Execução Fiscal 1021811-12.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 57.207,46

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JANE CLAUSSE ANICESIO DOS SANTOS

OAB/MT 25307·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LUIS CLAUDIO SILVA DE CARVALHO

CPF

Reu

IMOBILIARIA AURORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

AUGUSTO DE MORAES NETO

CPF

Reu

MARIA AUXILIADORA DE MORAES ARANTES

CPF

Reu

JURANDY AUGUSTO DE MORAES

CPF

Reu

LILLIAM MARIA DE MORAES

CPF

Reu

MARCO ANTONIO ARANTES JUNIOR

CPF

Reu

ADOLFO AUGUSTO DE MORAES NETO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/07/2024, 09:39

Juntada de Certidão

12/07/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 11:17

Decorrido prazo de JANE CLAUSSE ANICESIO DOS SANTOS em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:12

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 12:19

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

07/06/2024, 18:02

Recebidos os autos

07/06/2024, 18:02

Realizado cálculo de custas

07/06/2024, 18:02

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/11/2023, 18:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/11/2023, 18:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 00:52

Recebidos os autos

19/06/2023, 00:52

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 15:09

Todas as movimentações(71)

Juntada de Certidão

15/07/2024, 09:39

Juntada de Certidão

12/07/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 11:17

Decorrido prazo de JANE CLAUSSE ANICESIO DOS SANTOS em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:12

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:07

Documentos

Sentença

•16/03/2023, 19:17

Decisão

•30/11/2022, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 12:19

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

07/06/2024, 18:02

Recebidos os autos

07/06/2024, 18:02

Realizado cálculo de custas

07/06/2024, 18:02

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/11/2023, 18:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/11/2023, 18:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 00:52

Recebidos os autos

19/06/2023, 00:52

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 15:09

Transitado em Julgado em 14/04/2023

17/05/2023, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:45

Decorrido prazo de JURANDY AUGUSTO DE MORAES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:46

Publicado Sentença em 20/03/2023.

20/03/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Estado de Mato Grosso Executados: Jurandy Augusto de Moraes e outros .Processo nº 1021811-12.2020.8.11.0003. Ação de Execução Fiscal Vistos etc. ESTADO DE MATO GROSSO, qualificado nos autos, ingressou com AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de JURANDY AUGUSTO DE MORAES e outros, também qualificados no processo. Consta que apenas o devedor Jurandy Augusto de Moraes foi devidamente citado havendo o bloqueio de valores em sua conta bancária (Num. 102930206). O devedor inform

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 19:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 19:17

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 14:47

Conclusos para decisão

22/02/2023, 18:43

Juntada de Petição de petição

20/02/2023, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 08:04

Decorrido prazo de JURANDY AUGUSTO DE MORAES em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 08:04

Publicado Decisão em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 12:44

Decisão Interlocutória de Mérito

30/11/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 12:43

Conclusos para decisão

23/11/2022, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.

13/11/2022, 23:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.

12/11/2022, 07:43

Juntada de Petição de petição

05/11/2022, 19:19

Juntada de Outros documentos

02/11/2022, 08:19

Devolvidos os autos

23/10/2022, 21:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/10/2022, 21:43

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 21:43

Conclusos para decisão

08/08/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 07:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 05:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2022, 14:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/02/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 16:42

Declarada incompetência

03/02/2022, 16:42

Conclusos para decisão

02/02/2022, 16:30

Juntada de Petição de correspondência devolvida

12/01/2022, 12:52

Juntada de Petição de correspondência devolvida

12/11/2021, 16:44

Juntada de Petição de correspondência devolvida

11/11/2021, 17:44

Juntada de Petição de correspondência devolvida

11/11/2021, 17:42

Juntada de Petição de correspondência devolvida

11/11/2021, 14:48

Decorrido prazo de JURANDY AUGUSTO DE MORAES em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 06:06

Juntada de Petição de correspondência devolvida

04/11/2021, 18:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/10/2021, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2021, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2021, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2021, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2021, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2021, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2021, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2021, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2021, 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito

21/10/2020, 17:27

Conclusos para decisão

16/10/2020, 17:55

Distribuído por sorteio

16/10/2020, 17:55

Decisão

•23/10/2022, 21:43

Decisão

•24/02/2022, 14:06

Decisão

•03/02/2022, 16:42

Decisão

•21/10/2020, 17:27