Procedimento Comum Cível 1003096-48.2019.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2021

Valor da Causa

R$ 66.065,58

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

28/02/2024, 18:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/02/2024, 03:11

Recebidos os autos

14/02/2024, 03:11

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 14:16

Transitado em Julgado em 15/12/2023

15/12/2023, 14:14

Decorrido prazo de BURITIS INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:42

Decorrido prazo de PAULO SOBRINHO CASTANON DOS SANTOS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:42

Publicado Sentença em 29/11/2023.

29/11/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 05:27

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 15:13

Decorrido prazo de PAULO SOBRINHO CASTANON DOS SANTOS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:45

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 07:57

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:02

Todas as movimentações(260)

Juntada de Certidão

28/02/2024, 18:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/02/2024, 03:11

Recebidos os autos

14/02/2024, 03:11

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 14:16

Transitado em Julgado em 15/12/2023

15/12/2023, 14:14

Documentos

Sentença

•27/11/2023, 15:13

Decisão

•25/10/2023, 17:43

Decorrido prazo de BURITIS INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:42

Decorrido prazo de PAULO SOBRINHO CASTANON DOS SANTOS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:42

Publicado Sentença em 29/11/2023.

29/11/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 05:27

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 15:13

Decorrido prazo de PAULO SOBRINHO CASTANON DOS SANTOS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:45

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 07:57

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

19/11/2023, 06:19

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 20:00

Publicado Decisão em 27/10/2023.

27/10/2023, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/10/2023, 17:43

Conclusos para decisão

04/09/2023, 13:46

Decorrido prazo de BURITIS INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:21

Decorrido prazo de PAULO SOBRINHO CASTANON DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:21

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO que foram efetuadas as anotações devidas no sistema acerca do retorno destes autos. Assim, impulsiono os autos, com a finalidade de intimar as partes, para manifestarem no prazo de 15 dias, promovendo, se for o caso, a execução do decisum, sob pena de baixa e arquivamento automático ou requererem o que entender de direito.

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 14:20

Devolvidos os autos

14/06/2023, 08:30

Juntada de certidão

14/06/2023, 08:30

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

14/06/2023, 08:30

Juntada de intimação de pauta

14/06/2023, 08:30

Juntada de intimação de pauta

14/06/2023, 08:30

Juntada de intimação de pauta

14/06/2023, 08:30

Juntada de manifestação

14/06/2023, 08:30

Juntada de certidão

14/06/2023, 08:30

Juntada de decisão

14/06/2023, 08:30

Juntada de intimação

14/06/2023, 08:30

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/06/2023, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Homologo para que surtam os devidos e legais efeitos o acordo realizado entre as partes, conforme pactuado no ID nº 162766656. Diante do exposto, DECLARO EXTINTOS os presentes autos de Ação de Rescisão Contratual c/c Reintegração de Posse c/c Reparação por Perdas e Danos nº 1003096-48.2019.8.11.0037 em que figuram como requerente BURITIS INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA e como requerido PAULO SOBRINHO CASTANON DOS SANTOS, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b” do CPC/15. Dou por prejudicado o presente Recurso de Apelação Cível de ID nº 157959288. Transitada em julgado, dê-se as baixas necessárias e retornem-se os autos à Comarca de origem. Publique-se e intime-se. Cuiabá, 31 de maio de 2023. MARILSEN ANDRADE ADDARIO Desembargadora

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 29 de Março de 2023 a 31 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

17/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

13/02/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 16:53

Cancelada a movimentação processual

13/02/2023, 16:52

Desentranhado o documento

13/02/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 15:10

Decorrido prazo de PAULO SOBRINHO CASTANON DOS SANTOS em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:53

Decorrido prazo de PAULO SOBRINHO CASTANON DOS SANTOS em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 12:29

Publicado Intimação em 26/10/2022.

31/10/2022, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

31/10/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 15:08

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/10/2022, 21:57

Publicado Sentença em 03/10/2022.

03/10/2022, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 05:44

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/09/2022, 17:51

Conclusos para decisão

29/09/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 18:37

Decorrido prazo de PAULO SOBRINHO CASTANON DOS SANTOS em 22/07/2022 23:59.

25/07/2022, 05:09

Decorrido prazo de PAULO SOBRINHO CASTANON DOS SANTOS em 22/07/2022 23:59.

