12/2018, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/12/2018, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/12/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 02:01

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/07/2018, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/05/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

14/05/2018, 01:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/05/2018, 01:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/04/2018, 01:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/04/2018, 02:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/04/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2017, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2017, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/11/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2017, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/07/2017, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/06/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/02/2017, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/02/2017, 01:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/01/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/11/2016, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/11/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/08/2016, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/08/2016, 01:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/08/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2016, 02:11

Admissão (Decisao->Admissao)

06/05/2016, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2016, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/05/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 00:56

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/05/2016, 01:55

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

02/05/2016, 01:40

Despacho

•10/08/2023, 18:18

Acórdão

•05/04/2023, 06:25

Acórdão

•04/04/2023, 18:03

Despacho

•08/02/2023, 09:48

Recurso de sentença

•15/06/2022, 10:47

Sentença

•29/04/2022, 11:24

Despacho

•11/01/2022, 13:44

Despacho

•05/11/2020, 13:05