Execução Fiscal 1026001-81.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 18.380,78

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

INDUSTRIA MECANICA GONZAGA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DJULLIE RATIER CAMPOS COSTA

OAB/MT 30015·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/11/2023, 14:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 15:55

Recebidos os autos

18/05/2023, 15:55

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 15:54

Transitado em Julgado em 18/05/2023

18/05/2023, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:21

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 08:43

Publicado Sentença em 20/03/2023.

20/03/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 1026001-81.2021.8.11.0003. VISTO. Trata-se de ação de execução fiscal em que a FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS move em face de INDUSTRIA MECANICA GONZAGA LTDA – ME visando o pagamento de ISSQN referente a 03/208 e 04/208. Citado, a executada ofereceu proposta de pagamento consistente no depósito de 30% (trinta por cento) do valor do débito executado e mais 6 parcelas sucessivas mensais referente ao restante da dívida, nos moldes do artigo 916 do CPC (id. 72460294). O exe

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 21:37

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 21:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2023, 21:37

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 14:33

Todas as movimentações(76)

Juntada de Certidão

17/11/2023, 14:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 15:55

Recebidos os autos

18/05/2023, 15:55

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 15:54

Transitado em Julgado em 18/05/2023

18/05/2023, 15:52

Documentos

Sentença

•16/03/2023, 21:37

Despacho

•29/12/2022, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:21

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 08:43

Publicado Sentença em 20/03/2023.

20/03/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 1026001-81.2021.8.11.0003. VISTO. Trata-se de ação de execução fiscal em que a FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS move em face de INDUSTRIA MECANICA GONZAGA LTDA – ME visando o pagamento de ISSQN referente a 03/208 e 04/208. Citado, a executada ofereceu proposta de pagamento consistente no depósito de 30% (trinta por cento) do valor do débito executado e mais 6 parcelas sucessivas mensais referente ao restante da dívida, nos moldes do artigo 916 do CPC (id. 72460294). O exe

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 21:37

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 21:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2023, 21:37

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2022, 11:43

Conclusos para decisão

28/12/2022, 13:53

Juntada de Petição de outros documentos

10/12/2022, 19:39

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2022, 19:17

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2022, 17:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:07

Conclusos para despacho

18/11/2022, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 18:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 23:03

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2022, 09:58

Conclusos para despacho

11/10/2022, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2022, 07:20

Conclusos para despacho

03/08/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 18:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2022, 11:19

Conclusos para despacho

23/05/2022, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 14:29

Conclusos para despacho

12/05/2022, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 15:57

Conclusos para despacho

22/03/2022, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 10:20

Publicado Intimação em 15/03/2022.

15/03/2022, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 18:25

Publicado Despacho em 11/03/2022.

11/03/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 01:57

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 11:05

Conclusos para despacho

02/03/2022, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 06:40

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 19:47

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 00:31

Conclusos para despacho

13/12/2021, 17:57

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 08:39

Publicado Citação em 07/12/2021.

07/12/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 04:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2021, 23:58

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 23:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2021, 18:07

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2021, 18:19

Conclusos para decisão

26/10/2021, 14:41

Distribuído por sorteio

26/10/2021, 14:41

Despacho

•26/11/2022, 17:31

Despacho

•12/10/2022, 09:58

Despacho

•07/08/2022, 07:20

Despacho

•28/05/2022, 11:19

Despacho

•12/05/2022, 14:29

Despacho

•22/03/2022, 15:57

Despacho

•09/03/2022, 11:04

Despacho

•15/12/2021, 00:31

Decisão

•26/10/2021, 18:19