24/07/2022, 06:04

Publicado Intimação em 15/07/2022.

15/07/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 05:01

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/07/2022, 16:45

Publicado Sentença em 01/07/2022.

01/07/2022, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 05:41

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 17:53

Julgado procedente em parte do pedido

29/06/2022, 17:53

Conclusos para decisão

16/03/2022, 08:57

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 08:55

Decorrido prazo de BRUNO CESAR FIGUEIREDO MAMUS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 15:51

Decorrido prazo de SANDRO ANTONIO DA SILVA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 15:51

Decorrido prazo de CARLOS CESAR MAMUS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 15:51

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE MELO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 15:51

Decorrido prazo de ELISABETE FIGUEIREDO MAMUS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 15:45

Publicado Intimação em 31/01/2022.

31/01/2022, 01:48

Publicado Intimação em 31/01/2022.

31/01/2022, 01:48

Publicado Intimação em 31/01/2022.

31/01/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 03:49

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:59

Decorrido prazo de ELISABETE FIGUEIREDO MAMUS em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 06:29

Decorrido prazo de CARLOS CESAR MAMUS em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 06:29

Decorrido prazo de BRUNO CESAR FIGUEIREDO MAMUS em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 06:29

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 18:10

Conclusos para decisão

20/01/2022, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2022, 17:38

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 13:27

Conclusos para decisão

01/12/2021, 22:27

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 17:26

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE MELO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 08:22

Decorrido prazo de BRUNO CESAR FIGUEIREDO MAMUS em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 08:22

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BOMFIM em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 08:22

Decorrido prazo de CARLOS CESAR MAMUS em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 08:22

Decorrido prazo de ELISABETE FIGUEIREDO MAMUS em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 08:22

Decorrido prazo de SANDRO ANTONIO DA SILVA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 08:22

Publicado Intimação em 06/10/2021.

07/10/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 05:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 15:17

Conclusos para decisão

30/09/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 07:44

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE MELO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 13:14

Decorrido prazo de SANDRO ANTONIO DA SILVA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 13:14

Publicado Intimação em 21/09/2021.

21/09/2021, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2021, 13:55

Decorrido prazo de ADRIELLI CASTANON DE OLIVEIRA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 07:40

Publicado Intimação em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 13:02

Decorrido prazo de CARLOS CESAR MAMUS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 09:39

Decorrido prazo de ELISABETE FIGUEIREDO MAMUS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 09:39

Decorrido prazo de BRUNO CESAR FIGUEIREDO MAMUS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 09:39

Decorrido prazo de ADRIELLI CASTANON DE OLIVEIRA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2021, 20:08

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/08/2021, 19:33

Publicado Intimação em 19/07/2021.

19/07/2021, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2021

18/07/2021, 03:46

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 17:30

Juntada de Petição de contestação

30/06/2021, 16:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

30/06/2021, 16:06

Recebimento do CEJUSC.

10/06/2021, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

10/06/2021, 17:44

Audiência do art. 334 CPC.

10/06/2021, 17:43

Audiência de Conciliação realizada em 10/06/2021 16:30 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE

10/06/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 17:07

Recebidos os autos.

07/06/2021, 13:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC

07/06/2021, 13:56

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BOMFIM em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 04:14

Decorrido prazo de CARLOS CESAR MAMUS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 04:14

Decorrido prazo de ADRIELLI CASTANON DE OLIVEIRA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 04:14

Decorrido prazo de BRUNO CESAR FIGUEIREDO MAMUS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 04:14

Decorrido prazo de ELISABETE FIGUEIREDO MAMUS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 04:14

Publicado Intimação em 16/03/2021.

16/03/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 03:05

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 11:10

Audiência Conciliação cancelada para 04/12/2019 15:00 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE.

10/03/2021, 16:30

Audiência Conciliação cancelada para 25/03/2020 13:00 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE.

10/03/2021, 16:29

Audiência Conciliação redesignada para 10/06/2021 16:00 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE.

10/03/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/03/2021, 19:03

Acolhida a exceção de Incompetência

09/03/2021, 18:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/03/2021, 17:40

Conclusos para decisão

04/03/2021, 19:31

Juntada de Ofício

04/03/2021, 19:29

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2021, 16:29

Publicado Intimação em 27/01/2021.

