Recurso Especial 1000382-52.2020.8.11.0079 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · Vara Única de Ribeirão Cascalheira 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ALMAR HOLDING PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIBEIRAO CASCALHEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000382522020811007920250908120952

08/09/2025, 12:09

Decorrido prazo de ALMAR HOLDING PATRIMONIAL LTDA em 01/09/2025 para recurso

01/09/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 720485/2025

12/08/2025, 12:01

Protocolizada Petição 720485/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/08/2025

12/08/2025, 11:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2025

07/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/08/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2025

04/08/2025, 19:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ALMAR HOLDING PATRIMONIAL LTDA e não-provido ou denegada

04/08/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

07/11/2024, 19:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/11/2024, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 993016/2024

07/11/2024, 19:01

Protocolizada Petição 993016/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/11/2024

07/11/2024, 18:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2024

03/09/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/09/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2024

30/08/2024, 20:20

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000382522020811007920250908120952

08/09/2025, 12:09

Decorrido prazo de ALMAR HOLDING PATRIMONIAL LTDA em 01/09/2025 para recurso

01/09/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 720485/2025

12/08/2025, 12:01

Protocolizada Petição 720485/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/08/2025

12/08/2025, 11:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2025, 19:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/08/2024, 20:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2025

07/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/08/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2025

04/08/2025, 19:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ALMAR HOLDING PATRIMONIAL LTDA e não-provido ou denegada

04/08/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

07/11/2024, 19:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/11/2024, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 993016/2024

07/11/2024, 19:01

Protocolizada Petição 993016/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/11/2024

07/11/2024, 18:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2024

03/09/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/09/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2024

30/08/2024, 20:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

30/08/2024, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

30/08/2024, 18:34

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

30/08/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

27/08/2024, 20:17

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/08/2024, 20:16

-

•27/08/2024, 20:16

-

•27/08/2024, 20:16

-

•27/08/2024, 20:16

-

•27/08/2024, 20:16

-

•27/08/2024, 20:16

-

•27/08/2024, 20:16

-

•27/08/2024, 20:16

-

•27/08/2024, 20:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/08/2024, 20:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/08/2024, 20:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/08/2024, 20:16

-

•27/08/2024, 20:16

Todos os documentos(27)

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2025, 19:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/08/2024, 20:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/08/2024, 20:16

-

•27/08/2024, 20:16

-

•27/08/2024, 20:16

-

•27/08/2024, 20:16

-

•27/08/2024, 20:16

-

•27/08/2024, 20:16

-

•27/08/2024, 20:16

-

•27/08/2024, 20:16

-

•27/08/2024, 20:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/08/2024, 20:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/08/2024, 20:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/08/2024, 20:16

-

•27/08/2024, 20:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/08/2024, 20:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/08/2024, 20:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/08/2024, 20:16

-

•27/08/2024, 20:16

-

•27/08/2024, 20:16

-

•27/08/2024, 20:16

-

•27/08/2024, 20:16

-

•27/08/2024, 20:16

-

•27/08/2024, 20:16

-

•27/08/2024, 20:16

-

•27/08/2024, 20:16

-

•27/08/2024, 20:16