Execução Fiscal 1012483-80.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2016

Valor da Causa

R$ 85.995,79

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

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Central de Ajuda

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

F.H.F.DE CASTRO

CNPJ

Reu

FRANCISCA HELENA FERNANDES DE CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2026, 16:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/05/2026, 20:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2026, 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2026, 17:13

Expedição de Mandado

11/05/2026, 13:29

Expedição de Mandado

11/05/2026, 13:21

Arquivado Provisoriamente

13/08/2025, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 19:37

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 17:04

Conclusos para despacho

28/04/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 17:08

Todas as movimentações(43)

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2026, 16:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/05/2026, 20:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2026, 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2026, 17:13

Expedição de Mandado

11/05/2026, 13:29

Documentos

Despacho

•18/07/2025, 17:04

Despacho

•18/07/2025, 17:04

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legal

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Expedição de Mandado

11/05/2026, 13:21

Arquivado Provisoriamente

13/08/2025, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 19:37

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 17:04

Conclusos para despacho

28/04/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 17:08

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:27

Processo Desarquivado

21/08/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 15:24

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:41

Decorrido prazo de FRANCISCA HELENA FERNANDES DE CASTRO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:44

Decorrido prazo de F.H.F.DE CASTRO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:44

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 08:41

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1012483-80.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: F.H.F.DE CASTRO, FRANCISCA HELENA FERNANDES DE CASTRO Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superve

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 19:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2023, 19:08

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:49

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 19:34

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2021, 14:03

Conclusos para decisão

24/06/2020, 06:31

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2017, 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2017, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2016, 22:08

Conclusos para decisão

03/08/2016, 08:17

Distribuído por sorteio

03/08/2016, 08:16

Decisão

•16/03/2023, 19:08

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 19:34

Decisão

•23/03/2021, 14:03

Despacho

•30/11/2016, 22:08