31/01/2021, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 22:57

Publicado Intimação em 27/01/2021.

31/01/2021, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 22:57

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 18:20

Audiência Conciliação designada para 17/03/2021 15:30 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE.

25/01/2021, 18:18

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 18:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/01/2021, 16:24

Conclusos para decisão

25/11/2020, 08:47

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BOMFIM em 07/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 11:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato

15/09/2020, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2020, 16:26

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2020, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2020

08/07/2020, 00:23

Publicado Intimação em 08/07/2020.

08/07/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2020, 16:29

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 22:32

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 16:10

Decorrido prazo de PAULO SOBRINHO CASTANON DOS SANTOS em 11/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 18:46

Decorrido prazo de PAULO SOBRINHO CASTANON DOS SANTOS em 11/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 18:45

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 15:40

Publicado Intimação em 11/03/2020.

11/03/2020, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2020

11/03/2020, 21:14

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 00:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2020, 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2020, 10:07

Juntada de Petição de diligência

21/01/2020, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2020, 08:54

Juntada de Petição de diligência

21/01/2020, 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2020, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2020, 15:25

Cancelada a movimentação processual

20/01/2020, 10:41

Expedição de Mandado.

20/01/2020, 10:35

Expedição de Mandado.

20/01/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 10:21

Expedição de Mandado.

20/01/2020, 10:21

Audiência Conciliação designada para 25/03/2020 13:00 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE.

17/01/2020, 11:16

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2020, 14:45

Juntada de correspondência devolvida

14/01/2020, 09:22

Audiência conciliação realizada para 04/12/2019 15h00 sala de audiência.

04/12/2019, 15:51

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

07/11/2019, 16:39

Juntada de Petição de diligência

07/11/2019, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2019, 16:06

Expedição de Mandado.

01/11/2019, 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2019, 18:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/10/2019, 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2019, 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2019, 18:30

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BOMFIM em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 08:00

Publicado Intimação em 21/10/2019.

21/10/2019, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2019, 00:21

Expedição de Mandado.

17/10/2019, 10:42

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 10:42

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 10:42

Audiência Conciliação designada para 04/12/2019 15:00 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE.

16/10/2019, 16:36

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 16:35

Decorrido prazo de BRUNO CESAR FIGUEIREDO MAMUS em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 03:01

Decorrido prazo de ELISABETE FIGUEIREDO MAMUS em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 03:01

Decorrido prazo de CARLOS CESAR MAMUS em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 03:01

Juntada de Petição de petição

11/10/2019, 14:43

Publicado Intimação em 09/10/2019.

09/10/2019, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2019, 08:13

Publicado Intimação em 20/09/2019.

23/09/2019, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2019, 05:15

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 17:59

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BOMFIM em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 04:23

Audiência conciliação realizada para 11/09/2019 14h00 sala de audiência.

11/09/2019, 16:41

Juntada de Petição de diligência

11/09/2019, 16:04

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

11/09/2019, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2019, 08:43

Publicado Intimação em 29/08/2019.

30/08/2019, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 06:05

Expedição de Mandado.

29/08/2019, 09:13

Juntada de Petição de petição

28/08/2019, 16:14

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 12:52

Audiência Conciliação designada para 11/09/2019 14:00 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE.

27/08/2019, 12:51

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 09:56

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

12/08/2019, 18:56

Juntada de Petição de diligência

12/08/2019, 18:56

Decorrido prazo de ELISABETE FIGUEIREDO MAMUS em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 02:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2019, 08:35

Expedição de Mandado.

19/07/2019, 15:11

Juntada de Petição de petição

19/07/2019, 09:09

Publicado Intimação em 16/07/2019.

16/07/2019, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 10:59

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 13:43

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 14:07

Distribuído por sorteio

03/06/2019, 14:15

Conclusos para decisão

03/06/2019, 14:15

Decisão

•31/05/2023, 09:27

Recurso de sentença

•23/10/2022, 21:57

Sentença

•29/09/2022, 17:51

Sentença

•29/06/2022, 17:53

Despacho

•20/01/2022, 18:10

Despacho

•03/12/2021, 13:27

Despacho

•30/09/2021, 15:17

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 17:41

Despacho

•10/03/2021, 15:29

Decisão

•09/03/2021, 18:47

Decisão

•13/01/2021, 16:24

Despacho

•04/07/2019, 13:43