Execução Fiscal 0000649-81.2016.8.11.0111 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2016

Valor da Causa

R$ 153.934,76

Órgão julgador

Vara Única de Matupá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ORAIDES M. DANIELLI

CNPJ

Reu

ORAIDES MARIA DANIELLI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/12/2024, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/11/2024, 15:44

Recebidos os autos

22/11/2024, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2024, 02:20

Recebidos os autos

02/11/2024, 02:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2024, 02:19

Recebidos os autos

02/11/2024, 02:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2024, 02:16

Recebidos os autos

02/11/2024, 02:16

Arquivado Definitivamente

02/11/2024, 02:10

Transitado em Julgado em 04/11/2024

02/11/2024, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 10:35

Todas as movimentações(93)

Juntada de Certidão

03/12/2024, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/11/2024, 15:44

Recebidos os autos

22/11/2024, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Sentença

•25/10/2024, 10:35

Sentença

•25/10/2024, 10:35

02/11/2024, 02:20

Recebidos os autos

02/11/2024, 02:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2024, 02:19

Recebidos os autos

02/11/2024, 02:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2024, 02:16

Recebidos os autos

02/11/2024, 02:16

Arquivado Definitivamente

02/11/2024, 02:10

Transitado em Julgado em 04/11/2024

02/11/2024, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 10:35

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 11:08

Devolvidos os autos

16/04/2023, 11:48

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/04/2023, 11:48

Juntada de decisão

16/04/2023, 11:47

Juntada de intimação

16/04/2023, 11:47

Juntada de intimação

16/04/2023, 11:47

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/04/2023, 11:47

Juntada de certidão

16/04/2023, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que dou provimento ao recurso para afastar a extinção e determinar o prosseguimento do processo de execução. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 16 de março de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

20/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/03/2023, 13:20

Juntada de Ofício

02/03/2023, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:24

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/12/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 15:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/11/2022, 17:19

Conclusos para decisão

22/11/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 14:53

Expedição de Intimação eletrônica.

31/10/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 18:52

Conclusos para despacho

06/09/2022, 16:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/09/2021.

01/09/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 03:43

Recebidos os autos

30/08/2021, 16:18

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 16:16

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/11/2019, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/11/2019, 01:43

Remessa (Remessa)

05/11/2019, 00:06

Remessa (Remessa)

25/10/2019, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/10/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

19/06/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Informacoes)

13/06/2019, 01:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/06/2019, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2019, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/05/2019, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2019, 02:13

Remessa (Remessa)

23/05/2019, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/05/2019, 01:07

Remessa (Remessa)

22/05/2019, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/05/2019, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/05/2019, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/05/2019, 02:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/05/2019, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2019, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/02/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

14/02/2019, 01:45

Remessa (Remessa)

19/08/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

08/08/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

08/08/2018, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/06/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2018, 01:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/06/2018, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/06/2018, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/11/2017, 01:43

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

07/07/2017, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

29/11/2016, 02:14

Juntada (Juntada de AR)

28/10/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/08/2016, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/08/2016, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/08/2016, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/06/2016, 01:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/06/2016, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/06/2016, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2016, 01:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/05/2016, 01:36

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

06/05/2016, 01:31

Decisão

•16/03/2023, 17:43

Recurso de sentença

•02/12/2022, 15:57

Sentença

•22/11/2022, 17:19

Despacho

•21/10/2022, 18:52