Mandado de Segurança Cível 0013628-03.2019.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

TERRA DO SOL AGROPECUARIA, FLORESTAL E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR BORTOLAIA

OAB/MT 5444·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CORBUCCI

OAB/MT 15002·CPF·Representa: Autor

DANIELA GALLO TENAN

OAB/SP 186854·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2024, 12:51

Recebidos os autos

01/04/2024, 12:51

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 07:19

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 07:13

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 08:29

Publicado Intimação em 01/03/2024.

04/03/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

04/03/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 17:46

Processo Reativado

28/02/2024, 00:05

Devolvidos os autos

28/02/2024, 00:05

Juntada de certidão

28/02/2024, 00:05

Todas as movimentações(115)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2024, 12:51

Recebidos os autos

01/04/2024, 12:51

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 07:19

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 07:13

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 17:46

Despacho

•09/01/2024, 15:31

06/03/2024, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 08:29

Publicado Intimação em 01/03/2024.

04/03/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

04/03/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 17:46

Processo Reativado

28/02/2024, 00:05

Devolvidos os autos

28/02/2024, 00:05

Juntada de certidão

28/02/2024, 00:05

Juntada de certidão

28/02/2024, 00:05

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

28/02/2024, 00:05

Juntada de vista ao mp

28/02/2024, 00:05

Juntada de resposta

28/02/2024, 00:05

Juntada de decisão

28/02/2024, 00:05

Juntada de certidão

28/02/2024, 00:05

Juntada de despacho

28/02/2024, 00:05

Juntada de certidão

28/02/2024, 00:05

Juntada de intimação de pauta

28/02/2024, 00:05

Juntada de petição

28/02/2024, 00:05

Juntada de petição

28/02/2024, 00:05

Juntada de intimação de pauta

28/02/2024, 00:05

Juntada de intimação de pauta

28/02/2024, 00:05

Juntada de certidão

28/02/2024, 00:05

Juntada de intimação de pauta

28/02/2024, 00:05

Juntada de intimação de pauta

28/02/2024, 00:05

Juntada de resposta

28/02/2024, 00:05

Juntada de manifestação

28/02/2024, 00:05

Juntada de certidão

28/02/2024, 00:05

Juntada de acórdão

28/02/2024, 00:05

Juntada de acórdão

28/02/2024, 00:05

Juntada de acórdão

28/02/2024, 00:05

Juntada de acórdão

28/02/2024, 00:05

Juntada de resposta

28/02/2024, 00:05

Juntada de embargos de declaração

28/02/2024, 00:05

Juntada de certidão

28/02/2024, 00:05

Juntada de intimação

28/02/2024, 00:05

Juntada de contrarrazões

28/02/2024, 00:05

Juntada de intimação de pauta

28/02/2024, 00:05

Juntada de intimação de pauta

28/02/2024, 00:05

Juntada de resposta

28/02/2024, 00:05

Juntada de petição

28/02/2024, 00:05

Juntada de manifestação

28/02/2024, 00:05

Juntada de certidão

28/02/2024, 00:04

Juntada de acórdão

28/02/2024, 00:04

Juntada de acórdão

28/02/2024, 00:04

Juntada de acórdão

28/02/2024, 00:04

Juntada de manifestação

28/02/2024, 00:04

Juntada de certidão

28/02/2024, 00:04

Juntada de despacho

28/02/2024, 00:04

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/02/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 28 de Março de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

17/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/03/2022, 12:28

Juntada de Ofício

07/03/2022, 13:36

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2022, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 14:22

Decorrido prazo de TERRA DO SOL AGROPECUARIA, FLORESTAL E PARTICIPACOES LTDA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 09:47

Juntada de Petição de substabelecimento

15/12/2021, 14:32

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/12/2021, 09:51

Publicado Sentença em 29/11/2021.

29/11/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 00:36

Denegada a Segurança a TERRA DO SOL AGROPECUARIA, FLORESTAL E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 31.141.585/0001-93 (REPRESENTANTE)

24/11/2021, 00:36

Conclusos para despacho

17/11/2021, 16:35

Recebidos os autos

17/11/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 16:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

04/11/2021, 18:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/10/2021.

25/10/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 16:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/07/2021, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/07/2021, 01:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/07/2021, 02:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/07/2021, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2021, 02:43

Juntada (Juntada)

09/06/2021, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/02/2021, 00:24

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

12/02/2021, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2020, 02:40

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 02:10

Juntada (Juntada de Informacoes)

17/01/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/12/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Informacoes)

18/12/2019, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/12/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)

09/12/2019, 02:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/12/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

02/12/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/11/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

25/11/2019, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2019, 01:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/11/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2019, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/11/2019, 01:30

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/11/2019, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/11/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 02:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/11/2019, 02:16

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

05/11/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 01:30

Acórdão

•30/11/2023, 15:34

Acórdão

•30/11/2023, 15:34

Acórdão

•30/11/2023, 15:19

Acórdão

•28/09/2023, 12:43

Acórdão

•28/09/2023, 12:43

Acórdão

•28/09/2023, 12:43

Acórdão

•28/09/2023, 12:31

Despacho

•09/02/2023, 18:21

Decisão

•30/09/2022, 14:17

Recurso de sentença

•15/12/2021, 09:51

Sentença

•24/11/2021, 00:36