Execução Fiscal 1011943-90.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 53.118,79

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO GARCIA PERES

OAB/MT 14280·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ATACADO CARVALHO DISTRIBUIDORA MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ANIAS MACHADO MIRANDA FILHO

CPF

Reu

RIZIA MOREIRA DE CARVALHO NEVES

CPF

Reu

MILTON FERNANDES DE LIMA

CPF

Reu

FABIANO FERNANDES LACERDA

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:13

Decorrido prazo de ATACADO CARVALHO DISTRIBUIDORA MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA - EPP em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 04:06

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 09:55

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 17:40

Expedição de Outros documentos

18/01/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos

18/01/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2026, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2026, 15:30

Conclusos para decisão

14/11/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2025, 15:38

Conclusos para decisão

08/09/2025, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 12:11

Todas as movimentações(71)

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:13

Decorrido prazo de ATACADO CARVALHO DISTRIBUIDORA MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA - EPP em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 04:06

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 09:55

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Documentos

Decisão

•18/01/2026, 15:30

Decisão

•18/01/2026, 15:30

21/01/2026, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 17:40

Expedição de Outros documentos

18/01/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos

18/01/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2026, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2026, 15:30

Conclusos para decisão

14/11/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2025, 15:38

Conclusos para decisão

08/09/2025, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:21

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 11:09

Conclusos para decisão

27/04/2023, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 15:41

Decorrido prazo de FABIANO FERNANDES LACERDA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:45

Decorrido prazo de MILTON FERNANDES DE LIMA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:45

Decorrido prazo de RIZIA MOREIRA DE CARVALHO NEVES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:45

Decorrido prazo de ANIAS MACHADO MIRANDA FILHO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:47

Decorrido prazo de ATACADO CARVALHO DISTRIBUIDORA MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA - EPP em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:28

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1011943-90.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ATACADO CARVALHO DISTRIBUIDORA MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA - EPP, RIZIA MOREIRA DE CARVALHO NEVES, MILTON FERNANDES DE LIMA, FABIANO FERNANDES LACERDA, ANIAS MACHADO MIRANDA FILHO Intime-se a Fazenda Pública para que se manifeste a respeito da petição do executado anexado na seq. 110414186 e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 19:10

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 20:18

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 17:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/02/2023, 17:00

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

06/02/2023, 17:39

Conclusos para decisão

06/02/2023, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:07

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 12:07

Decorrido prazo de ATACADO CARVALHO DISTRIBUIDORA MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA - EPP em 11/08/2022 23:59.

27/10/2022, 14:39

Decorrido prazo de RIZIA MOREIRA DE CARVALHO NEVES em 11/08/2022 23:59.

27/10/2022, 14:39

Decorrido prazo de MILTON FERNANDES DE LIMA em 25/08/2022 23:59.

27/10/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2022, 13:24

Conclusos para decisão

18/10/2022, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 06:47

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 14:58

Juntada de entregue (ecarta)

18/08/2022, 03:51

Juntada de entregue (ecarta)

04/08/2022, 05:18

Juntada de entregue (ecarta)

04/08/2022, 05:18

Ato ordinatório praticado

31/07/2022, 20:10

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

31/07/2022, 05:36

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

31/07/2022, 04:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2022, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2022, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2022, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2022, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2022, 09:45

Decisão Interlocutória de Mérito

05/06/2020, 17:58

Conclusos para decisão

13/03/2020, 17:41

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 17:40

Decisão

•12/11/2025, 15:38

Despacho

•19/03/2025, 14:42

Despacho

•19/03/2025, 14:42

Decisão

•16/03/2023, 19:10

Decisão

•13/02/2023, 17:00

Decisão

•20/10/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•31/07/2022, 20:10

Decisão

•05/06/2020, 17:58