Execução Fiscal 0003935-25.2016.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta
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Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
28/11/2016
Valor da Causa
R$ 14.776,97
Órgão julgador
Vara Única de Poconé
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
JOAO ANTONIO NETO
OAB/MT 165
·
CPF
068.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/04/2024, 18:09
Recebidos os autos
29/04/2024, 18:09
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
MINERACAO TEREZA BOTAS LTDA
CNPJ
36.***.***.0001-99
Mostrar
Reu
JOSE EUCLIDES DE MELO FERRAZ
CPF
093.***.***-30
Mostrar
Reu
JOAO ARTUR DE MELO FERRAZ
CPF
106.***.***-01
Mostrar
Reu
MARCELO HENRIQUE DE MELLO FERRAZ
Reu
CARLOS AUGUSTO DE MELO FERRAZ
CPF
096.***.***-92
Mostrar
Reu
Arquivado Definitivamente
29/04/2024, 18:09
Transitado em Julgado em 02/04/2024
29/04/2024, 17:16
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2024 23:59
28/04/2024, 01:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2024, 17:14
Expedição de Outros documentos
07/03/2024, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024, 17:14
Conclusos para julgamento
22/02/2024, 16:26
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023, 00:12
Decorrido prazo de MINERACAO TEREZA BOTAS LTDA - ME em 19/10/2023 23:59.
23/10/2023, 01:31
Juntada de Petição de petição
02/10/2023, 15:36
Juntada de Petição de petição
02/10/2023, 13:14
Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023, 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
26/09/2023, 01:30
Ver todas as movimentações (76)
Todas as movimentações
(76)
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/04/2024, 18:09
Recebidos os autos
29/04/2024, 18:09
Arquivado Definitivamente
29/04/2024, 18:09
Transitado em Julgado em 02/04/2024
29/04/2024, 17:16
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2024 23:59
28/04/2024, 01:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2024, 17:14
Expedição de Outros documentos
07/03/2024, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024, 17:14
Conclusos para julgamento
22/02/2024, 16:26
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023, 00:12
Decorrido prazo de MINERACAO TEREZA BOTAS LTDA - ME em 19/10/2023 23:59.
23/10/2023, 01:31
Juntada de Petição de petição
02/10/2023, 15:36
Juntada de Petição de petição
02/10/2023, 13:14
Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023, 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
26/09/2023, 01:30
Expedição de Outros documentos
22/09/2023, 14:02
Expedição de Outros documentos
22/09/2023, 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023, 14:02
Ato ordinatório praticado
22/09/2023, 14:00
Devolvidos os autos
13/04/2023, 17:55
Juntada de decisão
13/04/2023, 17:55
Juntada de intimação
13/04/2023, 17:55
Juntada de intimação
13/04/2023, 17:55
Juntada de certidão do trânsito em julgado
13/04/2023, 17:55
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao presente recurso de apelação, para reformar a sentença objurgada, determinando a remessa do feito ao Juízo de origem para o seu regular processamento. Intime-se. Cumpra-se. Des. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator
17/03/2023, 00:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
27/01/2023, 17:22
Ato ordinatório praticado
27/01/2023, 17:15
Devolvidos os autos
27/01/2023, 17:04
Juntada de preparo recursal / custas isentos
08/09/2022, 15:34
Juntada de despacho
08/09/2022, 15:34
Juntada de certidão do trânsito em julgado
08/09/2022, 15:34
Juntada de certidão
08/09/2022, 15:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/06/2022, 13:57
Recebidos os autos
10/06/2022, 13:47
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/09/2021.
24/09/2021, 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021, 05:20
Ato ordinatório praticado
23/09/2021, 14:11
Juntada de Outros documentos
22/09/2021, 19:00
Classe Processual alterada de CAUTELAR FISCAL (83) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
22/09/2021, 18:58
Expedição de Outros documentos.
22/09/2021, 16:42
Juntada (Juntada de razoes de apelacao de acusacao)
14/06/2021, 01:32
Movimento Legado (Vindos Diversos)
14/06/2021, 01:30
Remessa (Remessa)
27/05/2021, 02:09
Paralisação por negligência das partes (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Paralisacao por negligencia das partes)
26/05/2021, 02:28
Remessa (Remessa)
26/05/2021, 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
26/05/2021, 01:53
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/05/2021, 01:27
Expedição de documento (Certidao)
15/05/2021, 01:27
Movimento Legado (Vindos Diversos)
15/05/2021, 01:18
Expedição de documento (Certidao)
16/12/2020, 01:22
Remessa (Remessa)
05/07/2018, 01:08
Remessa (Remessa)
03/07/2018, 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
03/07/2018, 02:08
Juntada (Juntada)
03/07/2018, 02:08
Remessa (Remessa)
03/07/2018, 02:06
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
26/06/2018, 02:01
Remessa (Remessa)
25/06/2018, 02:27
Expedição de documento (Certidao)
25/06/2018, 02:25
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
25/06/2018, 02:18
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
25/06/2018, 01:17
Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
21/06/2018, 01:34
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
20/06/2018, 02:00
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
13/06/2018, 01:15
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
21/03/2018, 02:41
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
21/03/2018, 01:54
Expedição de documento (Certidao)
20/03/2018, 02:25
Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
14/07/2017, 01:37
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
14/07/2017, 01:18
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
11/07/2017, 01:26
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
11/07/2017, 01:09
Expedição de documento (Mandado Expedido)
25/06/2017, 01:24
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
14/12/2016, 01:22
Recebimento (Vindos Gabinete)
14/12/2016, 01:19
Distribuição (Distribuicao do Processo)
28/11/2016, 01:35
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
28/11/2016, 01:35
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
28/11/2016, 01:26
Documentos
Sentença
•
07/03/2024, 17:14
Sentença
•
07/03/2024, 17:14
Decisão
•
16/03/2023, 15:30
Despacho
•
08/09/2022, 10:32