Execução Fiscal 1013432-07.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2016

Valor da Causa

R$ 81.145,77

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

J. P. PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAULO SILVA SANCHES

CPF

Reu

MARIA CRISTINA DA COSTA SANCHES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:40

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 11:25

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DA COSTA SANCHES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:42

Decorrido prazo de PAULO SILVA SANCHES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:42

Decorrido prazo de J. P. PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:42

Arquivado Provisoriamente

24/03/2023, 10:01

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1013432-07.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J. P. PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME, PAULO SILVA SANCHES, MARIA CRISTINA DA COSTA SANCHES Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleite

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 19:05

Bens não localizados

16/03/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 19:05

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2022, 09:14

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:40

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 11:25

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DA COSTA SANCHES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:42

Decorrido prazo de PAULO SILVA SANCHES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:42

Decorrido prazo de J. P. PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 12/04/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•16/03/2023, 19:05

Despacho

•02/12/2016, 00:15

13/04/2023, 05:42

Arquivado Provisoriamente

24/03/2023, 10:01

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1013432-07.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J. P. PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME, PAULO SILVA SANCHES, MARIA CRISTINA DA COSTA SANCHES Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleite

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 19:05

Bens não localizados

16/03/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 19:05

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2022, 09:14

Juntada de Petição de diligência

23/09/2022, 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2022, 09:13

Juntada de Petição de diligência

23/09/2022, 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2022, 09:12

Juntada de Petição de diligência

23/09/2022, 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2022, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2022, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2022, 15:11

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 11:14

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 09:45

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2018, 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2018, 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2018, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2016, 00:15

Conclusos para decisão

12/08/2016, 15:08

Distribuído por sorteio

12/08/2016, 15:07