Execução Fiscal 0500329-24.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2015

Valor da Causa

R$ 78.775,43

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA MENDONCA DE ALMEIDA FARIA

OAB/SP 233059·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS0

Terceiro

ESTADO DE MAATO GROSSO

Terceiro

ESTADO

Terceiro

MICHAEL KLEIN

Terceiro

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

CNPJ

Reu

EVA LEA KLEIN

CPF

Reu

MICHAEL KLEIN

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:05

Decorrido prazo de MICHAEL KLEIN em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:05

Decorrido prazo de EVA LEA KLEIN em 10/06/2024 23:59

12/06/2024, 14:44

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 23:54

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024, 23:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

13/05/2024, 23:54

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 23:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:41

Conclusos para decisão

25/04/2023, 17:16

Decorrido prazo de EVA LEA KLEIN em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:45

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:05

Decorrido prazo de MICHAEL KLEIN em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:05

Decorrido prazo de EVA LEA KLEIN em 10/06/2024 23:59

Documentos

Decisão

•13/05/2024, 23:54

Decisão

•13/05/2024, 23:54

12/06/2024, 14:44

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 23:54

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024, 23:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

13/05/2024, 23:54

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 23:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:41

Conclusos para decisão

25/04/2023, 17:16

Decorrido prazo de EVA LEA KLEIN em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:45

Decorrido prazo de MICHAEL KLEIN em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:45

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:45

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 14:32

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0500329-24.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., MICHAEL KLEIN, EVA LEA KLEIN Intime-se a Fazenda Pública para que se manifeste a respeito da petição do executado anexado na seq. 95278005 e demais documento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e sem manifestação, determino a remessa do presente feito ao arquivo provisório até nova manifest

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 19:11

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2023, 19:11

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 16:53

Conclusos para decisão

08/02/2023, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 06:58

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2022, 18:07

Conclusos para despacho

01/06/2020, 14:47

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2020, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 04:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2019, 16:51

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 09:54

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 09:53

Juntada de aviso de recebimento

07/10/2015, 10:37

Juntada de aviso de recebimento

20/08/2015, 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2015, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2015, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2015, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2015, 21:35

Conclusos para decisão

29/06/2015, 09:34

Distribuído por sorteio

29/06/2015, 09:33

Decisão

•16/03/2023, 19:11

Despacho

•07/08/2022, 18:07

Despacho

•01/07/2015, 18:36