Execução Fiscal 1012591-36.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2021

Valor da Causa

R$ 73.731,68

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JANAINA DIAS DE CASTRO ALMEIDA

OAB/SP 403716·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BIANCA CURIONE

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 14:49

Juntada de Petição de pedido de extinção

11/05/2026, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:55

Juntada de Petição de petição

20/12/2025, 21:25

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 07:54

Decorrido prazo de BIANCA CURIONE em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 07:37

Publicado Decisão em 05/08/2025.

05/08/2025, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 18:39

Todas as movimentações(68)

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 14:49

Juntada de Petição de pedido de extinção

11/05/2026, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:55

Juntada de Petição de petição

20/12/2025, 21:25

Expedição de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 07:54

Decisão

•02/08/2025, 17:56

17/12/2025, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 07:54

Decorrido prazo de BIANCA CURIONE em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 07:37

Publicado Decisão em 05/08/2025.

05/08/2025, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos

02/08/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2025, 17:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/08/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos

02/08/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 14:12

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 15:11

Juntada de Petição de pedido de extinção

28/07/2025, 15:11

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:46

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

17/07/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 18:34

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2024, 20:20

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 19:24

Conclusos para decisão

04/10/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 16:21

Decorrido prazo de BIANCA CURIONE em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:45

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1012591-36.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BIANCA CURIONE Intime-se a Fazenda Pública para que se manifeste a respeito da petição do executado anexado na seq.89063820, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e sem manifestação, determino a remessa do presente feito ao arquivo provisório até nova manifestação da parte credora ou decurso do prazo prescricional interc

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2023, 19:13

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:30

Conclusos para decisão

02/02/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 17:21

Decorrido prazo de BIANCA CURIONE em 10/11/2022 23:59.

13/11/2022, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2022 23:59.

03/11/2022, 03:01

Publicado Despacho em 27/09/2022.

27/09/2022, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

25/09/2022, 20:57

Expedição de Outros documentos.

25/09/2022, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2022, 20:56

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 21:18

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 20:41

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2022, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 10:34

Conclusos para decisão

31/01/2022, 17:23

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2021, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 14:55

Juntada de Petição de petição

25/09/2021, 17:40

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

25/09/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2021, 15:06

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 03:52

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2021, 23:20

Conclusos para despacho

12/04/2021, 13:07

Distribuído por sorteio

12/04/2021, 13:07

Decisão

•02/08/2025, 17:56

Decisão

•03/09/2024, 20:20

Decisão

•16/03/2023, 19:13

Despacho

•25/09/2022, 20:56

Decisão

•22/04/2021, 23:20