Execução Fiscal 1040948-31.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2018

Valor da Causa

R$ 81.219,35

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ACYNDINO MARTINS DE MAGALHAES

CPF

Reu

ACYNDINO MARTINS DE MAGALHAES

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/02/2026, 14:16

Recebidos os autos

18/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 14:15

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/01/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos

18/01/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2026, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 18:48

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 14:52

Processo Reativado

14/11/2025, 14:44

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/02/2026, 14:16

Recebidos os autos

18/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 14:15

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Documentos

Sentença

•18/01/2026, 16:36

Sentença

•18/01/2026, 16:36

18/01/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos

18/01/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2026, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 18:48

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 14:52

Processo Reativado

14/11/2025, 14:44

Juntada de certidão

07/11/2025, 17:52

Devolvidos os autos

07/11/2025, 17:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/01/2025, 13:12

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/01/2025, 03:41

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

07/01/2025, 03:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2024, 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2024, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:03

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 15:32

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/09/2024, 09:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/09/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 14:57

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 12:11

Processo Desarquivado

09/02/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:40

Decorrido prazo de ACYNDINO MARTINS DE MAGALHAES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:42

Decorrido prazo de ACYNDINO MARTINS DE MAGALHAES - ME em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:42

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 08:41

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1040948-31.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ACYNDINO MARTINS DE MAGALHAES - ME, ACYNDINO MARTINS DE MAGALHAES Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observâ

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 19:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2023, 19:06

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 06:51

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 17:19

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/08/2022, 06:38

Ato ordinatório praticado

31/07/2022, 20:10

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

31/07/2022, 04:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2020, 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2020, 09:16

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 09:13

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2020, 20:52

Conclusos para despacho

24/03/2020, 16:46

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 09:05

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 10:33

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2018, 12:08

Distribuído por sorteio

27/11/2018, 16:16

Conclusos para decisão

27/11/2018, 16:16

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 14:52

Acórdão

•09/10/2025, 18:18

Decisão

•22/09/2025, 11:40

Decisão

•26/03/2025, 15:07

Acórdão

•11/02/2025, 16:31

Recurso de sentença

•20/09/2024, 09:29

Sentença

•13/09/2024, 14:57

Sentença

•13/09/2024, 14:57

Decisão

•16/03/2023, 19:06

Ato Ordinatório

•31/07/2022, 20:10

Decisão

•29/03/2020, 20:52

Decisão

•12/12/2018, 12:08