Execução Fiscal 0012080-46.2007.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2007

Valor da Causa

R$ 77.693,42

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARY MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/PR 34353·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EUROCOM COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

LUCIA HELENA PINTO DE MATOS

CPF

Reu

CRISTINE APARECIDA COSTA AMORIM ROQUE

CPF

Reu

BIANCA DE MATTOS MACEDO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/09/2025, 14:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2025, 09:56

Recebidos os autos

15/08/2025, 09:56

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 09:55

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 22:31

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2024, 22:31

Conclusos para decisão

25/10/2024, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 15:32

Processo Reativado

25/10/2024, 11:07

Devolvidos os autos

25/10/2024, 11:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/09/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 16:28

Todas as movimentações(117)

Juntada de Certidão

08/09/2025, 14:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2025, 09:56

Recebidos os autos

15/08/2025, 09:56

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 09:55

Documentos

Decisão

•18/12/2024, 22:31

Decisão

•18/12/2024, 22:31

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 22:31

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2024, 22:31

Conclusos para decisão

25/10/2024, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 15:32

Processo Reativado

25/10/2024, 11:07

Devolvidos os autos

25/10/2024, 11:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/09/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2024, 14:44

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/09/2024, 13:07

Juntada de Petição de resposta

13/08/2024, 12:04

Publicado Sentença em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

11/08/2024, 11:01

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/08/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos

11/08/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 14:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/07/2024, 14:23

Conclusos para decisão

17/10/2023, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:41

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 11:51

Decorrido prazo de BIANCA DE MATTOS MACEDO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:45

Decorrido prazo de LUCIA HELENA PINTO DE MATOS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:45

Decorrido prazo de CRISTINE APARECIDA COSTA MACEDO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:45

Decorrido prazo de EUROCOM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:45

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0012080-46.2007.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EUROCOM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, LUCIA HELENA PINTO DE MATOS, CRISTINE APARECIDA COSTA MACEDO, BIANCA DE MATTOS MACEDO Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(ce

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 19:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2023, 19:10

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 11:12

Conclusos para decisão

28/02/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 21:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/11/2022, 21:55

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

16/11/2022, 08:36

Juntada de recibo (sisbajud)

10/11/2022, 18:42

Conclusos para decisão

23/07/2021, 11:23

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 11:22

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 11:35

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2020 23:59.

16/12/2020, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 18:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/03/2020.

05/03/2020, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2020

05/03/2020, 19:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 16:40

Conclusos para decisão

03/03/2020, 16:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

29/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

07/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

08/08/2014, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

28/07/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/06/2014, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

13/02/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

13/02/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/09/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/09/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/09/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/09/2013, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/08/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

19/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/07/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/02/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/08/2009, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/07/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2009, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2009, 00:00

Despacho (Despacho)

23/06/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/05/2008, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/07/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2007, 00:00

Despacho (Despacho)

28/06/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

27/06/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

26/06/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/06/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/06/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2007, 00:00

Despacho (Despacho)

26/06/2007, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/06/2007, 00:00

Decisão

•03/10/2024, 18:53

Recurso de sentença

•24/09/2024, 13:07

Sentença

•11/08/2024, 11:01

Sentença

•11/08/2024, 11:01

Decisão

•16/03/2023, 19:10

Decisão

•16/11/2022, 21:55

Despacho

•19/11/2020, 18:34

Despacho

•03/03/2020, 16:40

Despacho

•03/03/2020, 16:40

Despacho

•03/03/2020, 16:40

Despacho

•03/03/2020, 16:40

Despacho

•03/03/2020, 16:40

Despacho

•03/03/2020, 16:40