Execução Fiscal 1046054-03.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2020

Valor da Causa

R$ 235,30

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL BECCARO FERRAZ

OAB/SP 252208·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CARLOS ALBERTO MAURO

CPF

Reu

MARIO LAPIETRA NETO

CPF

Reu

EDISON DERLI RODRIGUES

CPF

Reu

ORBI QUIMICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:13

Juntada de Petição de petição

31/01/2026, 10:51

Processo Desarquivado

16/01/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 13:33

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 13:33

Arquivado Provisoriamente

22/08/2025, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 17:29

Conclusos para decisão

04/10/2023, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:41

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 19:26

Decorrido prazo de MARIO LAPIETRA NETO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:44

Decorrido prazo de EDISON DERLI RODRIGUES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:44

Todas as movimentações(53)

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:13

Juntada de Petição de petição

31/01/2026, 10:51

Processo Desarquivado

16/01/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 13:33

Documentos

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 13:33

Despacho

•25/03/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 13:33

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 13:33

Arquivado Provisoriamente

22/08/2025, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 17:29

Conclusos para decisão

04/10/2023, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:41

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 19:26

Decorrido prazo de MARIO LAPIETRA NETO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:44

Decorrido prazo de EDISON DERLI RODRIGUES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:44

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MAURO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:44

Decorrido prazo de ORBI QUIMICA LTDA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:44

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 14:26

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1046054-03.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ORBI QUIMICA LTDA, CARLOS ALBERTO MAURO, MARIO LAPIETRA NETO, EDISON DERLI RODRIGUES 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente post

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 19:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2023, 19:09

Conclusos para decisão

06/03/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.

11/11/2022, 06:15

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 17:24

Conclusos para decisão

03/10/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 14:31

Decorrido prazo de MARIO LAPIETRA NETO em 21/02/2022 23:59.

24/05/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 17:37

Decorrido prazo de EDISON DERLI RODRIGUES em 21/02/2022 23:59.

24/05/2022, 17:22

Decorrido prazo de ORBI QUIMICA LTDA em 21/02/2022 23:59.

24/05/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 17:14

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

14/02/2022, 22:25

Juntada de entregue (ecarta)

14/02/2022, 22:23

Juntada de entregue (ecarta)

14/02/2022, 22:22

Juntada de entregue (ecarta)

14/02/2022, 22:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2021, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2021, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2021, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2021, 10:26

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2020, 22:50

Conclusos para decisão

18/09/2020, 12:45

Distribuído por sorteio

18/09/2020, 12:45

Decisão

•16/03/2023, 19:09

Decisão

•10/10/2022, 17:24

Decisão

•18/10/2020, 22:50