Execução Fiscal 1039851-88.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 59.072,93

Órgão julgador

Vara Única de Porto Esperidião

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JUCELINO MOLINA MILANI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 15:46

Recebidos os autos

19/12/2025, 12:17

Conclusos para decisão

19/12/2025, 12:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/12/2025, 12:17

Decorrido prazo de JUCELINO MOLINA MILANI em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 00:46

Publicado Decisão em 05/09/2025.

05/09/2025, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 15:35

Declarada incompetência

03/09/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 15:35

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 15:46

Decisão

•26/01/2026, 15:46

26/01/2026, 15:46

Recebidos os autos

19/12/2025, 12:17

Conclusos para decisão

19/12/2025, 12:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/12/2025, 12:17

Decorrido prazo de JUCELINO MOLINA MILANI em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 00:46

Publicado Decisão em 05/09/2025.

05/09/2025, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 15:35

Declarada incompetência

03/09/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:54

Conclusos para decisão

06/06/2025, 08:30

Processo Desarquivado

06/06/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 20:49

Arquivado Provisoriamente

22/05/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:46

Bens não localizados

22/05/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 16:26

Conclusos para decisão

29/07/2024, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:06

Juntada de Alvará

15/07/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 15:01

Juntada de Alvará

08/07/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 13:15

Conclusos para decisão

17/06/2024, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 09:33

Decorrido prazo de JUCELINO MOLINA MILANI em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:38

Juntada de Petição de diligência

29/02/2024, 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/02/2024, 13:36

Juntada de Petição de certidão

29/02/2024, 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/02/2024, 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/02/2024, 12:52

Expedição de Mandado

29/02/2024, 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2024, 18:03

Expedição de Mandado

30/01/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2023, 16:12

Expedição de Mandado

11/09/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:39

Decorrido prazo de JUCELINO MOLINA MILANI em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:08

Decorrido prazo de JUCELINO MOLINA MILANI em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:34

Conclusos para decisão

26/04/2023, 18:32

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 14:12

Juntada de entregue (ecarta)

16/04/2023, 01:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2023, 16:45

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1039851-88.2021.8.11.0041.. CREDOR: ESTADO DE MATO GROSSO DEVEDOR: JUCELINO MOLINA MILANI Vistos. Defiro a penhora on-line via SISBAJUD dos valores executados, cujo resultado foi parcialmente positivo (espelho anexo). Assim, procedo à busca de veículos no Sistema RENAJUD, que não obteve êxito (espelho anexo). Cientifico o credor sobre a penhora, devendo requerer o que entender de

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 19:07

Conclusos para decisão

24/11/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.

11/11/2022, 03:10

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 13:06

Decorrido prazo de JUCELINO MOLINA MILANI em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 07:57

Juntada de Petição de certidão

27/09/2022, 07:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2022, 07:01

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2022, 13:05

Expedição de Mandado.

01/09/2022, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 18:55

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 01:14

Conclusos para decisão

04/07/2022, 14:35

Processo Desarquivado

04/07/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 14:32

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:20

Arquivado Provisoriamente

26/04/2022, 08:51

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 07:24

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 16:41

Devedor não encontrado

21/04/2022, 16:41

Conclusos para decisão

19/04/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2022, 21:35

Juntada de Petição de diligência

12/02/2022, 21:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2022, 18:02

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 16:15

Conclusos para decisão

08/11/2021, 21:47

Distribuído por sorteio

08/11/2021, 21:47

Decisão

•03/09/2025, 15:35

Decisão

•03/09/2025, 15:35

Decisão

•22/05/2025, 15:46

Decisão

•22/05/2025, 15:46

Decisão

•18/06/2024, 13:15

Despacho

•28/08/2023, 01:06

Decisão

•16/03/2023, 19:07

Decisão

•05/08/2022, 01:14

Decisão

•21/04/2022, 16:41

Despacho

•25/11/2021, 16:15