Execução Fiscal 1013448-48.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 59.923,46

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CARLOS ALBERTO DANIEL

CPF

Reu

GILBERTO DE SOUZA DANIEL

CPF

Reu

M. D. COR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/04/2026, 07:16

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 07:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 07:15

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 07:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 02:55

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 08:30

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 15:18

Todas as movimentações(92)

Conclusos para decisão

17/04/2026, 07:16

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 07:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 07:15

Documentos

Decisão

•21/09/2023, 12:02

Decisão

•16/03/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 07:15

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 07:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 02:55

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 08:30

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 14:14

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

14/10/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/09/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 11:00

Conclusos para despacho

18/08/2023, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 06:04

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:00

Decorrido prazo de M. D. COR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:21

Juntada de Petição de diligência

14/07/2023, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2023, 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2023, 13:48

Expedição de Mandado

12/07/2023, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:39

Decorrido prazo de M. D. COR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:08

Decorrido prazo de M. D. COR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:34

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 09:53

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/04/2023, 01:20

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1013448-48.2022.8.11.0041.. CREDOR: ESTADO DE MATO GROSSO DEVEDOR: M. D. COR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP Vistos. Defiro a penhora on-line via SISBAJUD dos valores executados, cujo resultado foi parcialmente positivo (espelho anexo). Defiro à busca de veículos no Sistema RENAJUD, que restou positiva, sendo lançada a restrição correspondente para evitar a transferência

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 19:05

Conclusos para decisão

29/11/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos

13/11/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2022, 17:08

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 14:38

Conclusos para decisão

31/08/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2022, 20:08

Juntada de Petição de diligência

29/08/2022, 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2022, 20:07

Juntada de Petição de diligência

29/08/2022, 20:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 19:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2022, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2022, 13:26

Expedição de Mandado.

21/07/2022, 15:53

Expedição de Mandado.

21/07/2022, 15:53

Cancelada a movimentação processual

21/07/2022, 15:36

Desentranhado o documento

21/07/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 11:41

Conclusos para despacho

20/06/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 12:32

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 12:29

Decorrido prazo de M. D. COR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 23/05/2022 23:59.

26/05/2022, 12:24

Juntada de entregue (ecarta)

23/05/2022, 20:00

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

15/05/2022, 19:32

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

14/05/2022, 23:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2022, 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2022, 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2022, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 15:41

Conclusos para despacho

07/04/2022, 20:25

Distribuído por sorteio

07/04/2022, 20:25

Decisão

•13/11/2022, 17:08

Despacho

•30/06/2022, 11:00

Despacho

•08/04/2022, 15:41