Execução Fiscal 1022432-55.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2021

Valor da Causa

R$ 96.301,61

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

S. M. EMPORIO DO ARQUITETO LTDA - ME

CNPJ

Reu

SIMONE MOURA DE ARAUJO REYES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:42

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 16:11

Decorrido prazo de SIMONE MOURA DE ARAUJO REYES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:45

Decorrido prazo de S. M. EMPORIO DO ARQUITETO LTDA - ME em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:45

Arquivado Provisoriamente

24/03/2023, 10:01

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1022432-55.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: S. M. EMPORIO DO ARQUITETO LTDA - ME, SIMONE MOURA DE ARAUJO REYES Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observ

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 19:14

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 19:14

Bens não localizados

16/03/2023, 19:14

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 21:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 05:31

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:42

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 16:11

Decorrido prazo de SIMONE MOURA DE ARAUJO REYES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:45

Decorrido prazo de S. M. EMPORIO DO ARQUITETO LTDA - ME em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:45

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Decisão

•16/03/2023, 19:14

Decisão

•29/09/2022, 15:08

24/03/2023, 10:01

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1022432-55.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: S. M. EMPORIO DO ARQUITETO LTDA - ME, SIMONE MOURA DE ARAUJO REYES Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observ

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 19:14

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 19:14

Bens não localizados

16/03/2023, 19:14

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 21:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 05:31

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 22:40

Conclusos para decisão

26/09/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 20:48

Decorrido prazo de S. M. EMPORIO DO ARQUITETO LTDA - ME em 21/06/2022 23:59.

06/09/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 20:08

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/06/2022, 19:08

Juntada de entregue (ecarta)

12/06/2022, 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2022, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2022, 08:03

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2021, 17:03

Conclusos para decisão

18/06/2021, 19:16

Distribuído por sorteio

18/06/2021, 19:16

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 20:08

Decisão

•28/06/2021, 17:03