Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1019962-51.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2021

Valor da Causa

R$ 3.671,40

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

RECONSTRUIR COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Autor

RAFAEL PECLY BARCELOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL PECLY BARCELOS

OAB/ES 19454·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

RECONSTRUIR COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Autor

RAFAEL PECLY BARCELOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/07/2025, 17:39

Decorrido prazo de RAFAEL PECLY BARCELOS em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 03:10

Decorrido prazo de RAFAEL PECLY BARCELOS em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 03:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2025, 09:27

Recebidos os autos

26/06/2025, 09:27

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 09:27

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:14

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 12:30

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

24/06/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 01:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

24/06/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 01:03

Todas as movimentações(93)

Juntada de Certidão

11/07/2025, 17:39

Decorrido prazo de RAFAEL PECLY BARCELOS em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 03:10

Decorrido prazo de RAFAEL PECLY BARCELOS em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 03:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2025, 09:27

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•13/12/2024, 16:57

Sentença

•13/12/2024, 16:57

26/06/2025, 09:27

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 09:27

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:14

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 12:30

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

24/06/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 01:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

24/06/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 16:55

Transitado em Julgado em 28/02/2025

17/03/2025, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 17:57

Decorrido prazo de RAFAEL PECLY BARCELOS em 06/02/2025 23:59

07/02/2025, 02:07

Publicado Sentença em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:31

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 16:57

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

13/12/2024, 08:41

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

11/12/2024, 08:33

Juntada de recibo (sisbajud)

09/12/2024, 15:08

Conclusos para decisão

04/09/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 13:01

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

05/08/2024, 13:18

Processo Desarquivado

05/08/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de RAFAEL PECLY BARCELOS em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:14

Publicado Intimação em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 16:24

Expedição de Ofício de RPV

25/04/2024, 16:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

23/04/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 12:21

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/04/2024, 12:16

Decorrido prazo de RECONSTRUIR COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:07

Publicado Decisão em 26/03/2024.

29/03/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

29/03/2024, 02:44

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 15:59

Conclusos para decisão

18/03/2024, 08:30

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

18/03/2024, 08:30

Publicado Sentença em 27/02/2024.

03/03/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

03/03/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos

24/02/2024, 23:57

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/02/2024, 23:57

Extinto o processo por desistência

24/02/2024, 23:57

Expedição de Outros documentos

24/02/2024, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2024, 23:57

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 15:20

Processo Desarquivado

30/01/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:41

Decorrido prazo de RECONSTRUIR COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:45

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 08:46

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1019962-51.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RECONSTRUIR COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de penhora em contas b

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 19:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2023, 19:10

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 14:55

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 11:12

Decorrido prazo de RECONSTRUIR COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 01/07/2022 23:59.

19/09/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 18:18

Juntada de entregue (ecarta)

26/06/2022, 19:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2022, 12:49

Decisão Interlocutória de Mérito

11/06/2021, 18:59

Conclusos para decisão

01/06/2021, 04:29

Distribuído por sorteio

01/06/2021, 04:29

Decisão

•22/03/2024, 15:59

Decisão

•22/03/2024, 15:59

Cumprimento de sentença

•18/03/2024, 08:30

Sentença

•24/02/2024, 23:57

Sentença

•24/02/2024, 23:57

Decisão

•16/03/2023, 19:10

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 18:18

Decisão

•11/06/2021, 18:59