Execução Fiscal 0003935-25.2016.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2016

Valor da Causa

R$ 14.776,97

Órgão julgador

Vara Única de Poconé

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ANTONIO NETO

OAB/MT 165·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINERACAO TEREZA BOTAS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE EUCLIDES DE MELO FERRAZ

CPF

Reu

JOAO ARTUR DE MELO FERRAZ

CPF

Reu

MARCELO HENRIQUE DE MELLO FERRAZ

Reu

CARLOS AUGUSTO DE MELO FERRAZ

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/04/2024, 18:09

Recebidos os autos

29/04/2024, 18:09

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 18:09

Transitado em Julgado em 02/04/2024

29/04/2024, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2024 23:59

28/04/2024, 01:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:12

Decorrido prazo de MINERACAO TEREZA BOTAS LTDA - ME em 19/10/2023 23:59.

23/10/2023, 01:31

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 13:14

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 01:30

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/04/2024, 18:09

Recebidos os autos

29/04/2024, 18:09

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 18:09

Transitado em Julgado em 02/04/2024

29/04/2024, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2024 23:59

Documentos

Sentença

•07/03/2024, 17:14

Sentença

•07/03/2024, 17:14

28/04/2024, 01:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:12

Decorrido prazo de MINERACAO TEREZA BOTAS LTDA - ME em 19/10/2023 23:59.

23/10/2023, 01:31

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 13:14

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 01:30

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 14:00

Devolvidos os autos

13/04/2023, 17:55

Juntada de decisão

13/04/2023, 17:55

Juntada de intimação

13/04/2023, 17:55

Juntada de intimação

13/04/2023, 17:55

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/04/2023, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao presente recurso de apelação, para reformar a sentença objurgada, determinando a remessa do feito ao Juízo de origem para o seu regular processamento. Intime-se. Cumpra-se. Des. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

17/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/01/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 17:15

Devolvidos os autos

27/01/2023, 17:04

Juntada de preparo recursal / custas isentos

08/09/2022, 15:34

Juntada de despacho

08/09/2022, 15:34

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/09/2022, 15:34

Juntada de certidão

08/09/2022, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/06/2022, 13:57

Recebidos os autos

10/06/2022, 13:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/09/2021.

24/09/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 05:20

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 14:11

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 19:00

Classe Processual alterada de CAUTELAR FISCAL (83) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/09/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 16:42

Juntada (Juntada de razoes de apelacao de acusacao)

14/06/2021, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/06/2021, 01:30

Remessa (Remessa)

27/05/2021, 02:09

Paralisação por negligência das partes (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Paralisacao por negligencia das partes)

26/05/2021, 02:28

Remessa (Remessa)

26/05/2021, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2021, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2021, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

15/05/2021, 01:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/05/2021, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

16/12/2020, 01:22

Remessa (Remessa)

05/07/2018, 01:08

Remessa (Remessa)

03/07/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 02:08

Juntada (Juntada)

03/07/2018, 02:08

Remessa (Remessa)

03/07/2018, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2018, 02:01

Remessa (Remessa)

25/06/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

25/06/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/06/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/06/2018, 01:17

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

21/06/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/06/2018, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/06/2018, 01:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/03/2018, 02:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/03/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

20/03/2018, 02:25

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

14/07/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/07/2017, 01:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/07/2017, 01:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/07/2017, 01:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/06/2017, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2016, 01:22

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/12/2016, 01:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/11/2016, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2016, 01:35

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

28/11/2016, 01:26

Decisão

•16/03/2023, 15:30

Despacho

•08/09/2022, 10:32